C.M.A. – Reunião Pública de 7 de Novembro de 2011

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

1 – Subsídios às Colectividades

Entendendo o objectivo de retirar a proposta apresentada em Reunião do Executivo, a fim de melhor conhecer o Orçamento de Estado com rigor, quero, no entanto notar as dificuldades que se estão a fazer sentir na grande maioria das nossas colectividades, nomeadamente com o H. C. “Os Tigres” que, disputa a 1ª Divisão Nacional, prova de grande visibilidade e de grande responsabilidade para o Concelho.

Outros grandes problemas existem a nível do Andebol, do Ténis, etc. mas, proponho que seja hoje aprovado, extraordinariamente, o subsidio especial contemplado na proposta retirada, a fim de que possam assumir os compromissos assumidos, nomeadamente nas deslocações às Regiões Autónomas, para as quais não têm dinheiro em tesouraria para poderem levantar os bilhetes, entre outros problemas.

Questiono também, sobre quando pensa trazer a reunião de Câmara a proposta de subsídios?

Resposta do Presidente da Câmara: A lista foi recolhida para análise e vai ser altamente alterada, para pior. Os Tigres não disseram, à Câmara, nada, até agora.

2 - Intervenção na Escola de Fazendas de Almeirim pela Srª Vereadora da Educação.

Na última reunião do Executivo, dei-lhe a “deixa” para que, em acta, deixasse essa declaração que agora fez ao“O Mirante”.

Preferiu fazê-la no local errado depois de, em reunião ter desmentido a notícia. Parece-me uma postura errada srª Vereadora e uma falta de respeito para com os direitos da oposição.

Gostaria de lhe deixar uma questão, antes de transcrever a notícia do Mirante online:

Mais algum encarregado de educação lhe colocou algumas questões sobre esse incidente, nomeadamente sobre a de ter sido fotografado um dos seus filhos e sobre a eventual utilização dessas fotos?

In “O Mirante”:

“A presidente do Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim não gostou que a vereadora da Educação da Câmara de Almeirim tenha ido ao centro escolar do primeiro ciclo falar com três crianças na sala de aula. Os alunos tinham-se queixado que a comida servida era pouca e Maria Emília Moreira resolveu abordar as crianças sem conhecimento da responsável do agrupamento. Conceição Pereira disse a O MIRANTE que situações destas não deviam acontecer e a vereadora reconhece que aprendeu a lição e vai pedir desculpa aos pais.

"Soube quando a situação já tinha acontecido. Transmiti à senhora vereadora que a atitude que tomou não devia ter acontecido. A forma como as coisas foram feitas são de recriminar porque entendo que ela devia ter falado com os pais e não com as crianças na escola", refere Conceição Pereira, que diz já ter avisado a coordenadora do centro escolar para que situações destas não voltem a acontecer.

O caso foi levado ao conselho geral do agrupamento e, segundo Conceição Pereira, a vereadora "retractou-se".”

Resposta da Srª Vereadora: O fotógrafo referido, por acaso está presente na sala (Jornal de Coruche) e pode responder-lhe. O fotógrafo confirmou que não houve utilização de qualquer foto.
Aproveito para pedir desculpas formais do meu procedimento que, no entanto, não teve qualquer má intenção.

3 – Deliberação do Tribunal da Relação de Évora.

Quero congratular-me porque, finalmente foi dada ordem para pagar os honorários ao Dr. Rogério Ribeiro, face ao improcedimento do recurso apresentado pela sua Chefe de Gabinete.

Recordo-lhe no entanto que, ainda existe pendente o pagamento ao Dr. Vítor Figueiredo por questões de interpretação do seu advogado, Vítor Batista, que não me considerou enquanto vereador na queixa apresentada: Alteração ao PDM para construir a sua defunta Cadeia.

4 – Pastelaria Alfa – Ruído Ilegal.

Gostaria de ser informado pelo Sr. Vereador Pedro Ribeiro, em que fase se encontra o processo da queixa apresentada contra o ruído produzido fora de horas na Pastelaria Alfa.

Resposta do Sr. Vereador Pedro Ribeiro: Foram tomadas todas as diligências. A Câmara recebeu um relatório da CIMLT, dizendo que aguarda que lhe digam para fazer essa medição, porque o ruído deixou de existir.


Mais esclareceu que só pode fazer medições que tiver a certificação e que a CIMLT só a obteve recentemente. Foi feita uma medição a título indicativo que deu valores superiores ao permitido. A Câmara não intervém neste processo.

ORDEM DE TRABALHOS:

1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

2 - Apreciação e Aprovação de Emissão de Pareceres Prévios Vinculativos em contratos de prestação/aquisição de serviços - Ajustes Diretos Simplificados:

• Serviço de Adubações e Fertilizações, no valor de 1.853.00 € com Maria Clotilde Batista;

• Serviço de Limpeza na Feira Mensal, no valor de 1.992.60 € com Santo André.

• Serviço de Limpeza na Zona Industrial - Agosto, no valor de 1.326.90 com Santo André;

• Serviço de Limpeza na Zona Industrial - Setembro, no valor de 1.326.90 com Santo André:

• Reparação de Cadeira, no valor de 34.44 € com Naxol.

Votação: Proposta aprovada com o voto contra da CDU.

Declaração de voto: O MICA vota a favor porque esta proposta contém os requisitos que a lei estabelece. A celebração dos contratos tem que ter aprovação do Executivo e é disso que se trata.

3 - Fixação de Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) (0,25%);

Votação: Proposta aprovada com os votos contra do MICA e da CDU.

Declaração de voto: O MICA vota contra, porque esta proposta vai onerar o consumidor, em vez de onerar as empresas fornecedoras de serviços: PT, VODAFONE, TMN, etc.

4 - Adesão ao Procedimento de "Aquisição de Energia para as Instalações Alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial" Através da Central de Compras Electrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

5 - Expediente Geral;

6 - Intervenções do Público:


Entre outros, falou Gabriel Duarte, em nome da Associação 20 Kms de Almeirim que teve uma intervenção muito dura em relação à postura recente da Câmara para com aquela instituição.