C.M.A. - Reuniuão de 16 de Agosto de 2010

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

1 - Intervenção da Polícia Judiciária de 21 de Julho.

A fim de evitar mais especulações, entendo que já foram ultrapassados todos os prazos razoáveis para que haja, por parte deste Executivo, uma explicação sobre o objecto da intervenção policial.

Temos assistido, com a conivência da comunicação social a um branqueamento do sucedido, se fosse no Cartaxo, eventualmente estaríamos muito mais bem informados.

Segundo sabemos, de ouvir dizer, a União de Almeirim e os Bombeiros Voluntários foram objecto de buscas pela Policia Judiciária, o que é que nos tem a dizer o senhor Vereador Pedro Ribeiro, que preside à Associação de Bombeiros Voluntários?

Acha legítimo que uma Instituição como os Bombeiros seja metida nesta acção da Policia Judiciária?

Segundo sabemos, de ouvir dizer, como resultante da busca efectuada foram indiciados não só autarcas, como funcionários da autarquia, que informações têm a prestar ao executivo municipal sobre esta situação?

Sugiro que, para acabar com estas especulações sejam esclarecidos os factos.

Quem não deve, não teme.

Resposta: O sr. Presidente esclareceu que não faz declarações porque o processo se encontra em segredo de justiça e o sr. Vereador Pedro Ribeiro garantiu que os Bombeiros Voluntários não foram alvo de qualquer busca da P.J.

2 - Regime jurídico aplicável às contas bancárias das autarquias locais

Com data de 23 de Julho de 2010 o Inspector Geral da Administração Local, remeteu um resumo do regime jurídico aplicável às contas bancárias das autarquias locais, o qual não pode deixar de ser observado pelas autarquias nem, sob qualquer pretexto, alterado por práticas ou determinações bancárias e que a IGAL, com a sua acção inspectiva sobre as autarquias, deve fazer respeitar.

Assim coloco as questões seguintes:

1º Qual a razão ou motivos porque não foi dado conhecimento aos eleitos locais, membros do executivo municipal, desta determinação?

2º Porque não foi cumprida até hoje esta determinação legal “ A abertura de contas bancárias é sujeita a prévia deliberação do órgão executivo”?

3º Que medidas vão ser tomadas para cumprir a legalidade?

4º Se a lei exige duas assinaturas na movimentação das contas bancárias e, ainda, a intervenção de uma terceira pessoa nas reconciliações bancárias, quem tem essa responsabilização na nossa Autarquia?

Ordem de Trabalhos:

1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

2 - Expediente Geral;

Sob proposta da maioria PS, a comparticipação no subsídio para inscrições de atletas, passou de 75% para 50%.

Nesta reunião foram atribuídos 50% do solicitado, a:

Associação Desportiva Fazendense – 11.771,00 €

Hóquei Clube “Os Tigres” – 30.108,00 €

União de Almeirim - 10.850,00 €

3 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Foi aprovada, com a abstenção da CDU e do presidente, a acta de 2 de Agosto de 2010.