Reunião de Câmara de 1 de Março de 2010.

Esteve presente todo o Executivo.
Ordem de Trabalhos:

2 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;

3 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;

4 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;

Votação: As Propostas constantes dos pontos 2, 3 e 4, foram aprovadas por unanimidade.

Fiz a seguinte declaração de voto: Voto favoravelmente estas propostas, no valor estimado de 405.000,00 € e até entendo que a requalificação do Parque Desportivo Nunicipal (Centro Cívico?) deveria ser obra conjunta. Separar a pista de atletismo do restante não me parece boa opção. Espero que, aquando da aprovação do empréstimo correspondente, seja facultado a todo o executivo a Capacidade de Endividamento Camarário, pois me parece que com a afectação de 19%, dos 20 milhões de euros de empréstimo contraídos pelas Águas do Ribatejo, deveremos estar bem informados sobre a nossa actual capacidade financeira.

O sr. Presidente esclareceu que as obras são separadas devido às fontes de financiamento serem diferentes e quanto à afectação das verbas relativas ao empréstimo contraído pelas A.R, o mesmo não afectará e endividamento da autarquia,

Quanto a esta última informação vou averiguar da sua duvidosa legalidade.

5 - Apreciação e Votação da Proposta para a acção “Adopta um Canteiro”;

Votação: A proposta, aprovada por unanimidade, de oferta de 1 Kit aos munícipes interessados em colaborar importa em 17€ (Luva, ancinho, enxada e tesoura).

6 - Apreciação e Votação da Proposta de rectificação das deliberações camarárias de 17/11/2008 e de 05/01/2009, com vista ao prosseguimento dos procedimentos;

Votação: A proposta foi aprovada por unanimidade.

7 - Apreciação e Votação da Proposta de troca dos Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;

Votação: A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção do MICA.

8 - Apreciação dos orçamentos apresentados pela Comissão Organizadora do Festival Internacional de Folclore e eventual deliberação sobre apoios camarários;

Proposta retirada da O.T., por solicitação do sr. Vereador José Carlos, após o MICA ter apresentado, devido à ausência de proposta por parte do Executivo com pelouros, a proposta de comparticipação de 20.000,00 €.

10 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Foi aprovada, por unanimidade a acta de 1 de Fevereiro.

Foi aprovada por minuta o ponto da acta de 15 de Fevereiro, respeitante ao processo disciplinar de uma funcionária da autarquia.