C.M.A. - O.T. da Primeira Reunião do Mandato

Primeira Reunião do Mandato

Ao abrigo do Artº 61 da Lei nº 169/99

CONVOCATÓRIA

09/11/2009 – 10 horas.

Ordem de Trabalhos:

1 – Informação sobre designação do Vice-Presidente Pedro Miguel César Ribeiro, para o mandato 2009/2012, nos termos do nº 3 do artº 57º da Lei 169/99, com a alteração feita pela Lei 5-A/2002;

2- Apreciação e votação da Proposta de delegação de competências da Câmara Municipal previstas no artº 65 da Lei 169/99, com a alteração feita pela Lei 5-A/2002;

3 - Apreciação e votação da Proposta para nomeação de dois vereadores a tempo inteiro, para além dos dois nomeados pelo Presidente ao abrigo do nº 1 do artº 58º da Lei 169/99, com a alteração feita pela Lei 5-A/2002;

4 – Informação sobre a nomeação da Chefe de Gabinete Rosa Maria Cardoso do Nascimento, da Adjunta Sandra Maria Nazário Bettencourt Isabelinha dos Santos e do Secretário Luís Alberto Ferreira Leitão, para o Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente, nos termos da alínea c) do nº 1 e nº 4 do artº 73º da Lei 169/99, com a alteração feita pela Lei 5-A/2002;

5 – Informação sobre a nomeação da Secretária Carla Maria Galanteiro Costa Gonçalves Esteves pelo Sr. Vereador Pedro Miguel César Ribeiro e a Secretária Cândida Isabel da Conceição Lopes para os restantes Vereadores;

6 – Informação sobre distribuição de funções e delegação de competências previstas no nº 1 e 2 do artº 69º da Lei 169/99, com a alteração feita pela Lei 5-A/2002;

7 – Distribuição de proposta de Regimento para funcionamento das Reuniões de Câmara, para discussão, periodicidade das reuniões;

8 - Informações sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões do Executivo;

9 – Homologação do clausulado do contrato de abertura de crédito com o BES;

10 - Apreciação e Votação das Minutas de Protocolos relativos aos RSU´s a celebrar com a Empresa Águas do Ribatejo;

11 – Ratificação do Protocolo sobre Reabilitação e Consolidação de Diques no Vale do Tejo com incidência no Concelho de Almeirim;

12 - Ratificação do Protocolo entre a ARH, C. M. Alpiarça, Águas do Ribatejo e C. M. Almeirim, para reabilitação do sistema de recolha e tratamento de águas residuais domésticas de Almeirim e Alpiarça;

13 - Apreciação da Proposta da PREDIALMEIRIM para venda de Lote à Câmara como consta do processo;

14 – Apreciação e votação da Proposta de fixação da Taxa do IMI a aplicar em 2010;

15 - Apreciação e votação da Proposta para participação no IRS para 2010;

16 - Apreciação e votação da Proposta de criação de Derrama para 2010;

17 - Apreciação e votação da Proposta de não aceitação de erros e omissões no projecto de construção da pista de atletismo;

18 - Apreciação e votação da Proposta de protocolo de Acção Social e comunitária;

19 - Apreciação e votação do pedido feito por Marta Maria M. Alves referente ao Lote 37-A da Zona de Actividades Económicas;

20 - Apreciação e votação da Proposta de repartição de custos do Centro Escolar de Fazendas no ano de 2010;

21 - Apreciação e votação do pedido apresentado por Fernanda Maria Dias Duarte;

22 - Apreciação e votação da Proposta para elaboração do estudo de área de anexos pedido por António Paulo Carvalho;

23 - Expediente geral.