PAOD
1 – Santa Casa da Misericórdia de Almeirim/Protocolo
Há mais de dois meses que espero me seja entregue o protocolo com a Santa Casa, no que se refere ao pagamento do terreno frente ao tribunal, solicito que o faça com a maior urgência possível.
2 – Situação Financeira da Câmara.
A propósito do endividamento das Câmaras Municipais, que ninguém sabe qual será, mas que todos sabemos quem vai pagar, mais tarde ou mais cedo, sem que os verdadeiros responsáveis prestem contas destes desmandos.
Como podemos ler jornal o Mirante de 11 de Agosto sobre o titulo “ Há câmaras a recorrer a estratagemas para esconder dívidas a fornecedores”, na pág. 14 acrescenta um subtítulo “pagamentos deviam ser por ordem cronológica, mas há quem esteja à espera dez anos”,e num mapa, ao fundo desta página reproduz a “LISTA DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO REGISTADO POR MUNICÍPIO EM DEZEMBRO DE 2010 (N.º 20 - Resolução de Conselho de Ministros n.º 34/2008, publicada no DR n.º 38, 1.ª série, de 22 de Fevereiro”,que consta no “portal autárquico” e cujos dados para a Câmara de Almeirim, no tocante aos pagamentos, em média a fornecedores era, segundo estes dados, aqui publicitados, de cuja credibilidade temos muitas dúvidas, de 37 dias em 31 de Dezembro de 2009, de 30 dias em 30 de Junho de 2010 e de 34 dias em 31 de Dezembro de 2010.
Tanto quanto sabemos as dividas a fornecedores, de acordo com o documento entregue na Assembleia Municipal, com data de 14 de Dezembro de 2010, atingia mais de 1,1 milhões de euros, o mesmo documento, agora com data de 15 de Fevereiro de 2011 esse valor de “dividas a fornecedores” já ultrapassava os 1,38 milhões de euros e o datado de 13 de Abril de 2011 essas dividas subiam para mais de 1,5 milhões de euros, sendo que e finalmente o mesmo documento, entregue na Assembleia Municipal, com data de 21 de Junho de 2011 as dividas a fornecedores ultrapassavam os 2,3 milhões de euros!
Não deixa de ser “curioso”, apenas para aqueles que “acham que estas coisas acontecem, por acaso, o jornal “O Mirante” de 18 de Agosto de 2011, volta à publicação de um quadro de “dívidas a fornecedores”, onde na “listagem”, sem qualquer referencia aos prazos médios de pagamentos, “aparece” a Câmara Municipal de Almeirim, com um divida a fornecedores que ultrapassa os 2 milhões de euros. Por isso, fomos verificar, aqui , a Relação das dividas a fornecedores da Câmara Municipal de Almeirim (definido como “calendário de facturas a pagar calculado por data de emissão da fractura) situação no 1º semestre de 2011, que é a seguinte:
PERÍODO MONTANTE
Mais 60 dias, menos 90 dias 243.403,89 €
mais de 90 dias, menos de 120 dias 427.589,34 €
mais de 120 dias, menos de 180 dias 392.127,98 €
mais de 180 dias, menos de 240 dias 396.226,68 €
mais de 240 dias, menos de 360 dias 379.890,30 €
mais de 360 dias 298.460,96 €
TOTAL 2.137.699,15 €
Como é possível que o prazo médio de pagamento aos fornecedores seja de 34 dias ou qualquer outro de valor semelhante, se o valor das dívidas a mais de 60 dias atinge mais de 2,13 milhões de euros?
Anotamos que ao valor das dívidas a FORNECEDORES, (que de certo será ainda superior a este valor) há que acrescentar o AS DIVIDAS AOS BANCOS que já devem ultrapassar os 9,5 milhões de euros?
Numa Câmara Municipal cujas receitas correntes do “ORÇAMENTO DE ESTADO” se situam á volta dos 5,6 milhões de euros, sendo que só as “Despesas com Pessoal”, devem atingir cerca de 5,5 milhões de euros, como é que vai ter capacidade para pagamento destas dívidas de quase 12 milhões de euros? Será que alguma vez se vai apurar as responsabilidades, pelas acções ou omissões que conduziram a esta situação de completa insolvência?
Não são conhecidas medidas locais para combater esta situação preocupante.
Invocar “a legitimidade do voto” para justificar tal política, será, no mínimo ridícula.
ORDEM DE TRABALHOS:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e aprovação da minuta do contrato de "CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE FAZENDAS DE ALMEIRIM";
Votação: Proposta no valor de 792.814,95 € + IVA assinado com a empresa José Manuel da Silva Fidalgo, aprovada por unanimidade.
3 - Apreciação e aprovação da minuta do contrato de "CIRCULAR URBA.NA DE ALMEIRIM - TROÇO ENTRE A ESTRADA DE VALE BARROCAS E A EM 578";
Votação: Proposta no valor de 961.072,47 € + IVA assinado com a empresa Ecoedifica, Ambiente e Construções S.A., aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à aquisição de serviços para: "Substituição do Telhado do Mercado de Benfica do Ribatejo";
Votação: Proposta no valor de 11.500,00 € + IVA assinado com a empresa Dermovaur – Recolha e Tratamento de Resíduos, Lda., aprovada por unanimidade.
5 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à aquisição de serviços para: "Assessoria ao Programa de Acção Integrado de Valorização da Cidade de Almeirim - Parcerias para a Regeneração Urbana";
Votação: Proposta no valor de 60.500,00 € + IVA assinado com a empresa Augusto Mateus & Associados S.A., aprovada por maioria com os votos contra da CDU e do MICA.
6 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à aquisição de serviços para: "Elaboração de Projecto Técnico de Arranjo Urbano Junto ao Pavilhão de Benfica do Ribatejo";
Votação: Proposta no valor de 20.800,00 € + IVA assinado com a empresa Vírgilio Manuel Vieira Pereira, aprovada por maioria com os votos contra da CDU e do MICA.
7 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à aquisição de serviços para: "Elaboração de Plano de Urbanização de Benfica do Ribatejo";
Votação: Proposta no valor de 24.900,00 € + IVA assinado com a empresa Diâmetro II, Projectos de Infra-estruturas, Lda., aprovada por maioria com os votos contra da CDU e do MICA.
8 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à aquisição de serviços para: "Contratação de Serviços de Apoio Técnico na Área do Ambiente";
Ponto retirado da O.T.
9 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à aquisição de serviços para: "Elaboração de Projecto Técnico para Instalações de Apoio à Juventude de Fazendas de Almeirim";
Votação: Proposta no valor de 24.000,00 € + IVA assinado com a empresa Vírgilio Manuel Vieira Pereira, aprovada por maioria com o voto contra da CDU e a abstenção do MICA.
10 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à renovação da aquisição de serviços para: "Prestação de Serviços de Limpeza nas Instalações do Edifício dos Paços do Concelho";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
11 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à renovação da aquisição de serviços para: "Serviços de Vigilância e Segurança no Espaço da feira Mensal de Almeirim";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
12 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à renovação da aquisição de serviços para: "Manutenção de Espaços Verdes na Cidade de Almeirim pelo Prazo de um Ano renovável por mais um";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
13 - Apreciação e aprovação de emissão de parecer prévio favorável à renovação da aquisição de serviços para: "Aluguer de Plataforma Electrónica em Cumprimento do Código dos Contratos Públicos";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
14 - Expediente Geral;
15 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Foi aprovada, por unanimidade, a acta de 16 de Agosto de 2011.
