C.M.A. Reunião de 15 de Março de 2010.

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

1 – ÁGUAS DO RIBATEJO

“A factura da empresa que vai explorar o sector das águas e saneamento básico no Cartaxo tem um tarifário médio que chega a ser 70% mais barato que o das Águas do Ribatejo”. Jornal O Ribatejo de 5 de Março de 2010, página 6.

Esta situação vem provar que o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que também é presidente da empresa Águas do Ribatejo, faltou à verdade, ou então foi mal informado quando afirmou que “o tarifário praticado pela empresa Águas do Ribatejo era o mais baixo dos sistemas que gerem o abastecimento de água e saneamento às populações”, e que o que acontece é que os habitantes do concelho de Almeirim, em cada 100 euros de consumo de água, pagam mais 70 euros, que os habitantes do concelho do Cartaxo!
Haverá ainda a acrescentar, de acordo com a referida noticia que a Câmara do Cartaxo irá receber, sublinho receber e não pagar, mais de 15 milhões de euros para investimentos, exclusivamente, no Município do Cartaxo, enquanto à população de Almeirim, exige-se que “pague às Águas do Ribatejo”, mais de 3,6 milhões de euros/ano, que a preços actuais totalizará mais de 100 milhões de euros, em 30 anos.

O que, também nós já sabemos é que a cedência da gestão e exploração pela Câmara Municipal de Almeirim do seu sistema publico de abastecimento de águas para consumo e de saneamento de águas residuais, à empresa AR-Águas do Ribatejo, por um período de 32 anos (até 2041) origina, uma perda de receitas por parte da Câmara Municipal, estimada a preços actuais, em mais de 100 milhões de euros.

È inevitável perguntar: quais vão ser os benefícios para a população do Concelho de Almeirim?

Voltaremos a esta matéria sr. Presidente. Espero justificação para isto.

2 – Motocross de Paço dos Negros

Quero manifestar a minha estranheza pelo facto da Câmara se ter demarcado da organização deste evento. Estranho o facto de não nos ter sido trazido aqui qualquer pedido de apoio à sua organização.

Não atribuir qualquer apoio financeiro e conceder apoio logístico muito reduzido, não é o procedimento habitual desta autarquia, ainda por cima num evento que faz deslocar ao nosso concelho muita gente. O que é que se passou afinal? Falta de verbas ou má-fé?

3 – Pagamento de subsídios.

Ter os pagamentos a fornecedores em atraso já é um hábito desta autarquia. A Câmara tem-se recusado a encontrar uma solução que fosse de encontro aos interesses da economia local, injectando nesta, os cerca de um milhão de euros que habitualmente constitui a dívida a fornecedores.

Já propusemos, por mais que uma vez, sem o conseguirmos, que este problema fosse resolvido.

Não existe qualquer justificação para não se pagar subsídios concedidos, ainda por cima a organizações com carácter de beneficência, há mais de sete meses.

Pergunto novamente:

É má fé ou são dificuldades de tesouraria?


O sr. Presidente entendeu, desta vez, de prestar os seguintes esclarecimentos:

- Em relação às Águas do Ribatejo, voltará ao assunto, mas com valores oficiais e não com notícias dos jornais.

Vou aguardar pela próxima reunião.

- Em relação ao Motocross, informou que o pedido foi veiculado através do pelouro do desporto de que é responsável e cuja resposta também foi da sua responsabilidade e teve o seguinte fundamento: “Questionei sobre o número de atletas envolvidos naturais do concelho. Aguardo resposta, mas tanto quanto sei, não participa nenhum. É um espectáculo com entradas pagas, geradora de receita. Devem ser estes a suportar. Foram disponibilizados apoios logísticos sem qualquer esforço financeiro para a autarquia. Parece normal que as organizações não tomem iniciativas, na premissa de que a Câmara tudo organizará.

- Em relação ao pagamento de subsídios em atraso, afirmou ser da sua responsabilidade e que responde por isso.

ORDEM DE TRABALHOS:

Foi, por unanimidade autorizada a introdução de mais 3 pontos (18, 19 e 20) na O.T.

2 - Apreciação e Votação dos documentos e alterações ao PDM que o compatibilizam com o PROT, como estabelecido superiormente;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

3 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra ";

Votação: Proposta, no valor de 375.000,00 €, aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

5 - Apreciação e Votação da Proposta de Delegação de Competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do Concurso de "Arranjo Urbanístico do Largo General Guerra";

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação da Proposta de Ratificação da Minuta do Contrato para a empreitada de "Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo de Almeirim" por correcção da fórmula de "revisão de preços";

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

7 - Apreciação e Votação da Proposta de alteração da redacção da deliberação, para compra da parcela E, tomada na reunião de 15/02/2010 por ser insuficiente à celebração da escritura;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

8 - Apreciação do pedido de subsídio para a Organização do Festival Internacional de Folclore;

Votação: Proposta de atribuição de 12.800,00 €, aprovada por unanimidade, após informações prestadas pelo sr. Vereador José Carlos que garantiu a viabilização do evento, conforme conversa tida com o responsável do evento..

9 - Apreciação e Votação da Proposta para aquisição da Parcela A de 1.678,38m2 para Construção da Circular Urbana por 40.000,00€;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

10 - Apreciação e Votação da Proposta de aquisição da Parcela B de 7.418,05m2 de terreno para Construção da Circular Urbana por 193.500,00 €;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

11. Apreciação e Votação da Proposta de obtenção de empréstimo bancário para compra da parcela B;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

Fiz a seguinte declaração de vota. O MICA vota favoravelmente esta proposta, porque foi presente a Capacidade de Endividamento do Município. Faço votos para que se torne prática habitual. Noto, no entanto que esta não reflecte o empréstimo das Águas do Ribatejo, mas isso será assunto que me esclarecerei superiormente.

12 - Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à Parceria ABAE/Município de Almeirim;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

13 - Apreciação e Votação da Proposta de Adesão à "Hora do Planeta";

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

14 - Apreciação e Votação do Protocolo de Cooperação entre a Câmara e o Barclays Bank, PLC;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos contra da CDU e do MICA.

Fiz a seguinte declaração de voto: Voto contra, porque entendo que não é papel da autarquia, nem esta nem outras acções similares que, têm sido divulgadas em newsletters autarquia.

15 - Apreciação e Votação da Proposta de criação de lugar de estacionamento dirigido a Clínica Veterinária;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

17 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;

Foi aprovada, por unanimidade a acta de 15 de Fevereiro de 2010.

18 – Atribuição do nome do Dr. Joaquim Mascarenhas Fiúza, à Rua G – Vila das Taipas.

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

19 – Proposta de abertura para locação financeira, na modalidade de leasing, para financiar a aquisição da parcela E da E.M. 578, até à estrada velha dos Paço.

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

20 – Cedência de terreno, junto ao Jardim dos Charquinhos, com 4360 m2, ao Centro Paroquial de Almeirim para a construção de Lar e Jardim de Infância.

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.