Faltou à reunião o Sr. Vereador da CDU.
Ordem de Trabalhos:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e Aprovação de Informação Prévia do Proc. n° 3/11 referente à ao Edifício da Praça de Touros de Almeirim, propriedade da Santa Casa;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
3 - Apreciação e votação da Proposta de fixação da Taxa do IMI a aplicar em 2012;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com o voto contra do MICA.
Declaração de voto: O MICA vota contra porque considera exagerada a taxa de 0,4% sobre os prédios avaliados nos termos do CIMI, onde tem vindo sistematicamente a propor que seja de 0,2%.
4 - Apreciação e votação da Proposta para participação no IRS para 2012;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com o voto contra do MICA.
Declaração de voto: O aumento de 4%, para 5% é inconcebível na época de crise que se atravessa. A Câmara está a proceder como o governo, em vez de diminuir a despesa, aumenta os impostos, não se conhecendo qualquer medida de contenção sobre a despesa.
5 - Apreciação e votação da Proposta de criação da Derrama para 2012;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com o voto contra do MICA.
Declaração de voto: O MICA vota contra porque são insuficientes as bonificações propostas, sobretudo na periferia do concelho, conforme tem sistematicamente proposto.
6 - Apreciação e Aprovação do Projecto de regulamento para Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Aprovação da Proposta de apoio à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim na compra de uma viatura para Transporte Escolar;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
8 - Expediente Geral;
9 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Foram aprovadas, por unanimidade, as actas de 29 de Agosto e 5 de Setembro de 2011.
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