Esteve presente todo o Executivo.
A Reunião foi gravada.
PAOD
1 - Projecto “A Minha Rua”
O MICA – Movimento Independente Concelho de Almeirim entende que o município de Almeirim deverá estar inserido no Programa Simplex Autárquico 2009/2010 da responsabilidade da Agência Para a Modernização Administrativa, IP, disponível no Portal do Cidadão, em:
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt.
Assim propomos que o Município aceite a proposta que já lhe foi endereçada pelo Portal do Cidadão e que adira ao projecto “A Minha Rua”, à semelhança do que já fizeram outros municípios da região.
Desta forma o Município dá um passo importante na aproximação que se pretende do município ao munícipe.
"A MINHA RUA", é uma forma simples do cidadão reportar à Autarquia as mais variadas situações relativas a espaços públicos, desde a iluminação, jardins, passando por veículos abandonados ou a recolha de electrodomésticos danificados. Com fotografia ou apenas em texto, todos os relatos são encaminhados para a autarquia, que lhe dará conhecimento sobre o processo e eventual resolução do problema.
2 – Dívidas a Fornecedores
Confirmadamente a autarquia tem 6 meses de atraso no pagamento de dívidas a fornecedores.
Numa época de crise económica, é inadmissível que esta Câmara, que tem propagandeado a sua saúde financeira e que ainda recentemente em campanha eleitoral afirmou peremptoriamente que não tem qualquer problema em pagar aos fornecedores, crie à economia local mais este embaraço. É verdade que este Executivo tem teimado em ignorar a crise que nos tem afectado a todos. Recordo que a 16 de Fevereiro deste ano propus uma série de 15 propostas, a que chamei: MEDIDAS SOCIAIS E DE RELANÇAMENTO DA ECONOMIA LOCAL, onde a proposta nº 11 era a seguinte:
11.Liquidação das dividas aos fornecedores.
A fim de injectar, rapidamente, verbas na economia local, proponho a Liquidação das dívidas aos fornecedores em 31 de Dezembro de 2008 (cerca de 850.000,00 €), com o pagamento imediato de todas até cinco mil euros e o escalonamento do pagamento das restantes até final de 2009;
Recordo que, das 15 propostas que apresentei, foram todas Reprovadas por maioria, com os votos contra do PS, o meu voto favorável e a abstenção da CDU.
Parece-me sr. Presidente não haver motivo para que não seja rapidamente injectada na economia local o valor em dívida, até porque existem linhas de crédito para o efeito.
3 – Águas do Ribatejo
Na última reunião de Câmara chamei a atenção a Vª Exª da necessidade de dar explicações públicas sobre facturação exagerada dos consumos de água no Concelho desde que o sector passou a ser administrado pelas Águas do Ribatejo. O descontentamento, entre a população é muito grande e a Câmara continua teimosamente a não querer dar explicações. Postura diferente teve o Presidente da Câmara da Chamusca que se comprometeu a marcar uma reunião pública com a presença de responsável das Águas do Ribatejo. Sugiro que o nosso Executivo faça o mesmo, esta sobre facturação começa a ter indícios de escandalosa.
A Reunião foi gravada.
PAOD
1 - Projecto “A Minha Rua”
O MICA – Movimento Independente Concelho de Almeirim entende que o município de Almeirim deverá estar inserido no Programa Simplex Autárquico 2009/2010 da responsabilidade da Agência Para a Modernização Administrativa, IP, disponível no Portal do Cidadão, em:
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt.
Assim propomos que o Município aceite a proposta que já lhe foi endereçada pelo Portal do Cidadão e que adira ao projecto “A Minha Rua”, à semelhança do que já fizeram outros municípios da região.
Desta forma o Município dá um passo importante na aproximação que se pretende do município ao munícipe.
"A MINHA RUA", é uma forma simples do cidadão reportar à Autarquia as mais variadas situações relativas a espaços públicos, desde a iluminação, jardins, passando por veículos abandonados ou a recolha de electrodomésticos danificados. Com fotografia ou apenas em texto, todos os relatos são encaminhados para a autarquia, que lhe dará conhecimento sobre o processo e eventual resolução do problema.
2 – Dívidas a Fornecedores
Confirmadamente a autarquia tem 6 meses de atraso no pagamento de dívidas a fornecedores.
Numa época de crise económica, é inadmissível que esta Câmara, que tem propagandeado a sua saúde financeira e que ainda recentemente em campanha eleitoral afirmou peremptoriamente que não tem qualquer problema em pagar aos fornecedores, crie à economia local mais este embaraço. É verdade que este Executivo tem teimado em ignorar a crise que nos tem afectado a todos. Recordo que a 16 de Fevereiro deste ano propus uma série de 15 propostas, a que chamei: MEDIDAS SOCIAIS E DE RELANÇAMENTO DA ECONOMIA LOCAL, onde a proposta nº 11 era a seguinte:
11.Liquidação das dividas aos fornecedores.
A fim de injectar, rapidamente, verbas na economia local, proponho a Liquidação das dívidas aos fornecedores em 31 de Dezembro de 2008 (cerca de 850.000,00 €), com o pagamento imediato de todas até cinco mil euros e o escalonamento do pagamento das restantes até final de 2009;
Recordo que, das 15 propostas que apresentei, foram todas Reprovadas por maioria, com os votos contra do PS, o meu voto favorável e a abstenção da CDU.
Parece-me sr. Presidente não haver motivo para que não seja rapidamente injectada na economia local o valor em dívida, até porque existem linhas de crédito para o efeito.
3 – Águas do Ribatejo
Na última reunião de Câmara chamei a atenção a Vª Exª da necessidade de dar explicações públicas sobre facturação exagerada dos consumos de água no Concelho desde que o sector passou a ser administrado pelas Águas do Ribatejo. O descontentamento, entre a população é muito grande e a Câmara continua teimosamente a não querer dar explicações. Postura diferente teve o Presidente da Câmara da Chamusca que se comprometeu a marcar uma reunião pública com a presença de responsável das Águas do Ribatejo. Sugiro que o nosso Executivo faça o mesmo, esta sobre facturação começa a ter indícios de escandalosa.
O Sr. Presidente entendeu distribuir o seguinte comunicado das Águas do Ribatejo, do meu ponto de vista nada esclarecedor ao comum dos cidadãos:
4 – Recolha de lixo em Benfica e Cortiçóis
Foi-me reportado que à recolha de lixo nestas localidades está associado um desleixo total no que se refere aos cuidados de limpeza inerentes. Em vez de limpar devidamente o local, deixam-no num estado lastimoso. Se o responsável pela recolha, suponho que o sr. Vereador Pedro Ribeiro, quiser testemunhos fotográficos que ilustrem este facto, terei muito gosto em enviá-los.
Ordem de Trabalhos:
1 – Informação sobre processos de Obras Particulares, despachados entre reuniões;
Coloquei a seguinte questão:
Mas afinal quem é o responsável pelas obras particulares? Na última reunião a assinatura era do sr. Presidente, hoje é de um funcionário. Em que é que ficamos?
Foi-me respondido que a responsabilidade do documento apresentado era do Presidente da Câmara. Fiquei a saber o mesmo, mas afinal o que é que se passa com a delegação de competências no Sr. Vereador Pedro Ribeiro.
2 - Apreciação e Votação da Proposta de deliberação de rectificação da deliberação de 2 de Fevereiro de 2009, sobre o pedido de Utilidade Pública de parcela de terreno nas Fazendas, pertença da Família Cocharro;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com o voto contra e de vencido do MICA.
Fiz a seguinte declaração de voto: Voto contra e faço voto de vencido, em conformidade com a tomada de posição na Reunião de 2 de Fevereiro de 2009, no ponto 3: Apreciação e votação da proposta de classificação de Utilidade Pública para parcela de terreno a expropriar em Fazendas de Almeirim, conforme planta anexa;
Recordo que esta proposta foi aprovada por maioria, com 6 votos a favor, 4 do PS, 1 do PSD e 1 da CDU, e o meu Voto Contra e de Vencido.
Fiz a seguinte declaração de voto: Voto Contra e faço Voto de Vencido porque este processo não é transparente. Não conheço qualquer diligência efectuada junto dos proprietários, ao que julgo saber apresentaram uma contra proposta que não nos é presente e nunca obtiveram uma resposta. Ao que julgo saber, neste processo não foi seguida a mesma metodologia que se utilizou na avaliação dos terrenos do Centro Escolar e da Casa da Cultura das Fazendas. Porquê? Não está a Câmara Municipal obrigada ao dever de equidade para com todos os seus munícipes.
Ao que julgo saber, a pretensão de passar o interesse em 40 m2 para 370 m2 é muito recente e não terá sido bem discutida.
Ao que julgo saber, o terreno está localizado na zona que permite a construção mais alta na freguesia (2 andares).
Ao que julgo saber a divergência terá um significado relativo (40.000 €) e deve ser objecto de negociação séria.
Por mim só admito expropriações, se for de todo impossível salvaguardar o interesse público, o que, no meu entender, não é o caso.
3 - Apreciação e Votação do Projecto de Rotunda para as Fazendas;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com o voto contra e de vencido do MICA.
Fiz a seguinte declaração de voto: O MICA não entende que seja imprescindível a construção desta rotunda. Até pensamos que resolver tudo com rotundas estava decididamente fora de moda. Parece que não, continua a ser a filosofia deste regime.
O Mica entende que, neste caso, com algumas proibições de estacionamento que dificultam a visibilidade e a colocação de bandas sonoras ou limitadores de velocidade apropriados, o problema ficará resolvido.
Existem no Concelho e até na Freguesia outras prioridades. Com 47.000 € da expropriação mais o preço da construção da rotunda é possível fazer inúmeras intervenções para melhorar a segurança rodoviária em todo o Concelho:
São exemplos disso:
1) O cruzamento da Condessa da Junqueira com a Padre António Vieira, por sinal junto à sua residência, onde já morreram pelo menos três pessoas;
2) O Entroncamento do Tó Zé em Paço dos Negros;
3) Rectificar o traçado da estrada para as Fazendas na curva das canas que, decididamente terá algum problema que já deveria ter sido objecto de rectificação, antes que algum acidente muito grave aí ocorra.
4) Muitos e diversificados pontos rodoviários no Concelho necessitam de intervenção apropriada com, limitadores ou sinalização que os tornem mais seguros.
Por tudo isto e por esta construção estar associada a uma expropriação pouco transparente, o MICA vota contra esta proposta e faz voto de vencido.
4 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar com a Associação de Bombeiros Voluntários de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
Duas pequenas questões:
1 – No orçamento para este ano consta a verba de 150.000 €, mais 50.000 € para gasóleo. Porque não protocolar essa verba agora?
Fui informado que dos 150.000 €, cer4ca de 33.000 € são para pagar à Equipa de Intervenção Permanente e que no próximo orçamento essas verbas serão diferenciadas.
2 – Seguramente a Associação entrega o seu relatório e contas anualmente no Município. A fim de me inteirar sobre a situação real da entidade, gostaria de ter acesso a uma cópia do mesmo.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com o voto contra e de vencido do MICA.
Coloquei duas pequenas questões:
1) A que se destinam os 26.000 € constantes do protocolo?
2) Quem paga o vencimento ao Presidente da Junta?
Fiz a seguinte declaração de voto: O MICA considera exíguas as competências delegadas na Junta de Freguesia que tem um Presidente a tempo inteiro, por isso vota contra este protocolo e vai apresentar propostas fundamentadas, nos órgãos competentes, sobre esta matéria.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de Regimento para as Reuniões de Câmara;
Este ponto foi retirado da Ordem de Trabalhos pelo Sr. Presidente, invocando que não teve tempo para ler as propostas do MICA e da CDU.
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