C.M.A. – Reunião de 19 de Abril de 2010

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

Foram propostos e aprovados por unanimidade, a introdução de dois novos pontos na Ordem de Trabalhos

Coloquei as seguintes questões:

1 – Frade

Gostaria de ser informado sobre o que é que aconteceu ao nosso Frade.

Resposta: Tentaram e conseguiram deslocá-lo do local onde se encontrava. Está de boa saúde e brevemente voltará ao seu lugar.

2 – Azulejos do Edifício Alfa

Gostaria de ser informado sobre as iniciativas que a autarquia levou a cabo para resolver o problema da queda de azulejos da fachada do edifício Alfa, que está a causar grandes transtornos aos residentes e não só, está a afectar o comércio da zona.

Resposta: A Câmara notificou o condomínio, baseada em informação do seu fiscal e aguarda, da parte deste uma resposta concreta. O sr. Vereador Pedro Ribeiro prometeu voltar ao assunto.

Ordem de Trabalhos

2 - Apreciação e Votação da proposta de "Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e de informações conexas da Câmara Municipal de Almeirim";

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de Voto: No dia 1 de Fevereiro de 2010, fiz a seguinte intervenção no PAOD:

”No dia 31 de Dezembro de 2009 (após uma primeira Prorrogação de 21 de Outubro de 2009:

O Conselho de Prevenção da Corrupção deliberou, na sua reunião de 21 de Outubro de 2009, prorrogar até 31 de Dezembro o prazo para apresentação dos Planos de Prevenção de Riscos, correspondendo assim a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria.

Acabou o prazo para que fosse apresentado ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) o Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.”

De facto este plano insere-se numa recomendação do CPC - criado em 4 de Setembro de 2008 pela Lei n.º 54/2008 - de 1 de Julho de 2009.
Gostaria de saber da razão ou razões para não se ter cumprindo esta recomendação (sublinho que é recomendação), pelo que questiono se é intenção da Câmara Municipal de Almeirim alguma vez vir a cumpri-la?”

É pois, com satisfação que vejo por parte da Câmara a intenção, se bem que, mais demorada do que devia, trazer a este Executivo uma proposta nesse sentido.

Embora não concordando com a apreciação de alguns serviços, constantes da proposta que nos é apresentada, reconhecendo o mérito a que alguns tenham sido alterados no decorrer da reunião, por proposta do MICA e da CDU, o MICA, congratula-se com esse facto e fica satisfeito que a sua recomendação tenha sido acolhida, pelo que vota favoravelmente a proposta.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de emissão de Licença de Utilização para os Edifícios ocupados por serviços prestados pelos IPSS's;

Votação: Aprovado por unanimidade.

Declaração de Voto:

Nesta matéria, parece ao MICA que tem havido negligência da nossa Câmara e das Instituições em causa.
Para cada de um destes casos, que são seguramente diferentes, não existe a instrução de qualquer processo, ou pelo menos não nos é presente.
O Movimento que aqui represento desconhece qualquer suporte legal para fundamentar uma deliberação positiva.
Deveria haver iniciativa legislativa governamental que desse suporte a estas decisões.
Uma deliberação neste sentido corre o risco de poder ser considerada nula, no entanto, apesar de todas estas circunstâncias e face à alteração da redacção da proposta e à importância do assunto em análise, assumo pessoalmente o voto favorável do Movimento que aqui represento.

4 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Fornecimento em contínuo e transporte de massas asfálticas com acabamento a quente para arruamentos no Concelho de Almeirim";

Votação: Aprovado por unanimidade.

Coloquei algumas questões prévias:

1 – Gostaria de saber qual é o conjunto de ruas que vão ser asfaltadas. Parece-me normal que essa indicação nos seja dada antes de deliberarmos.

Resposta: Não estão determinadas as ruas a asfaltar. As massas adquiridas destinam-se à recuperação dos asfaltos danificados e a novas asfaltagens.


Não está previsto o alcatroamento de qualquer das ruas com calçada de pedra.

2 – Gostaria de ser informado se, em mandatos anteriores, houve alguma deliberação quanto às ruas de calçada de pedra a preservar.

A minha questão prende-se com o facto de saber se existe alguma intenção oficial de preservar alguma ou algumas e se existe, qual ou quais vão ser contempladas?

Parece-me uma informação importante a prestar aos nossos munícipes.

Resposta: Nunca houve deliberação oficial sobre essa matéria. Houve referências ao assunto mas, unicamente, em campanhas eleitorais.

5 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Fornecimento em contínuo e transporte de massas asfálticas com acabamento a quente para arruamentos no Concelho de Almeirim";

Votação: Aprovado por unanimidade.

6 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Fornecimento em contínuo e transporte de massas asfálticas com acabamento a quente para arruamentos no Concelho de Almeirim”;

Votação: Aprovado por unanimidade.

7 – Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal. Aprovação dos Erros e Omissões, no valor de 1.093,54 €;

Votação: Aprovado por unanimidade.

8 – Rectificação da deliberação de 15 de Março de 2010, relativa à aquisição da parcela A, para construção da Circular Urbana;

Votação: Aprovado por unanimidade.

10- Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores

Foram aprovadas, por unanimidade, as actas de 29 de Março e de 5 de Abril de 2010.