Esteve presente todo o Executivo.
Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e Votação da versão definitiva, apresentada pelo empreiteiro, do PSS da empreitada de: Construção de Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
2. Apreciação e Votação do Projecto do "Caminho Pedonal da Raposa": EN 114 entre o Km 95.620 e o Km 96.150, bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção da CDU..
3. Apreciação e Votação do Projecto "Requalificação da Praça Envolvente ao Centro de Cultura de Fazendas de Almeirim" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 -Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção da CDU..
4. Apreciação e Votação do projecto do "Arranjo Urbano Junto à Escola de Benfica do Ribatejo" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
5. Apreciação e Votação do projecto de "Arranjo Urbano Polivalente junto ao Pavilhão Desportivo de Benfica do Ribatejo" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6. Apreciação e Votação da Proposta de anulação do Procedimento para Concurso "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para financiar a aquisição da parcela "E" da E.M. 578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7. Apreciação e Votação da Proposta de alteração do Tarifário de frequência das Piscinas;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com a Abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Fiz a seguinte declaração de voto: O MICA vota contra este aumento de tarifas porque não existem melhorias conhecidas que minimamente as justifiquem.
Parece o Executivo desconhecer o estado social e económico deste país para vir agora, em contraponto com tudo o resto propor mais aumentos.
É o aumento do preço da água, o aumento do preço da recolha de resíduos, o aumento da grande maioria das novas Taxas que tem caracterizado a política deste novo Executivo, esquecendo-se da diminuição grave do poder de compra da grande maioria dos portugueses, eventualmente devido a qualquer “fatalidade” do domínio supremo das “místicas ocultas”.
9. Apreciação e Votação de Actas de Reuniões anteriores;
Foi aprovada por unanimidade a acta de 19 de Abril de 2010.
C.M.A. – O.T. – Reunião de 31 de Maio de 2010
Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e Votação da versão definitiva, apresentada pelo empreiteiro, do PSS da empreitada de: Construção de Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;
4. Apreciação e Votação do projecto do "Arranjo Urbano Junto à Escola de Benfica do Ribatejo" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
5. Apreciação e Votação do projecto de "Arranjo Urbano Polivalente junto ao Pavilhão Desportivo de Benfica do Ribatejo" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
6. Apreciação e Votação da Proposta de anulação do Procedimento para Concurso "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para financiar a aquisição da parcela "E" da E.M. 578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
7. Apreciação e Votação da Proposta de alteração do Tarifário de frequência das Piscinas;
1. Apreciação e Votação da versão definitiva, apresentada pelo empreiteiro, do PSS da empreitada de: Construção de Pista de Atletismo no Parque Desportivo Municipal de Almeirim;
2. Apreciação e Votação do Projecto do "Caminho Pedonal da Raposa": EN 114 entre o Km 95.620 e o Km 96.150, bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
3. Apreciação e Votação do Projecto "Requalificação da Praça Envolvente ao Centro de Cultura de Fazendas de Almeirim" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 -Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
4. Apreciação e Votação do projecto do "Arranjo Urbano Junto à Escola de Benfica do Ribatejo" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
5. Apreciação e Votação do projecto de "Arranjo Urbano Polivalente junto ao Pavilhão Desportivo de Benfica do Ribatejo" bem como, aprovação de apresentação da respectiva candidatura no INALENTEJO, ao Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
6. Apreciação e Votação da Proposta de anulação do Procedimento para Concurso "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para financiar a aquisição da parcela "E" da E.M. 578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
7. Apreciação e Votação da Proposta de alteração do Tarifário de frequência das Piscinas;
8. Expediente Geral;
9. Apreciação e Votação de Actas de Reuniões anteriores.
C.M.A. – Reunião de 17 de Maio de 2010.
Esteve presente todo o Executivo.
A oposição com a boca doce: No final da reunião foi servida uma doçaria de nome “Carequinhas de Frade”, feita à base de amêndoa, coco e fios de ovos, muito agradável.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 – Sede de Campanha do Partido Socialista/Loja das Águas do Ribatejo.
Hoje, teve lugar com pompa e circunstância desapropriada ao momento que o País atravessa, a inauguração de uma loja das Águas do Ribatejo na nossa cidade.
Não vou tirar conclusões, espero que os nossos munícipes o façam.
Informo unicamente que a loja agora arrendada, foi a Sede de Campanha do Partido Socialista nas últimas autárquicas.
A gratidão é de realçar.
Ao Movimento que represento foi retirada a possibilidade de ter uma sede cedida, gratuitamente, na Rua Dionísio Saraiva, com a intervenção de um vereador, ameaçando os proprietários que mais tarde lhes poderia acarretar dissabores junto da autarquia, tendo-nos retirado essa possibilidade.
São outras possibilidades e outra forma de encarar a honestidade.
Assim é mais correcto: Hoje sede do PS, amanhã um bom contrato com as Águas do Ribatejo.
Até pode ter sido um negócio honesto, mas à mulher de César não basta ser séria, também o tem que parecer.
Resposta do Sr. Presidente: O PS pagou de aluguer 300 € por mês. A casa estava devoluta e como está bem situada foi aproveitada pela empresa.
2 – Sinalética Turística.
Gostaria que a Srª Vereadora, Drª Fátima Cardoso me pudesse dar informações sobre o andamento dos trabalhos junto da CIMLT, no que à sinalética Turística da Cidade diz respeito, nomeadamente sobre o decorrer da última reunião.
Resposta da Srª Vereadora, Drª Fátima Cardoso: A reunião na CIMLT só vai decorrer dia 20 de Maio, para analisar a reestruturação do projecto de 2007.
3 – Casas de Banho junto à Praça de Touros.
Das centenas de milhar de Euros gastos na Praça Lourenço de Carvalho, não será possível retirar uma verba insignificante para ter em condições as Casas de Banho Junto à Praça de Touros?
Ainda, no sábado assisti ao espectáculo degradante de cerca de uma dezena de homens a utilizar os sanitários, mas do lado de fora.
Eram 19h e 30 m., na presença de dezenas de turistas a acederem aos restaurantes da zona.
Belo cartão-de-visita!!
Resposta do Sr. Presidente: Reconheceu alguma incapacidade de resposta a este problema, mas adiantou que o projecto do Parque Lourenço de Carvalho é uma candidatura própria e que nada tem a ver com a zona da Praça de Touros.
ORDEM DE TRABALHOS:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e Votação dos Documentos referentes à Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.
Ponto retirado da Ordem de Trabalhos
3 - Proposta de edifício a entregar para Capital Social em espécie da SRU;
Ponto retirado da Ordem de Trabalhos
4 - Apreciação e Votação da Proposta de não aprovação de erros e omissões da empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra", bem como manter o preço base em 375.000,006;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de Cedência de Terreno ao Centro Paroquial de Bem-Estar Social;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Votação da Proposta para Abertura de Concurso para Admissão de Pessoal;
Votação: Proposta aprovada por maioria com as abstenções do MICA e da CDU.
Fiz a seguinte declaração de voto: O MICA abstém-se porque não passa um cheque em branco à criação de 28 novos lugares no Quadro de Pessoal da Autarquia, sem a respectiva fundamentação técnica, independentemente das eventuais necessidades do Município.
8 - Apreciação e Votação da Proposta de Aquisição de Bicicletas;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade de aquisição de 125 bicicletas para vender ao preço bonificado de 125,00 €.
9 – Transferência para as Juntas de Freguesia de verbas para apoio às festividades do 25 de Abril de 2010.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade de transferência de 7.000 €, 5.500 €, 4.000 € e 2.500 € para as Juntas de Almeirim, Fazendas, Benfica do Ribatejo e Raposa.
10 - Expediente Geral;
11 - Apreciação e Votação de Actas de Reuniões anteriores.
Foram aprovadas por unanimidade as actas de 15 de Abril e 3 de Maio de 2010
A oposição com a boca doce: No final da reunião foi servida uma doçaria de nome “Carequinhas de Frade”, feita à base de amêndoa, coco e fios de ovos, muito agradável.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 – Sede de Campanha do Partido Socialista/Loja das Águas do Ribatejo.
Hoje, teve lugar com pompa e circunstância desapropriada ao momento que o País atravessa, a inauguração de uma loja das Águas do Ribatejo na nossa cidade.
Não vou tirar conclusões, espero que os nossos munícipes o façam.
Informo unicamente que a loja agora arrendada, foi a Sede de Campanha do Partido Socialista nas últimas autárquicas.
A gratidão é de realçar.
Ao Movimento que represento foi retirada a possibilidade de ter uma sede cedida, gratuitamente, na Rua Dionísio Saraiva, com a intervenção de um vereador, ameaçando os proprietários que mais tarde lhes poderia acarretar dissabores junto da autarquia, tendo-nos retirado essa possibilidade.
São outras possibilidades e outra forma de encarar a honestidade.
Assim é mais correcto: Hoje sede do PS, amanhã um bom contrato com as Águas do Ribatejo.
Até pode ter sido um negócio honesto, mas à mulher de César não basta ser séria, também o tem que parecer.
Resposta do Sr. Presidente: O PS pagou de aluguer 300 € por mês. A casa estava devoluta e como está bem situada foi aproveitada pela empresa.
2 – Sinalética Turística.
Gostaria que a Srª Vereadora, Drª Fátima Cardoso me pudesse dar informações sobre o andamento dos trabalhos junto da CIMLT, no que à sinalética Turística da Cidade diz respeito, nomeadamente sobre o decorrer da última reunião.
Resposta da Srª Vereadora, Drª Fátima Cardoso: A reunião na CIMLT só vai decorrer dia 20 de Maio, para analisar a reestruturação do projecto de 2007.
3 – Casas de Banho junto à Praça de Touros.
Das centenas de milhar de Euros gastos na Praça Lourenço de Carvalho, não será possível retirar uma verba insignificante para ter em condições as Casas de Banho Junto à Praça de Touros?
Ainda, no sábado assisti ao espectáculo degradante de cerca de uma dezena de homens a utilizar os sanitários, mas do lado de fora.
Eram 19h e 30 m., na presença de dezenas de turistas a acederem aos restaurantes da zona.
Belo cartão-de-visita!!
Resposta do Sr. Presidente: Reconheceu alguma incapacidade de resposta a este problema, mas adiantou que o projecto do Parque Lourenço de Carvalho é uma candidatura própria e que nada tem a ver com a zona da Praça de Touros.
ORDEM DE TRABALHOS:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e Votação dos Documentos referentes à Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.
Ponto retirado da Ordem de Trabalhos
3 - Proposta de edifício a entregar para Capital Social em espécie da SRU;
Ponto retirado da Ordem de Trabalhos
4 - Apreciação e Votação da Proposta de não aprovação de erros e omissões da empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra", bem como manter o preço base em 375.000,006;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de Cedência de Terreno ao Centro Paroquial de Bem-Estar Social;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Votação da Proposta para Abertura de Concurso para Admissão de Pessoal;
Votação: Proposta aprovada por maioria com as abstenções do MICA e da CDU.
Fiz a seguinte declaração de voto: O MICA abstém-se porque não passa um cheque em branco à criação de 28 novos lugares no Quadro de Pessoal da Autarquia, sem a respectiva fundamentação técnica, independentemente das eventuais necessidades do Município.
8 - Apreciação e Votação da Proposta de Aquisição de Bicicletas;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade de aquisição de 125 bicicletas para vender ao preço bonificado de 125,00 €.
9 – Transferência para as Juntas de Freguesia de verbas para apoio às festividades do 25 de Abril de 2010.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade de transferência de 7.000 €, 5.500 €, 4.000 € e 2.500 € para as Juntas de Almeirim, Fazendas, Benfica do Ribatejo e Raposa.
10 - Expediente Geral;
11 - Apreciação e Votação de Actas de Reuniões anteriores.
Foram aprovadas por unanimidade as actas de 15 de Abril e 3 de Maio de 2010
C.M.A. – O.T. – Reunião de 17 de Maio de 2010.
Ordem de Trabalhos:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e Votação dos Documentos referentes à Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.
• Minuta do Projecto de deliberação do Executivo;
• Projecto-base de delimitação da Área de Reabilitação Urbana;
• Protocolo entre os Sócios Originários e os Sócios Supervenientes;
• Estudo de Viabilidade Económico-financeira;
• Fundamentação conjunta;
• Parecer do Prof. Carlos Lobo;
• Minuta de Proposta de deliberação do Executivo sobre isenção total de IMI e IMT;
3 - Proposta de edifício a entregar para Capital Social em espécie da SRU;
4 - Apreciação e Votação da Proposta de não aprovação de erros e omissões da empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra", bem como manter o preço base em 375.000,006;
5 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo;
6 - Apreciação e Votação da Proposta de Cedência de Terreno ao Centro Paroquial de Bem-Estar Social;
7 - Apreciação e Votação da Proposta para Abertura de Concurso para Admissão de Pessoal;
8 - Apreciação e Votação da Proposta de Aquisição de Bicicletas;
9 - Expediente Geral;
10 - Apreciação e Votação de Actas de Reuniões anteriores.
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e Votação dos Documentos referentes à Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.
• Minuta do Projecto de deliberação do Executivo;
• Projecto-base de delimitação da Área de Reabilitação Urbana;
• Protocolo entre os Sócios Originários e os Sócios Supervenientes;
• Estudo de Viabilidade Económico-financeira;
• Fundamentação conjunta;
• Parecer do Prof. Carlos Lobo;
• Minuta de Proposta de deliberação do Executivo sobre isenção total de IMI e IMT;
3 - Proposta de edifício a entregar para Capital Social em espécie da SRU;
4 - Apreciação e Votação da Proposta de não aprovação de erros e omissões da empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra", bem como manter o preço base em 375.000,006;
5 - Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo;
6 - Apreciação e Votação da Proposta de Cedência de Terreno ao Centro Paroquial de Bem-Estar Social;
7 - Apreciação e Votação da Proposta para Abertura de Concurso para Admissão de Pessoal;
8 - Apreciação e Votação da Proposta de Aquisição de Bicicletas;
9 - Expediente Geral;
10 - Apreciação e Votação de Actas de Reuniões anteriores.
C.M.A. – Reunião Pública de 3 de Maio de 2010.
Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara.
POAD
1 – Rancho Folclórico da Casa do Povo de Almeirim
Não sou, rigorosamente, nada partidário de que os autarcas se envolvam na vida das nossas Associações. Infelizmente o que se passa na nossa terra aproxima-se do ridículo.
Sei que os dividendos políticos são elevados, mas sei também que, progressivamente, vamos ajudando a acabar com todas as Associações que, cada vez mais são mais subsídio dependentes e que optam pelo imediato mais fácil: co-responsabilizar os autarcas na sua difícil sobrevivência.
Imagino que, a médio prazo os resultados serão desastrosos. Espero vivamente não ter razão.
Esta pequena introdução, é actual e pertinente e tem mais a ver com a recente eleição dos corpos gerentes dos “Tigres” para o próximo triénio, mas terá pouco a ver, digo eu, com o facto que me foi comunicado e que vou transmitir:
“Já agora veja se lá nessa reunião se vê a possibilidade de reparar o local onde ensaia o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Almeirim, já que ensaiam lá também as crianças da escola de folclore e nem casas de banho em condições têm.
Somos os únicos que nem sede em condições temos, encontrando-se o espólio de 54 anos de historial encaixotado e a estragar-se.
Muito obrigado pela atenção que possam dispensar a este assunto, sou apenas um cidadão preocupado com um dos grupos mais internacionais do país, e com um palmarés invejável.”
Tive oportunidade de confirmar este relato e sugiro que, de acordo com a direcção do Rancho se estude a possibilidade de, para já, remediar a situação e a médio prazo estudar a possibilidade de criar condições para que o Rancho tenha condições dignas para desenvolver a sua emérita actividade.
2 – Sinalética Turística da Cidade.
No dia 1 de Fevereiro coloquei a questão da falta de sinalização turística na cidade, nomeadamente a falta gritante de Placas Informativas do Hotel da Cidade.
Quem vem de fora e pretende pernoitar na nossa terra, sobretudo se chega a horas tardias, tem grandes dificuldades em dar com o único Hotel da Cidade, dado que não existe uma única sinalética a indicá-lo.
É obrigação da edilidade ter uma sinalização turística adequada, não cabe a ninguém fazê-lo por sua iniciativa, como lamentavelmente vemos por aí.
Já vai sendo tempo de termos uma sinalização bonita, moderna e conveniente. Sei que a resposta vai ser no sentido que tudo está a ser feito em colaboração com a CIMLT, mas o que eu sei é que já é mais do que suficiente o tempo que tem levado a fazer uma coisa tão simples e para a qual até houve projecto e não era muito caro. Suponho que são as prioridades deste Executivo, mas não são as dos nossos munícipes, nem as dos interesses económicos aqui instalados.
Resposta gentilmente dada pela Srª Vereadora Fátima Cardoso: De facto, é no âmbito da CIMLT que este assunto está a ser tratado. Tivemos uma reunião no dia 22 de Abril e temos outra agendada para o próximo dia 7 de Maio. Este projecto é uma reformulação do projecto de 2007, acrescentou o Sr. Vereador Pedro Ribeiro.
Ordem de Trabalhos:
1. Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2. Apreciação e Votação da Proposta de Abertura de Processo de Classificação de Imóvel com Interesse Municipal (situado na Rua Almirantes Reis, nº 35, 37 e 39 – antiga casa do D. Luís de Margaride, actual residência da fadista Cristina Branco, que tomou a iniciativa de propor esta classificação);
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de voto: O MICA vota favoravelmente esta proposta, no sentido de fazer todos os possíveis por tentar salvaguardar o pouco que resta do nosso património edificado. O MICA congratula-se pela iniciativa desta proposta, mas gostaria que, a seu tempo, fossem repostas as portas e janelas que foram substituídas por alumínio.
3. Apreciação e Votação da Adjudicação ao BPI do Empréstimo de 193.500,00€;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de voto: O Mica entende que, a proposta do BPI é a tecnicamente a mais vantajosa. Apesar de todas as circunstâncias e dúvidas quanto à capacidade de endividamento da autarquia, o MICA vota favoravelmente esta proposta, não olvidando a importância da questão em causa que, pretendemos ver esclarecida a curto prazo.
4. Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para Ajuste Directo de "Locação Financeira na modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição do Terreno no Largo Manuel Rodrigues Pisco, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim", convidando a apresentar proposta os seguintes Bancos: CGD, BES e BANIF;
Votação: Proposta aprovada por maioria com o voto contra e de vencido do MICA.
Fiz a seguinte declaração de voto: No dia 5 de Abril, votei favoravelmente proposta similar, mas fiz notar que a Capacidade de Endividamento do Município não nos foi presente, como deveria ter sido. Expressei o voto de me ser facultada, na primeira oportunidade, a nossa capacidade de endividamento, actualizada.
Desta vez, o MICA vai votar contra e fazer voto de vencido, neste ponto e nos pontos 5 e 6 seguintes, porque as nossas dúvidas sobre a capacidade de endividamento da autarquia são muitas.
Achamos estranho que os Bancos não tenham apresentado propostas, tanto mais que o leasing é das operações bancárias mais atractivas, fundamentalmente pelo seu menor risco.
Quanto à selecção dos bancos a consultar, é estranho que se deixe de lado o BPI, face às boas condições de preço que apresentou no empréstimo anterior.
De acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei da Finanças Locais - LFL), os municípios podem contrair empréstimos e utilizar aberturas de crédito junto de quaisquer instituições autorizadas por lei a conceder crédito, bem como emitir obrigações e celebrar contratos de locação financeira.
No n.º 1 do artigo 36.º da referida Lei da Finanças Locais, o legislador estabelece que, o montante de endividamento líquido municipal é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores e a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras, as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros.
Assim, as dívidas resultantes da celebração de contratos de locação financeira relevam para o limite de endividamento líquido municipal, que noto, não nos é presente, como entendemos que deveria.
Os contratos de locação financeira, com valor contratual igual ou superior ao montante fixado anualmente pela respectiva Lei do Orçamento do Estado, estão obrigados a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (alínea b) do n.º 1 do artigo 46.º e artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26.08, alterada pela Lei n.º 48/2006, de 29/08.
Para 2010, o montante referido corresponde a 1 000 vezes o índice 100 da escala indiciária do regime geral da função pública, ou seja, 343 280,00 euros (De acordo com o disposto no parágrafo 2.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, os índices 100 de todas as escalas salariais são actualizados em 2,9%, pelo que o valor do índice 100 das carreiras de regime geral para 2009 é de € 343,28, conforme consta do Anexo I à Circular n.º 1347, Série A, da Direcção-Geral do Orçamento)
O voto contra e de vencido do MICA, exprime uma dúvida consistente, atendendo à natureza jurídica da locação financeira (um arrendamento com características especiais, de onde sobressai a possibilidade de o locatário comprar o bem, no final do contrato e por um preço residual).
Duvidamos, à partida, que nesta aquisição se possa recorrer a este tipo de contratação. Por outro lado, dadas as inúmeras vezes que tem vindo a ser utilizado este sistema de “contratação por leasing”, temos muitas dúvidas da sua legalidade e se não foram já ultrapassados os montantes que são fixados previamente para este tipo de contrato.
Porque queremos que fique bem expresso, de modo a ressalvar as nossas responsabilidades neste procedimento eventualmente ilegal, que a nossa posição, nada tem, nem poderia ter com o justo pagamento do bem adquirido à Santa Casa da Misericórdia, que desde há muito tempo já está a ser utilizado pelo Município.
5. Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para Ajuste Directo de "Locação Financeira na modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição do Terreno no Largo Manuel Rodrigues Pisco, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim";
Votação: Proposta aprovada por maioria com o voto contra e de vencido do MICA.
6. Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do Ajuste Directo de "Locação Financeira na modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição do Terreno no Largo Manuel Rodrigues Pisco, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim";
Votação: Proposta aprovada por maioria com o voto contra e de vencido do MICA.
7. Expediente Geral;
8. Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
Não foi aprovada qualquer acta.
9. Intervenções do Público;
Esteve presente uma comissão de moradores de Paço dos Negros que reclamou do estado lastimável das estradas nesta localidade e da falta de substituição da canalização na Rua Gen. Humberto Delgado, desde o Guilherme Caniço até à Serra.
Esteve presente um munícipe que veio colocar questões sobre o parque de estacionamento entre a P3 e a Rua do Paço, face à perigosidade de quem tem o sinal fechado e opta por utilizar o parque para fugir ao sinal, fazendo-o a grande velocidade.
POAD
1 – Rancho Folclórico da Casa do Povo de Almeirim
Não sou, rigorosamente, nada partidário de que os autarcas se envolvam na vida das nossas Associações. Infelizmente o que se passa na nossa terra aproxima-se do ridículo.
Sei que os dividendos políticos são elevados, mas sei também que, progressivamente, vamos ajudando a acabar com todas as Associações que, cada vez mais são mais subsídio dependentes e que optam pelo imediato mais fácil: co-responsabilizar os autarcas na sua difícil sobrevivência.
Imagino que, a médio prazo os resultados serão desastrosos. Espero vivamente não ter razão.
Esta pequena introdução, é actual e pertinente e tem mais a ver com a recente eleição dos corpos gerentes dos “Tigres” para o próximo triénio, mas terá pouco a ver, digo eu, com o facto que me foi comunicado e que vou transmitir:
“Já agora veja se lá nessa reunião se vê a possibilidade de reparar o local onde ensaia o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Almeirim, já que ensaiam lá também as crianças da escola de folclore e nem casas de banho em condições têm.
Somos os únicos que nem sede em condições temos, encontrando-se o espólio de 54 anos de historial encaixotado e a estragar-se.
Muito obrigado pela atenção que possam dispensar a este assunto, sou apenas um cidadão preocupado com um dos grupos mais internacionais do país, e com um palmarés invejável.”
Tive oportunidade de confirmar este relato e sugiro que, de acordo com a direcção do Rancho se estude a possibilidade de, para já, remediar a situação e a médio prazo estudar a possibilidade de criar condições para que o Rancho tenha condições dignas para desenvolver a sua emérita actividade.
2 – Sinalética Turística da Cidade.
No dia 1 de Fevereiro coloquei a questão da falta de sinalização turística na cidade, nomeadamente a falta gritante de Placas Informativas do Hotel da Cidade.
Quem vem de fora e pretende pernoitar na nossa terra, sobretudo se chega a horas tardias, tem grandes dificuldades em dar com o único Hotel da Cidade, dado que não existe uma única sinalética a indicá-lo.
É obrigação da edilidade ter uma sinalização turística adequada, não cabe a ninguém fazê-lo por sua iniciativa, como lamentavelmente vemos por aí.
Já vai sendo tempo de termos uma sinalização bonita, moderna e conveniente. Sei que a resposta vai ser no sentido que tudo está a ser feito em colaboração com a CIMLT, mas o que eu sei é que já é mais do que suficiente o tempo que tem levado a fazer uma coisa tão simples e para a qual até houve projecto e não era muito caro. Suponho que são as prioridades deste Executivo, mas não são as dos nossos munícipes, nem as dos interesses económicos aqui instalados.
Resposta gentilmente dada pela Srª Vereadora Fátima Cardoso: De facto, é no âmbito da CIMLT que este assunto está a ser tratado. Tivemos uma reunião no dia 22 de Abril e temos outra agendada para o próximo dia 7 de Maio. Este projecto é uma reformulação do projecto de 2007, acrescentou o Sr. Vereador Pedro Ribeiro.
Ordem de Trabalhos:
1. Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2. Apreciação e Votação da Proposta de Abertura de Processo de Classificação de Imóvel com Interesse Municipal (situado na Rua Almirantes Reis, nº 35, 37 e 39 – antiga casa do D. Luís de Margaride, actual residência da fadista Cristina Branco, que tomou a iniciativa de propor esta classificação);
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de voto: O MICA vota favoravelmente esta proposta, no sentido de fazer todos os possíveis por tentar salvaguardar o pouco que resta do nosso património edificado. O MICA congratula-se pela iniciativa desta proposta, mas gostaria que, a seu tempo, fossem repostas as portas e janelas que foram substituídas por alumínio.
3. Apreciação e Votação da Adjudicação ao BPI do Empréstimo de 193.500,00€;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
Fiz a seguinte declaração de voto: O Mica entende que, a proposta do BPI é a tecnicamente a mais vantajosa. Apesar de todas as circunstâncias e dúvidas quanto à capacidade de endividamento da autarquia, o MICA vota favoravelmente esta proposta, não olvidando a importância da questão em causa que, pretendemos ver esclarecida a curto prazo.
4. Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para Ajuste Directo de "Locação Financeira na modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição do Terreno no Largo Manuel Rodrigues Pisco, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim", convidando a apresentar proposta os seguintes Bancos: CGD, BES e BANIF;
Votação: Proposta aprovada por maioria com o voto contra e de vencido do MICA.
Fiz a seguinte declaração de voto: No dia 5 de Abril, votei favoravelmente proposta similar, mas fiz notar que a Capacidade de Endividamento do Município não nos foi presente, como deveria ter sido. Expressei o voto de me ser facultada, na primeira oportunidade, a nossa capacidade de endividamento, actualizada.
Desta vez, o MICA vai votar contra e fazer voto de vencido, neste ponto e nos pontos 5 e 6 seguintes, porque as nossas dúvidas sobre a capacidade de endividamento da autarquia são muitas.
Achamos estranho que os Bancos não tenham apresentado propostas, tanto mais que o leasing é das operações bancárias mais atractivas, fundamentalmente pelo seu menor risco.
Quanto à selecção dos bancos a consultar, é estranho que se deixe de lado o BPI, face às boas condições de preço que apresentou no empréstimo anterior.
De acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei da Finanças Locais - LFL), os municípios podem contrair empréstimos e utilizar aberturas de crédito junto de quaisquer instituições autorizadas por lei a conceder crédito, bem como emitir obrigações e celebrar contratos de locação financeira.
No n.º 1 do artigo 36.º da referida Lei da Finanças Locais, o legislador estabelece que, o montante de endividamento líquido municipal é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores e a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras, as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros.
Assim, as dívidas resultantes da celebração de contratos de locação financeira relevam para o limite de endividamento líquido municipal, que noto, não nos é presente, como entendemos que deveria.
Os contratos de locação financeira, com valor contratual igual ou superior ao montante fixado anualmente pela respectiva Lei do Orçamento do Estado, estão obrigados a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (alínea b) do n.º 1 do artigo 46.º e artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26.08, alterada pela Lei n.º 48/2006, de 29/08.
Para 2010, o montante referido corresponde a 1 000 vezes o índice 100 da escala indiciária do regime geral da função pública, ou seja, 343 280,00 euros (De acordo com o disposto no parágrafo 2.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, os índices 100 de todas as escalas salariais são actualizados em 2,9%, pelo que o valor do índice 100 das carreiras de regime geral para 2009 é de € 343,28, conforme consta do Anexo I à Circular n.º 1347, Série A, da Direcção-Geral do Orçamento)
O voto contra e de vencido do MICA, exprime uma dúvida consistente, atendendo à natureza jurídica da locação financeira (um arrendamento com características especiais, de onde sobressai a possibilidade de o locatário comprar o bem, no final do contrato e por um preço residual).
Duvidamos, à partida, que nesta aquisição se possa recorrer a este tipo de contratação. Por outro lado, dadas as inúmeras vezes que tem vindo a ser utilizado este sistema de “contratação por leasing”, temos muitas dúvidas da sua legalidade e se não foram já ultrapassados os montantes que são fixados previamente para este tipo de contrato.
Porque queremos que fique bem expresso, de modo a ressalvar as nossas responsabilidades neste procedimento eventualmente ilegal, que a nossa posição, nada tem, nem poderia ter com o justo pagamento do bem adquirido à Santa Casa da Misericórdia, que desde há muito tempo já está a ser utilizado pelo Município.
5. Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para Ajuste Directo de "Locação Financeira na modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição do Terreno no Largo Manuel Rodrigues Pisco, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim";
Votação: Proposta aprovada por maioria com o voto contra e de vencido do MICA.
6. Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do Ajuste Directo de "Locação Financeira na modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição do Terreno no Largo Manuel Rodrigues Pisco, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim";
Votação: Proposta aprovada por maioria com o voto contra e de vencido do MICA.
7. Expediente Geral;
8. Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
Não foi aprovada qualquer acta.
9. Intervenções do Público;
Esteve presente uma comissão de moradores de Paço dos Negros que reclamou do estado lastimável das estradas nesta localidade e da falta de substituição da canalização na Rua Gen. Humberto Delgado, desde o Guilherme Caniço até à Serra.
Esteve presente um munícipe que veio colocar questões sobre o parque de estacionamento entre a P3 e a Rua do Paço, face à perigosidade de quem tem o sinal fechado e opta por utilizar o parque para fugir ao sinal, fazendo-o a grande velocidade.
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