Reunião Pública de 5 de Abril de 2010, às 15 horas, no Auditório Municipal.
Ordem de Trabalhos:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
3 - Expediente Geral;
4 - Intervenção do Público.
C.M. de Almeirim - Reunião de 29 de Março de 2010.
Faltou à Reunião o Sr. Presidente da Câmara.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 – Entrega da Medalha de Honra à União Futebol Clube de Almeirim.
Em reunião de Fevereiro de 2009, foi muito justamente atribuída, à União Futebol Clube de Almeirim, o mais alto galardão concedido por esta autarquia. Decorriam as comemorações do 75º aniversário. O que teria sido lógico era ter sido entregue no jantar comemorativo em Junho de 2009.
O que não me parece lógico é que, passados 13 meses, ainda não se tenha procedido a essa entrega.
Sugiro que esta desconsideração seja reposta numa próxima Assembleia Municipal.
2 – Concerto de Cristina Branco de angariação de fundos para a família do malogrado Paulo Duarte, falecido num acidente de trabalho na COMPAL.
O Sr. Vereador José Carlos forneceu-me informações que não foram confirmadas pela organização do evento, quando me afirmou que a responsabilidade do não recebimento da quantia de 3.600,00 €, referentes a entradas adquiridas e posteriormente oferecidas aos funcionários da autarquia, era dos organizadores. Contactados por mim, à posteriori, desmentiram categoricamente esta declaração.
A sua indicação é de que o processo se encontra na contabilidade
Pode o Sr. Vereador dar-me uma explicação cabal do que é que está a suceder.
Acha normal que esse dinheiro esteja a ser retido, quando se destina a um acto de beneficência?
Não acha que esta DÍVIDA DEVIA TER PAGAMENTO IMEDIATO?
Resposta: O sr. Vereador José Carlos respondeu-me aquilo que já sabia: Está para autorização de pagamento pelo presidente, o que na minha opinião denota má-fé e falta de envergadura para o cargo que desempenha.
3 – Paço Real da Ribeira de Muge
Com a devida vénia, do Blogue Itinerarium XIV, de um post do Dr. Manuel Evangelista:
“O que se passou hoje (27 de Março) no Paço Real da Ribeira de Muge é revelador da ignorância e caciquismo que reina em Paço dos Negros e no concelho de Almeirim.
Ao contrário do que era habitual (ainda na Quarta-feira, dia 24 de Março, o povo da localidade ali se reuniu para um sessão se sensibilização da população para estudarem as hipóteses de criação de um lar de idosos), tendo eu sido convidado para fazer hoje ali uma apresentação da história do Paço, a cerca de 30 alunos da Escola Marquesa de Alorna, para o que havia sido convidado, deparámos que as fechaduras eram outras.
Não sem antes ter passado por ali um do grupo dos caciques e ignorantes da cultura da minha terra, que deu meia volta e foi-se embora, sem ter a coragem de dizer que, as chaves eram ele que as detinham a partir de agora.
Entretanto aparece o senhor vereador da cultura, sr. José Carlos que disse que haviam mudado (a pedido de quem?, para tramar o povo?) as fechaduras às portas, sem comunicar ao responsável, que as detinha, autorizado e a pedido da Câmara, para abrir as portas sempre que a população necessitasse. O que sempre foi respeitado.
Por respeito ao grupo de alunos e professores dei, com todo o gosto, a minha palestra sobre a bem documentada mas até agora desconhecida História da minha terra, Paço dos Negros.
Daqui quero dizer a esses caciques e ignorantes da Cultura e da História desta terra, que fazem da arrogância da ignorância um fundamento e modo de vida, e se pavoneiam vendendo uma falsa cultura, que chego a ter vergonha do que apresentam, que chega a ser afrontoso e indigno das mulheres, da história e da cultura de Paço dos Negros. Uma fraude cultural, neste momento, que é o caso do rancho de Paço dos Negros, repleto de "mercenários", que não conhecem, nem estudaram a cultura desta terra.
Não conhecendo, como podem transmiti-la e representá-la?
A partir de agora, eles políticos, não contem mais comigo para lhes dar qualquer contributo. Não merecem.
Não preciso da colaboração de gente desprezível, que enxovalha a cultura, ignora e despreza a ciência das pesquisas, adultera a realidade, e prejudica o progresso cultural, e não só, da minha terra.
Não quero fazer parte desse grupo de cegos nestas coisas da cultura, a conduzir outros cegos, e que se comprazem a exibir a sua ignorância.
Penso que a visita correu bem, ainda assim peço as minhas desculpas ao grupo de professores e alunos.”
Pergunto: Pode o Sr. Vereador José Carlos esclarecer publicamente o que o levou a tomar tal atitude?
Resposta do Ver. José Carlos: A decisão foi minha, havia chaves distribuídas por muita gente, havia reuniões e festas sem conhecimento de ninguém. Foram mandados fazer 3 conjuntos de chaves, um está na Câmara, outro na Junta de Freguesia e o outro com o presidente do Rancho.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação da Proposta de "Regulamento de Urbanização e Edificação de Almeirim";
Retirado da O.T.
3 - Apreciação e Votação da Proposta de Procedimento Concursal para Contratação de um Técnico Superior Licenciado em Direito;
Votação: Aprovado por unanimidade.
Declaração de voto: Voto favoravelmente, mas espero que não estejamos perante outro concurso para Veterinário Municipal. Exijo legalidade e rigor na contratação de um técnico competente. A autarquia tem necessidade disso. Não sei se na última campanha do PS se notabilizou algum licenciado em direito para se pôr a “jeito” deste cargo. Espero que não, estarei vigilante e muito atento. A contratação de mais algum “Boy” terá a minha mais firme oposição.
4 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
Votação: Aprovado por unanimidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
Votação: Aprovado por unanimidade.
6 - Expediente Geral;
Aprovada a Tolerância de Ponto para todo o dia 1 de Abril de 2010.
7 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
Aprovada por unanimidade a Acta de 1 de Março de 2010.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 – Entrega da Medalha de Honra à União Futebol Clube de Almeirim.
Em reunião de Fevereiro de 2009, foi muito justamente atribuída, à União Futebol Clube de Almeirim, o mais alto galardão concedido por esta autarquia. Decorriam as comemorações do 75º aniversário. O que teria sido lógico era ter sido entregue no jantar comemorativo em Junho de 2009.
O que não me parece lógico é que, passados 13 meses, ainda não se tenha procedido a essa entrega.
Sugiro que esta desconsideração seja reposta numa próxima Assembleia Municipal.
2 – Concerto de Cristina Branco de angariação de fundos para a família do malogrado Paulo Duarte, falecido num acidente de trabalho na COMPAL.
O Sr. Vereador José Carlos forneceu-me informações que não foram confirmadas pela organização do evento, quando me afirmou que a responsabilidade do não recebimento da quantia de 3.600,00 €, referentes a entradas adquiridas e posteriormente oferecidas aos funcionários da autarquia, era dos organizadores. Contactados por mim, à posteriori, desmentiram categoricamente esta declaração.
A sua indicação é de que o processo se encontra na contabilidade
Pode o Sr. Vereador dar-me uma explicação cabal do que é que está a suceder.
Acha normal que esse dinheiro esteja a ser retido, quando se destina a um acto de beneficência?
Não acha que esta DÍVIDA DEVIA TER PAGAMENTO IMEDIATO?
Resposta: O sr. Vereador José Carlos respondeu-me aquilo que já sabia: Está para autorização de pagamento pelo presidente, o que na minha opinião denota má-fé e falta de envergadura para o cargo que desempenha.
3 – Paço Real da Ribeira de Muge
Com a devida vénia, do Blogue Itinerarium XIV, de um post do Dr. Manuel Evangelista:
“O que se passou hoje (27 de Março) no Paço Real da Ribeira de Muge é revelador da ignorância e caciquismo que reina em Paço dos Negros e no concelho de Almeirim.
Ao contrário do que era habitual (ainda na Quarta-feira, dia 24 de Março, o povo da localidade ali se reuniu para um sessão se sensibilização da população para estudarem as hipóteses de criação de um lar de idosos), tendo eu sido convidado para fazer hoje ali uma apresentação da história do Paço, a cerca de 30 alunos da Escola Marquesa de Alorna, para o que havia sido convidado, deparámos que as fechaduras eram outras.
Não sem antes ter passado por ali um do grupo dos caciques e ignorantes da cultura da minha terra, que deu meia volta e foi-se embora, sem ter a coragem de dizer que, as chaves eram ele que as detinham a partir de agora.
Entretanto aparece o senhor vereador da cultura, sr. José Carlos que disse que haviam mudado (a pedido de quem?, para tramar o povo?) as fechaduras às portas, sem comunicar ao responsável, que as detinha, autorizado e a pedido da Câmara, para abrir as portas sempre que a população necessitasse. O que sempre foi respeitado.
Por respeito ao grupo de alunos e professores dei, com todo o gosto, a minha palestra sobre a bem documentada mas até agora desconhecida História da minha terra, Paço dos Negros.
Daqui quero dizer a esses caciques e ignorantes da Cultura e da História desta terra, que fazem da arrogância da ignorância um fundamento e modo de vida, e se pavoneiam vendendo uma falsa cultura, que chego a ter vergonha do que apresentam, que chega a ser afrontoso e indigno das mulheres, da história e da cultura de Paço dos Negros. Uma fraude cultural, neste momento, que é o caso do rancho de Paço dos Negros, repleto de "mercenários", que não conhecem, nem estudaram a cultura desta terra.
Não conhecendo, como podem transmiti-la e representá-la?
A partir de agora, eles políticos, não contem mais comigo para lhes dar qualquer contributo. Não merecem.
Não preciso da colaboração de gente desprezível, que enxovalha a cultura, ignora e despreza a ciência das pesquisas, adultera a realidade, e prejudica o progresso cultural, e não só, da minha terra.
Não quero fazer parte desse grupo de cegos nestas coisas da cultura, a conduzir outros cegos, e que se comprazem a exibir a sua ignorância.
Penso que a visita correu bem, ainda assim peço as minhas desculpas ao grupo de professores e alunos.”
Pergunto: Pode o Sr. Vereador José Carlos esclarecer publicamente o que o levou a tomar tal atitude?
Resposta do Ver. José Carlos: A decisão foi minha, havia chaves distribuídas por muita gente, havia reuniões e festas sem conhecimento de ninguém. Foram mandados fazer 3 conjuntos de chaves, um está na Câmara, outro na Junta de Freguesia e o outro com o presidente do Rancho.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação da Proposta de "Regulamento de Urbanização e Edificação de Almeirim";
Retirado da O.T.
3 - Apreciação e Votação da Proposta de Procedimento Concursal para Contratação de um Técnico Superior Licenciado em Direito;
Votação: Aprovado por unanimidade.
Declaração de voto: Voto favoravelmente, mas espero que não estejamos perante outro concurso para Veterinário Municipal. Exijo legalidade e rigor na contratação de um técnico competente. A autarquia tem necessidade disso. Não sei se na última campanha do PS se notabilizou algum licenciado em direito para se pôr a “jeito” deste cargo. Espero que não, estarei vigilante e muito atento. A contratação de mais algum “Boy” terá a minha mais firme oposição.
4 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
Votação: Aprovado por unanimidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
Votação: Aprovado por unanimidade.
6 - Expediente Geral;
Aprovada a Tolerância de Ponto para todo o dia 1 de Abril de 2010.
7 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
Aprovada por unanimidade a Acta de 1 de Março de 2010.
C.M.A. - O.T. da Reunião de 29 de Março de 2010.
Ordem de Trabalhos:
1. Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2. Apreciação e Votação da Proposta de "Regulamento de Urbanização e Edificação de Almeirim"
3. Apreciação e Votação da Proposta de Procedimento Concursal para Contratação de um Técnico Superior Licenciado em Direito;
4. Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
5. Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
6. Expediente Geral;
7. Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
1. Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2. Apreciação e Votação da Proposta de "Regulamento de Urbanização e Edificação de Almeirim"
3. Apreciação e Votação da Proposta de Procedimento Concursal para Contratação de um Técnico Superior Licenciado em Direito;
4. Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
5. Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
6. Expediente Geral;
7. Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
C.M.A. Reunião de 15 de Março de 2010.
Esteve presente todo o Executivo.
PAOD
1 – ÁGUAS DO RIBATEJO
“A factura da empresa que vai explorar o sector das águas e saneamento básico no Cartaxo tem um tarifário médio que chega a ser 70% mais barato que o das Águas do Ribatejo”. Jornal O Ribatejo de 5 de Março de 2010, página 6.
Esta situação vem provar que o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que também é presidente da empresa Águas do Ribatejo, faltou à verdade, ou então foi mal informado quando afirmou que “o tarifário praticado pela empresa Águas do Ribatejo era o mais baixo dos sistemas que gerem o abastecimento de água e saneamento às populações”, e que o que acontece é que os habitantes do concelho de Almeirim, em cada 100 euros de consumo de água, pagam mais 70 euros, que os habitantes do concelho do Cartaxo!
Haverá ainda a acrescentar, de acordo com a referida noticia que a Câmara do Cartaxo irá receber, sublinho receber e não pagar, mais de 15 milhões de euros para investimentos, exclusivamente, no Município do Cartaxo, enquanto à população de Almeirim, exige-se que “pague às Águas do Ribatejo”, mais de 3,6 milhões de euros/ano, que a preços actuais totalizará mais de 100 milhões de euros, em 30 anos.
O que, também nós já sabemos é que a cedência da gestão e exploração pela Câmara Municipal de Almeirim do seu sistema publico de abastecimento de águas para consumo e de saneamento de águas residuais, à empresa AR-Águas do Ribatejo, por um período de 32 anos (até 2041) origina, uma perda de receitas por parte da Câmara Municipal, estimada a preços actuais, em mais de 100 milhões de euros.
È inevitável perguntar: quais vão ser os benefícios para a população do Concelho de Almeirim?
Voltaremos a esta matéria sr. Presidente. Espero justificação para isto.
2 – Motocross de Paço dos Negros
Quero manifestar a minha estranheza pelo facto da Câmara se ter demarcado da organização deste evento. Estranho o facto de não nos ter sido trazido aqui qualquer pedido de apoio à sua organização.
Não atribuir qualquer apoio financeiro e conceder apoio logístico muito reduzido, não é o procedimento habitual desta autarquia, ainda por cima num evento que faz deslocar ao nosso concelho muita gente. O que é que se passou afinal? Falta de verbas ou má-fé?
3 – Pagamento de subsídios.
Ter os pagamentos a fornecedores em atraso já é um hábito desta autarquia. A Câmara tem-se recusado a encontrar uma solução que fosse de encontro aos interesses da economia local, injectando nesta, os cerca de um milhão de euros que habitualmente constitui a dívida a fornecedores.
Já propusemos, por mais que uma vez, sem o conseguirmos, que este problema fosse resolvido.
Não existe qualquer justificação para não se pagar subsídios concedidos, ainda por cima a organizações com carácter de beneficência, há mais de sete meses.
Pergunto novamente:
É má fé ou são dificuldades de tesouraria?
O sr. Presidente entendeu, desta vez, de prestar os seguintes esclarecimentos:
- Em relação às Águas do Ribatejo, voltará ao assunto, mas com valores oficiais e não com notícias dos jornais.
Vou aguardar pela próxima reunião.
- Em relação ao Motocross, informou que o pedido foi veiculado através do pelouro do desporto de que é responsável e cuja resposta também foi da sua responsabilidade e teve o seguinte fundamento: “Questionei sobre o número de atletas envolvidos naturais do concelho. Aguardo resposta, mas tanto quanto sei, não participa nenhum. É um espectáculo com entradas pagas, geradora de receita. Devem ser estes a suportar. Foram disponibilizados apoios logísticos sem qualquer esforço financeiro para a autarquia. Parece normal que as organizações não tomem iniciativas, na premissa de que a Câmara tudo organizará.
- Em relação ao pagamento de subsídios em atraso, afirmou ser da sua responsabilidade e que responde por isso.
ORDEM DE TRABALHOS:
Foi, por unanimidade autorizada a introdução de mais 3 pontos (18, 19 e 20) na O.T.
2 - Apreciação e Votação dos documentos e alterações ao PDM que o compatibilizam com o PROT, como estabelecido superiormente;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
3 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra ";
Votação: Proposta, no valor de 375.000,00 €, aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de Delegação de Competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de Ratificação da Minuta do Contrato para a empreitada de "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo de Almeirim" por correcção da fórmula de "revisão de preços";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Votação da Proposta de alteração da redacção da deliberação, para compra da parcela E, tomada na reunião de 15/02/2010 por ser insuficiente à celebração da escritura;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
8 - Apreciação do pedido de subsídio para a Organização do Festival Internacional de Folclore;
Votação: Proposta de atribuição de 12.800,00 €, aprovada por unanimidade, após informações prestadas pelo sr. Vereador José Carlos que garantiu a viabilização do evento, conforme conversa tida com o responsável do evento..
9 - Apreciação e Votação da Proposta para aquisição da Parcela A de 1.678,38m2 para Construção da Circular Urbana por 40.000,00€;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
10 - Apreciação e Votação da Proposta de aquisição da Parcela B de 7.418,05m2 de terreno para Construção da Circular Urbana por 193.500,00 €;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
11. Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário para compra da parcela B;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de vota. O MICA vota favoravelmente esta proposta, porque foi presente a Capacidade de Endividamento do Município. Faço votos para que se torne prática habitual. Noto, no entanto que esta não reflecte o empréstimo das Águas do Ribatejo, mas isso será assunto que me esclarecerei superiormente.
12 - Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à Parceria ABAE/Município de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
13 - Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à "Hora do Planeta";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
14 - Apreciação e Votação do Protocolo de Cooperação entre a Câmara e o Barclays Bank, PLC;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos contra da CDU e do MICA.
Fiz a seguinte declaração de voto: Voto contra, porque entendo que não é papel da autarquia, nem esta nem outras acções similares que, têm sido divulgadas em newsletters autarquia.
15 - Apreciação e Votação da Proposta de criação de lugar de estacionamento dirigido a Clínica Veterinária;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
17 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
Foi aprovada, por unanimidade a acta de 15 de Fevereiro de 2010.
18 – Atribuição do nome do Dr. Joaquim Mascarenhas Fiúza, à Rua G – Vila das Taipas.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
19 – Proposta de abertura para locação financeira, na modalidade de leasing, para financiar a aquisição da parcela E da E.M. 578, até à estrada velha dos Paço.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
20 – Cedência de terreno, junto ao Jardim dos Charquinhos, com 4360 m2, ao Centro Paroquial de Almeirim para a construção de Lar e Jardim de Infância.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
PAOD
1 – ÁGUAS DO RIBATEJO
“A factura da empresa que vai explorar o sector das águas e saneamento básico no Cartaxo tem um tarifário médio que chega a ser 70% mais barato que o das Águas do Ribatejo”. Jornal O Ribatejo de 5 de Março de 2010, página 6.
Esta situação vem provar que o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que também é presidente da empresa Águas do Ribatejo, faltou à verdade, ou então foi mal informado quando afirmou que “o tarifário praticado pela empresa Águas do Ribatejo era o mais baixo dos sistemas que gerem o abastecimento de água e saneamento às populações”, e que o que acontece é que os habitantes do concelho de Almeirim, em cada 100 euros de consumo de água, pagam mais 70 euros, que os habitantes do concelho do Cartaxo!
Haverá ainda a acrescentar, de acordo com a referida noticia que a Câmara do Cartaxo irá receber, sublinho receber e não pagar, mais de 15 milhões de euros para investimentos, exclusivamente, no Município do Cartaxo, enquanto à população de Almeirim, exige-se que “pague às Águas do Ribatejo”, mais de 3,6 milhões de euros/ano, que a preços actuais totalizará mais de 100 milhões de euros, em 30 anos.
O que, também nós já sabemos é que a cedência da gestão e exploração pela Câmara Municipal de Almeirim do seu sistema publico de abastecimento de águas para consumo e de saneamento de águas residuais, à empresa AR-Águas do Ribatejo, por um período de 32 anos (até 2041) origina, uma perda de receitas por parte da Câmara Municipal, estimada a preços actuais, em mais de 100 milhões de euros.
È inevitável perguntar: quais vão ser os benefícios para a população do Concelho de Almeirim?
Voltaremos a esta matéria sr. Presidente. Espero justificação para isto.
2 – Motocross de Paço dos Negros
Quero manifestar a minha estranheza pelo facto da Câmara se ter demarcado da organização deste evento. Estranho o facto de não nos ter sido trazido aqui qualquer pedido de apoio à sua organização.
Não atribuir qualquer apoio financeiro e conceder apoio logístico muito reduzido, não é o procedimento habitual desta autarquia, ainda por cima num evento que faz deslocar ao nosso concelho muita gente. O que é que se passou afinal? Falta de verbas ou má-fé?
3 – Pagamento de subsídios.
Ter os pagamentos a fornecedores em atraso já é um hábito desta autarquia. A Câmara tem-se recusado a encontrar uma solução que fosse de encontro aos interesses da economia local, injectando nesta, os cerca de um milhão de euros que habitualmente constitui a dívida a fornecedores.
Já propusemos, por mais que uma vez, sem o conseguirmos, que este problema fosse resolvido.
Não existe qualquer justificação para não se pagar subsídios concedidos, ainda por cima a organizações com carácter de beneficência, há mais de sete meses.
Pergunto novamente:
É má fé ou são dificuldades de tesouraria?
O sr. Presidente entendeu, desta vez, de prestar os seguintes esclarecimentos:
- Em relação às Águas do Ribatejo, voltará ao assunto, mas com valores oficiais e não com notícias dos jornais.
Vou aguardar pela próxima reunião.
- Em relação ao Motocross, informou que o pedido foi veiculado através do pelouro do desporto de que é responsável e cuja resposta também foi da sua responsabilidade e teve o seguinte fundamento: “Questionei sobre o número de atletas envolvidos naturais do concelho. Aguardo resposta, mas tanto quanto sei, não participa nenhum. É um espectáculo com entradas pagas, geradora de receita. Devem ser estes a suportar. Foram disponibilizados apoios logísticos sem qualquer esforço financeiro para a autarquia. Parece normal que as organizações não tomem iniciativas, na premissa de que a Câmara tudo organizará.
- Em relação ao pagamento de subsídios em atraso, afirmou ser da sua responsabilidade e que responde por isso.
ORDEM DE TRABALHOS:
Foi, por unanimidade autorizada a introdução de mais 3 pontos (18, 19 e 20) na O.T.
2 - Apreciação e Votação dos documentos e alterações ao PDM que o compatibilizam com o PROT, como estabelecido superiormente;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
3 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra ";
Votação: Proposta, no valor de 375.000,00 €, aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de Delegação de Competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de Ratificação da Minuta do Contrato para a empreitada de "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo de Almeirim" por correcção da fórmula de "revisão de preços";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Votação da Proposta de alteração da redacção da deliberação, para compra da parcela E, tomada na reunião de 15/02/2010 por ser insuficiente à celebração da escritura;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
8 - Apreciação do pedido de subsídio para a Organização do Festival Internacional de Folclore;
Votação: Proposta de atribuição de 12.800,00 €, aprovada por unanimidade, após informações prestadas pelo sr. Vereador José Carlos que garantiu a viabilização do evento, conforme conversa tida com o responsável do evento..
9 - Apreciação e Votação da Proposta para aquisição da Parcela A de 1.678,38m2 para Construção da Circular Urbana por 40.000,00€;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
10 - Apreciação e Votação da Proposta de aquisição da Parcela B de 7.418,05m2 de terreno para Construção da Circular Urbana por 193.500,00 €;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
11. Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário para compra da parcela B;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de vota. O MICA vota favoravelmente esta proposta, porque foi presente a Capacidade de Endividamento do Município. Faço votos para que se torne prática habitual. Noto, no entanto que esta não reflecte o empréstimo das Águas do Ribatejo, mas isso será assunto que me esclarecerei superiormente.
12 - Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à Parceria ABAE/Município de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
13 - Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à "Hora do Planeta";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
14 - Apreciação e Votação do Protocolo de Cooperação entre a Câmara e o Barclays Bank, PLC;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos contra da CDU e do MICA.
Fiz a seguinte declaração de voto: Voto contra, porque entendo que não é papel da autarquia, nem esta nem outras acções similares que, têm sido divulgadas em newsletters autarquia.
15 - Apreciação e Votação da Proposta de criação de lugar de estacionamento dirigido a Clínica Veterinária;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
17 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
Foi aprovada, por unanimidade a acta de 15 de Fevereiro de 2010.
18 – Atribuição do nome do Dr. Joaquim Mascarenhas Fiúza, à Rua G – Vila das Taipas.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
19 – Proposta de abertura para locação financeira, na modalidade de leasing, para financiar a aquisição da parcela E da E.M. 578, até à estrada velha dos Paço.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
20 – Cedência de terreno, junto ao Jardim dos Charquinhos, com 4360 m2, ao Centro Paroquial de Almeirim para a construção de Lar e Jardim de Infância.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
C.M.A. - O.T. da Reunião de 15 de Março de 2010
Ordem de Trabalhos:
1. Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2. Apreciação e Votação dos documentos e alterações ao PDM que o compatibilizam com o PROT, como estabelecido superiormente;
3. Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra ";
4. Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
5. Apreciação e Votação da Proposta de Delegação de Competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
6. Apreciação e Votação da Proposta de Ratificação da Minuta do Contrato para a empreitada de "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo de Almeirim" por correcção da fórmula de "revisão de preços";
7. Apreciação e Votação da Proposta de alteração da redacção da deliberação, para compra da parcela E, tomada na reunião de 15/02/2010 por ser insuficiente à celebração da escritura;
8. Apreciação do pedido de subsídio para a Organização do Festival Internacional de Folclore;
9. Apreciação e Votação da Proposta para aquisição da Parcela A de 1.678,38m2 para Construção da Circular Urbana por 40.000,00€;
10. Apreciação e Votação da Proposta de aquisição da Parcela B de 7.418,05m2 de terreno para Construção da Circular Urbana por 193.500,00 €;
11. Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário para compra da parcela B;
12. Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à Parceria ABAE/Município de Almeirim;
13. Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à "Hora do Planeta";
14. Apreciação e Votação do Protocolo de Cooperação entre a Câmara e o Barclays Bank, PLC;
15. Apreciação e Votação da Proposta de criação de lugar de estacionamento dirigido a Clínica Veterinária;
16. Expediente Geral;
17. Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores.
1. Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2. Apreciação e Votação dos documentos e alterações ao PDM que o compatibilizam com o PROT, como estabelecido superiormente;
3. Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra ";
4. Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
5. Apreciação e Votação da Proposta de Delegação de Competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";
6. Apreciação e Votação da Proposta de Ratificação da Minuta do Contrato para a empreitada de "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo de Almeirim" por correcção da fórmula de "revisão de preços";
7. Apreciação e Votação da Proposta de alteração da redacção da deliberação, para compra da parcela E, tomada na reunião de 15/02/2010 por ser insuficiente à celebração da escritura;
8. Apreciação do pedido de subsídio para a Organização do Festival Internacional de Folclore;
9. Apreciação e Votação da Proposta para aquisição da Parcela A de 1.678,38m2 para Construção da Circular Urbana por 40.000,00€;
10. Apreciação e Votação da Proposta de aquisição da Parcela B de 7.418,05m2 de terreno para Construção da Circular Urbana por 193.500,00 €;
11. Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário para compra da parcela B;
12. Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à Parceria ABAE/Município de Almeirim;
13. Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à "Hora do Planeta";
14. Apreciação e Votação do Protocolo de Cooperação entre a Câmara e o Barclays Bank, PLC;
15. Apreciação e Votação da Proposta de criação de lugar de estacionamento dirigido a Clínica Veterinária;
16. Expediente Geral;
17. Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores.
Reunião de Câmara de 1 de Março de 2010.
Esteve presente todo o Executivo.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
3 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
4 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
Votação: As Propostas constantes dos pontos 2, 3 e 4, foram aprovadas por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de voto: Voto favoravelmente estas propostas, no valor estimado de 405.000,00 € e até entendo que a requalificação do Parque Desportivo Nunicipal (Centro Cívico?) deveria ser obra conjunta. Separar a pista de atletismo do restante não me parece boa opção. Espero que, aquando da aprovação do empréstimo correspondente, seja facultado a todo o executivo a Capacidade de Endividamento Camarário, pois me parece que com a afectação de 19%, dos 20 milhões de euros de empréstimo contraídos pelas Águas do Ribatejo, deveremos estar bem informados sobre a nossa actual capacidade financeira.
O sr. Presidente esclareceu que as obras são separadas devido às fontes de financiamento serem diferentes e quanto à afectação das verbas relativas ao empréstimo contraído pelas A.R, o mesmo não afectará e endividamento da autarquia,
Quanto a esta última informação vou averiguar da sua duvidosa legalidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta para a acção “Adopta um Canteiro”;
Votação: A proposta, aprovada por unanimidade, de oferta de 1 Kit aos munícipes interessados em colaborar importa em 17€ (Luva, ancinho, enxada e tesoura).
6 - Apreciação e Votação da Proposta de rectificação das deliberações camarárias de 17/11/2008 e de 05/01/2009, com vista ao prosseguimento dos procedimentos;
Votação: A proposta foi aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Votação da Proposta de troca dos Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;
Votação: A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do MICA.
8 - Apreciação dos orçamentos apresentados pela Comissão Organizadora do Festival Internacional de Folclore e eventual deliberação sobre apoios camarários;
Proposta retirada da O.T., por solicitação do sr. Vereador José Carlos, após o MICA ter apresentado, devido à ausência de proposta por parte do Executivo com pelouros, a proposta de comparticipação de 20.000,00 €.
10 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Foi aprovada, por unanimidade a acta de 1 de Fevereiro.
Foi aprovada por minuta o ponto da acta de 15 de Fevereiro, respeitante ao processo disciplinar de uma funcionária da autarquia.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
3 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
4 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
Votação: As Propostas constantes dos pontos 2, 3 e 4, foram aprovadas por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de voto: Voto favoravelmente estas propostas, no valor estimado de 405.000,00 € e até entendo que a requalificação do Parque Desportivo Nunicipal (Centro Cívico?) deveria ser obra conjunta. Separar a pista de atletismo do restante não me parece boa opção. Espero que, aquando da aprovação do empréstimo correspondente, seja facultado a todo o executivo a Capacidade de Endividamento Camarário, pois me parece que com a afectação de 19%, dos 20 milhões de euros de empréstimo contraídos pelas Águas do Ribatejo, deveremos estar bem informados sobre a nossa actual capacidade financeira.
O sr. Presidente esclareceu que as obras são separadas devido às fontes de financiamento serem diferentes e quanto à afectação das verbas relativas ao empréstimo contraído pelas A.R, o mesmo não afectará e endividamento da autarquia,
Quanto a esta última informação vou averiguar da sua duvidosa legalidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta para a acção “Adopta um Canteiro”;
Votação: A proposta, aprovada por unanimidade, de oferta de 1 Kit aos munícipes interessados em colaborar importa em 17€ (Luva, ancinho, enxada e tesoura).
6 - Apreciação e Votação da Proposta de rectificação das deliberações camarárias de 17/11/2008 e de 05/01/2009, com vista ao prosseguimento dos procedimentos;
Votação: A proposta foi aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Votação da Proposta de troca dos Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;
Votação: A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do MICA.
8 - Apreciação dos orçamentos apresentados pela Comissão Organizadora do Festival Internacional de Folclore e eventual deliberação sobre apoios camarários;
Proposta retirada da O.T., por solicitação do sr. Vereador José Carlos, após o MICA ter apresentado, devido à ausência de proposta por parte do Executivo com pelouros, a proposta de comparticipação de 20.000,00 €.
10 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Foi aprovada, por unanimidade a acta de 1 de Fevereiro.
Foi aprovada por minuta o ponto da acta de 15 de Fevereiro, respeitante ao processo disciplinar de uma funcionária da autarquia.
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