Questionei o sr. Presidente da Câmara sobre quais são as intenções da maioria Socialista, caso a prorrogação do prazo dos contratos a termo seja aprovada.
Resposta do Presidente da Câmara: No caso dessa aprovação se verificar e ser aplicável às Autarquias, vamos prorrogar os contratos dos funcionários da ex-Aldesc por 18 meses.
Por proposta do MICA, foi introduzido um novo ponto na O.T.
Ponto 3: Anulação do concurso para admissão de pessoal para as Piscinas Municipais.
PAOD
1 - EX-ALDESC – Concurso
Em relação a esta matéria, como sabemos foi proposto em plenário na Assembleia da República a proposta de prorrogação por mais 18 meses dos contratos a termo certo.
Esta proposta já foi aprovado na generalidade e anunciada pelo actual Primeiro-Ministro.
Falta apenas a aprovação na especialidade que, deverá suceder rapidamente e tudo indica que poderá entrar em vigor ainda antes do fim deste mês.
Proponho pois que, caso esta deliberação entre em vigor em 2012, que seja anulado o concurso agora iniciado.
Penso que há justificações mais que pertinentes para que isso suceda, dado que o concurso foi lançado sem o conhecimento prévio desta premissa importantíssima para tudo o que está em jogo.
Gostaria de saber a opinião da maioria Socialista face a este grave problema e quais são as suas reais intenções?
2 - Classificação do Paço Real da Ribeira de Muge, como Imóvel de interesse municipal.
Recomendei ao Executivo que, pese embora o facto de haver alguns problemas com as áreas a integrar, se avance rapidamente com o processo de classificação, sob pena deste se perder nas calendas, com todos os obstáculos com que se irá deparar.
Para classificar o imóvel de Interesse Municipal, é suficiente a Câmara aprovar os termos da proposta (fundamentação já entregue) e levá-la a aprovação da Assembleia Municipal. Não é necessário ouvir o IGESPAR.
ORDEM DE TRABALHOS:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Subsídios a atribuir às Associações Culturais, Recreativas e Sociais para o ano de 2011/2012;
Votação: Proposta aprovada por maioria com os votos contra da CDU e do MICA.
Declaração de voto: O MICA tem insistido, quer no Executivo, quer na Assembleia Municipal, para que seja elaborado Regulamento próprio para apoio às Colectividades do Concelho. Perante uma clara falta de vontade política de o fazer, votamos contra esta distribuição de subsídios, também por ser penalizadora para todas as nossas colectividades e pela falta de justificação, devidamente fundamentada que suporta esta decisão de cortar indiscriminadamente cada um dos subsídios.
Outras medidas, poderiam e deveriam ser tomadas, a fim de minimizar estes cortes, estou a lembrar-me que, na minha opinião, não se justifica ter tanto vereador a tempo inteiro (5) e assessores (3 ou 4), para além de uma Chefe de Gabinete e demasiadas assessorias jurídicas e técnicas, não contabilizando uma gestão da frota automóvel que deveria ser minimizada e racionalizada, de acordo com os tempos que correm.
Na minha opinião existirão outras medidas para cortar nas despesas, bem menos penalizadoras que esta, das quais não conheço nenhuma intenção desta maioria
3 - Anulação do concurso para admissão de pessoal para as Piscinas Municipais.
Votação: Proposta reprovada com o voto favorável do MICA, a abstenção da CDU e 4 votos contra do PS.
Questionei o sr. Presidente sobre quais são as intenções da maioria Socialista, caso a prorrogação do prazo dos contratos a termo seja aprovada.
Resposta: No caso dessa aprovação se verificar e ser aplicável às Autarquias, vamos prorrogar os contratos dos funcionários da ex-Aldesc por 18 meses.
4 - Expediente Geral;
5 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Foi aprovada, por unanimidade a acta de 7 de Novembro de 2011.
6 - Intervenções do Público;
Este período, foi inusitadamente concorrido e teve debate vivo, nomeadamente no que diz respeito à colocação do PT na rua dos Aliados.
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