C.M.A. - Reunião de 3 de Janeiro de 2011.

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

Parecer Final da IGAL nº 50/2010

Foi entregue, no início da reunião, a documentação referente ao parecer final da IGAL sobre a Inspecção Ordinária Sectorial ao Município de Almeirim que prova, pelas datas dos documentos que foi sonegada informação aos eleitos locais durante vários meses, pese embora o facto de ser um assunto amplamente discutido, quer no Executivo, quer na Assembleia Municipal.

A CDU apresentou uma proposta de instauração de um inquérito para averiguar a quem pertence a responsabilidade pela sonegação de informação.

Posta à votação, a proposta foi rejeitada com os votos contra da maioria Socialista e os votos a favor do subscritor e do MICA.

O MICA na sua declaração de voto estranhou o facto de se votar contra uma proposta que visava esclarecer a falta de transparência na circulação legal da informação.

ORDEM DE TRABALHOS:

1 - Apreciação da Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre reuniões;

2 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Recomendação à Empresa Águas do Ribatejo;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção do MICA.

Declaração de voto: Estamos perante um “fait-divers” de natureza política entre o PS e a CDU.
O PS pegou na ideia da CDU e tornou-a proposta sua.

O MICA, pela diversidade dos que o compõem, não se vai imiscuir neste assunto, mas não deixa de adiantar que não vê qualquer inconveniente se a empresa tiver que encontrar um parceiro privado para efectivar as suas obrigações, no pressuposto que deverá manter sempre a maioria do capital social na gestão desse bem público.

3 - Apreciação e Aprovação da Proposta de criação de Mercado de Produtos Biológicos;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Protocolo a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

5 - Expediente Geral;

7 - Intervenções do Público;