C.M.A. – Reunião de 17 de Outubro de 2011

Esteve presente todo o Executivo.

Foi deliberado por unanimidade introduzir um novo ponto na O.T. : Ponto 1 – Obras Particulares.

Foi retirado do O.T. o Ponto 7 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Subsídios a atribuir aos Clubes e Associações para a Época Desportiva de 2011/2012.

PAOD

Questionei, em que Reunião do Executivo foram aprovados os seguintes Ajustes Directos:

1º) Fornecimento de Refeições confeccionadas para as escolas do 1º e 2º ciclo e jardins-de-infância do agrupamento de escolas de Fazendas de Almeirim até à interrupção lectiva do carnaval de 2012.

Data de publicação: 22-09-2011

N.º Procedimento:
352822
Objecto do contrato:
Fornecimento de Refeições confeccionadas para as escolas do 1º e 2º ciclo e jardins de infância do agrupamento de escolas de fazendas de almeirim até à interrupção lectiva do carnaval de 2012
Data da celebração de contrato:
01-09-2011
Preço contratual:
63.971,38 €
Prazo de execução:
130 dia(s)
Local de execução: Portugal - Santarém – Almeirim

2º) Construção de Sala de Refeições na Escola P3 em Almeirim

Data da celebração de contrato:
Data de publicação:
30-09-2011
N.º Procedimento:
355990
Objecto do contrato:
Construção de Sala de Refeições na Escola P3 em Almeirim
Data da celebração de contrato:
22-09-2011
Preço contratual:
39.417,00 €
Prazo de execução:
60 dia(s)
Local de execução: Portugal - Santarém – Almeirim

Ordem de Trabalhos:

1 – Obras Particulares;

2 - Apreciação e Aprovação do Plano de Segurança e Saúde para a execução da obra de "CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA EM FAZENDAS DE ALMEIRIM";

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

3 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Nomeação de José Luís Bento Pontes Moreira como Coordenador de Segurança da obra de "CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA EM FAZENDAS DE ALMEIRIM";

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Nomeação da Sr3 Enga Maria de Fátima Neves Lopes como de Fiscal da Empreitada de "CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA EM FAZENDAS DE ALMEIRIM";

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

5 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Emissão de Parecer Prévio Vinculativo Favorável à Aquisição de Serviços "REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO DE ALMEIRIM DE FORMA CORRENTE";

Votação: Proposta Aprovada por maioria, com o voto contra da CDU..

6 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Emissão de Parecer Prévio Vinculativo Favorável à Aquisição de Serviços "PROJECTO DE REABILITAÇÃO E REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DA ORDEM TERCEIRA";

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

7 - Apreciação e Aprovação de Emissão de Pareceres Prévios Vinculativos em contratos de Prestação/Aquisição de Serviços - Ajustes Directos Simplificados:

• Serviços de Limpeza no Cine Teatro de Almeirim, pelo valor de 215,25€, à Santo André;
• Serviços de Limpeza nas Instalações da UNIVA e no Estádio Municipal, pelo valor de 196,60€, à Santo André;
• Serviços de Limpeza na Biblioteca Municipal, pelo valor de 516,60€, à Santo André;
• Serviços de Limpeza das casas de banho do Estádio Municipal, pelo valor de 184,50€, à Santo André;
• Colocação de corrimão na Igreja de Almeirim, pelo valor de 530,63€, à Corte e Quinagem;
• Poda de Árvores nos espaços verdes, pelo valor de 5.842,50€, à Tecnogarden;
• Férias Desportivas de Constância 2011 - Actividades no Campo de Férias Diveralmourol, pelo valor de 4774,00€, à Almourol Aventura;
• Serviço de Barquinha - "Pão Vinho & Companhia 2011", pelo valor de 1808,10€, à Electroandaluz;

Votação: Proposta Aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do MICA e o voto contra da CDU.

7 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Subsídios a atribuir aos Clubes e Associações para a Época Desportiva de 2011/2012;


Ponto retirado da O.T. sob proposta do Presidente da Câmara, até à aprovação do Orçamento do Estado.

8 - Apreciação e Aprovação da Proposta de atribuição de subsídio, no valor de 2.722,97€, à Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo, correspondente ao IVA da aquisição de chapas sandwish para substituição da cobertura do Mercado;

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

9 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Projecto de Regulamento para Concessão de Bolsas de Estudo;

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

10 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Projecto de Regulamento do Museu Municipal do Concelho de Almeirim;

Votação: Proposta Aprovada por unanimidade.

11 - Expediente Geral.

Face à informação dada pela srª Vereadora Maria Emília Moreira que tinha sido informada do encerramento da Extensão do Centro de Saúde da Raposa e eventualmente mais dois, sob proposta da CDU foi aprovado por unanimidade enviar uma moção, APROVADA POR UNANIMIDADE PELO EXECUTIVO, cujo texto se segue:

MOÇÃO

Tendo chegado ao conhecimento do Executivo Municipal de Almeirim que os serviços de saúde centrais se aprestam para encerrar o posto Médico da Raposa e sabe-se lá que mais, o Executivo Municipal na sua reunião de 17 de Outubro deliberou manifestar o mais vivo repúdio por tal atitude que vai privar a População daquela Freguesia de assistência médica, bem essencial a qualquer População isolada e de escalão etário elevado como é o da Freguesia da Raposa.

Acresce a tudo isto a ingratidão dos serviços centrais para com o Concelho de Almeirim que se prontificou a receber o ACES (Serviços de Saúde Distritais) com toda a disponibilidade.

Por tudo isto a Câmara de Almeirim repudia a decisão agora tomada.

Almeirim, 17 de Outubro de 2011

A Câmara Municipal de Almeirim