Reunião Pública de 2 de Agosto de 2010

Faltaram à reunião o Presidente e o senhor Vereador da CDU que, oficialmente se encontram de férias.

PAOD

Num ponto prévio à minha intervenção, quero lamentar que, na minha qualidade de vereador efectivo deste Executivo, democraticamente eleito, só saiba pelos jornais da vida da minha autarquia.

Não é minimamente admissível esta situação, só personalidades com saudades do antigamente têm este procedimento. Basta!

1 - Comunicado do MICA Almeirim, 23 de Julho de 2010
ACÇÃO DE BUSCAS DA POLICIA JUDICIÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

De acordo com as notícias de vários órgãos da imprensa regional e nacional, a Policia Judiciária procedeu a diligências e buscas nas instalações e serviços da Câmara Municipal de Almeirim, bem assim como em residências particulares de alguns políticos locais, nos dias 21 e 22 de Julho de 2010.

Esta acção que, se reveste de elevada gravidade para a imagem das gentes de Almeirim, até pelo elevado número de agentes que nela participaram, obrigaria a que os principais responsáveis pela condução da actividade do Município, já tivessem prestado as informações julgadas convenientes sobre estes acontecimentos, em vez de tentarem “esconder” e fugir às suas reais responsabilidades.

Esqueceram que, “no exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados a observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem” e que uma Instituição só é credível quando, pela actuação dos seus órgãos ou membros, se mostra cumpridora das regras, dos procedimentos legais e dos princípios éticos, actua em tempo e de forma diligente e sobretudo, quando na sua prática corrente se mostra séria, imparcial e respeitadora dos valores inerentes à sociedade que representa.

Como é público, nos últimos anos, a normal actuação do actual presidente da câmara e dos vereadores que o têm apoiado é de total desrespeito pelas leis, na recusa sistemática em cumprir as exigências e normas legais que regem as funções de um autarca, pondo em causa o regular funcionamento dos órgãos da Autarquia, por isso não constitui para nós qualquer surpresa, a não ser pela sua dimensão, esta acção de âmbito e competência da Policia Judiciária.

Num Estado de direito todos estão sujeitos ao cumprimento das Leis, tanto mais que o senhor presidente da Câmara Municipal, com o suporte dos vereadores e deputados municipais que o têm apoiado, recusa-se sistematicamente a não disponibilizar documentos legalmente obrigatórios, de modo a que, os órgãos da Autarquia, a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, possam exercer, cabalmente, as suas funções fiscalizadoras, violando deste modo e comprovadamente, as normas legais previstas.

Conforme se pode verificar nas diversas Actas das reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal, “foram aduzidas diversas situações que levantam muitas dúvidas sobre a legalidade de diversas obras”, nomeadamente o Centro Escolar de Fazendas de Almeirim e o Parque das Laranjeiras, diversos empréstimos que têm sido aprovados e as obras levadas a efeito pela empresa Águas do Ribatejo, ou a inacreditável proposta para o abate de milhares de sobreiros, com a finalidade de fazer do Concelho de Almeirim uma prisão, que mais não visa que destruir a nossa cultura, a nossa economia, a nossa sociedade e o nosso modo de vida.

Por isso, consideramos inadmissível a tentativa de fugir às responsabilidades, invocando que não se sabia das situações de ilegalidade, sendo um total “desplante” admitir publicamente a violação culposa de instrumentos de ordenamento do território e de planeamento urbanístico válidos e eficazes, bem como ilegalidades graves, traduzidas na consecução de fins alheios ao interesse público.

Trata-se de reiteradas e sucessivas violações de normais legais insertas no respectivo Plano Director Municipal, conforme já havia sido verificado no Relatório da Inspecção Ordinária realizada ao Município de Almeirim em 7 de Setembro de 2000, logo deve constituir tal acção, um claro agravamento e reflexo do “desprezo pelo cumprimento da Lei” do senhor presidente da câmara municipal de Almeirim, isto é, há uma clara consciência do incumprimento das normas legais, agindo premeditadamente e com pleno conhecimento da lei, passível de constituir e serem tipificados como “crimes urbanísticos”.

Consideramos ser uma obrigação de cidadania e de respeito pela Lei, que no exercício das suas funções, os eleitos locais estejam vinculados ao cumprimento de princípios, quer em matéria de legalidade e direitos dos cidadãos, quer em matéria de prossecução de interesses públicos, quer ainda em matéria de funcionamento dos órgãos de que sejam titulares.

Aguardamos que os órgãos tutelares, cumpram em tempo, o seu dever e obrigação, essenciais para o desempenho, com rigor, transparência, legalidade e seriedade, das funções e competências dos órgãos municipais, na defesa dos interesses gerais do Município de Almeirim, que têm sido irreparavelmente prejudicado por estes inadmissíveis comportamentos dos responsáveis pela sua gestão Autárquica, mas também para restabelecer a confiança nos órgãos responsáveis por zelar pelo cumprimento da Lei.

É com desgosto e pesar que o MICA vem exigir que sejam apuradas as respectivas responsabilidades.

Não podemos pactuar com a situação que se tem vivido no seio da Autarquia.

Exigimos explicações da maioria Socialista que, ainda, “governa” esta Câmara.

Exigimos, celeridade, rigor e justiça no apuramento da verdade.

Os representantes do MICA – Movimento Independente do Concelho de Almeirim no Executivo Municipal e na Assembleia Municipal de Almeirim.

2 – Situação das Piscinas Municipais: Afastamento da professora Alda e Encerramento Temporário.

De um munícipe recebi o seguinte email:

“Também deveriam averiguar a vergonha que se passa nas piscinas, o poder instalado.
Agora para se fazer a manutenção até já vão buscar funcionários á autarquia de Alpiarça, pois os que lá estão não prestam???.
Não há vagas, então diz-se para as pessoas se irem inscrever a Alpiarça. Com a Alda, isto nunca acontecia, tinha sempre uma solução para satisfazer o cliente, parece que os funcionários e os professores não servem, deve ser para colocar mais amigos.
Ainda ninguém conseguiu explicar a tentativa de afastamento da professora Alda, será porque era honesta e trabalhava de borla, ainda gostava que se fizesse publicamente a pergunta a quem de direito qual foi o motivo do afastamento da Professora Alda da Coordenação, nem sabemos se não estamos perante uma ilegalidade, pois com a extinção da Aldesc foi-lhe passada uma declaração onde se evidenciava o seu excelente trabalho enquanto coordenadora, pois segundo sei ninguém lhe explicou o motivo.”

Já tinha, anteriormente recebido uma carta anónima a levantar o mesmo problema, que encaminhei para a Srª Assessora para o desporto, aguardando ainda uma explicação.

Pergunto, pois, se as coisas estão a ter um tratamento legal, ou se está a verificar mais do mesmo e afinal, qual foi o motivo do afastamento da Professora Alda da Coordenação?

Quero também ser informado acerca do real motivo que levou ao encerramento temporário das Piscinas Municipais. Há alguma verdade sobre o conteúdo da notícia de “O Almeirinense” sobre a qualidade da água?

3 – Dívida à Rodoviária do Tejo

Qual é a divida da Câmara Municipal de Almeirim à Rodoviária do Tejo?
É que na pág. 24, do jornal o Mirante de 22 de Julho de 2010, a Câmara de Almeirim vem citada.
Porque é que nunca foi dada qualquer informação sobre esta divida? Mais uma vez são claramente sonegadas informações sobre a situação financeira da Câmara Municipal e violados os direitos da oposição.

4 – Formandos fazem manifestação.

No almeirinense de 15 de Julho na págª 3 vem, em título, "formandos fazem manifestação", trata-se da falta de condições mínimas nas instalações do Retail Park, que foi arrendado pela autarquia, contra a nossa posição.
Mas o mais grave é a afirmação " O jornal tentou por diversas vezes, que algum aluno falasse à nossa redacção, mas todos alegaram medo de represálias e recusaram fazê-lo", o que é que os senhores vereadores, nomeadamente o senhor Vereador Pedro Ribeiro tem a dizer sobre esta situação que em nada abona quem dirige o nosso município.
Será que o 25 de Abril ainda não chegou?

5 – Informações sobre a situação económica e financeira

Mais uma vez a informação sobre a respectiva situação económica e financeira (alínea d) do nº 3 do Artigo 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro) – que constitui o relatório semestral do auditor externo (do 1º e do 2º semestre de 2009) e 1º semestre de 2010 que, legalmente é exigido ao do senhor presidente da câmara municipal, não nos foram dado conhecimento
Sobre a empresa AR- Aguas do Ribatejo e sobre a empresa Ecoleziria e Resiurbe não nos foram disponibilizados os respectivos relatórios trimestrais de execução orçamental, nos termos da Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro.
A falta destes documentos essenciais para o desempenho com rigor, transparência, legalidade e seriedade das funções e competências da função de vereador, põe em causa o regular funcionamento deste órgão municipal

Nunca, até hoje, foi cumprido o Estatuto do Direito de Oposição, o presidente da câmara nunca cumpriu esta exigência legal (Artº s 1º, 2º nº 1, 4º, e 5º nºs 3 e 4, da Lei nº 24/98, de 26 de Maio Reunião Coordenação Jurídica DGAL, de 2001.03.27 – ponto 10º).

6 - Instalação de Central da ZON

Fui informado que está em curso a instalação de uma Central da ZON, numa zona habitacional, numa antiga casa de habitação, situada no Campo d a Feira nº 4 e 4 A.
O nº da matriz da casa é o 2561, sendo portanto uma casa para habitação e não para instalação de serviços.

Sei que os vizinhos desta moradia não vêm com bons olhos a instalação de uma Central de Comunicações, no local, paredes meias com as suas habitações.

Pergunto se a Câmara está a par da situação e se tem intenções de passar a licença de utilização para aquele serviço que, no meu entender necessita de um cuidado especial.

Recordo que, ainda há bem pouco tempo, na rua dos Aliados, foi inviabilizada a instalação de uma pastelaria porque não era do agrado dos moradores.

Resposta: Quando e se for solicitado o licenciamento, o que ainda não sucedeu, cá estamos para responder, de acordo com a Lei.

7 - Escola de Tapada Encerra

Citando, mais uma vez, “O Almeirinense”: “O primeiro ciclo e a pré-escolar do lugar da Tapada, freguesia de Almeirim já não vão funcionar no próximo ano lectivo. A informação chega através da Câmara Municipal de Almeirim e da Vereadora responsável, a professora Fátima Cardoso que adiantou desde logo a forma responsável e serena como decorreram as negociações com os pais: «em momento algum deixámos de ter como premissa de que em primeiro lugar está o bem-estar das crianças e a possibilidade de todos terem acesso a mais qualidade de ensino e melhores condições para a aprendizagem».

A presidir a reunião pública em substituição de José Sousa Gomes que continua ausente da Autarquia por motivos de saúde, Pedro Ribeiro esclareceu que enquanto os novos Centros Escolares do concelho não estiverem em pleno funcionamento, nenhuma das actuais escolas deixará de funcionar. Certo está já o Primeiro Ciclo e a Pré Escolar de Tapada que em Setembro já não vai abrir portas sendo o transporte das crianças para o Centro Escolar assegurado pela Autarquia.

Quanto a Marianos e Raposa, ambas Escolas com número de alunos dos 4 anos do Primeiro Ciclo inferior a 20, é seguro que em Setembro abrem para mais um ano lectivo que pode no entanto ser o último, se entretanto, o Centro Escolar de Fazendas de Almeirim for desbloqueado e as obras terminarem de acordo com o programado, ou seja, para iniciar o seu funcionamento em Janeiro.”

Só tenho uma pergunta a fazer: Afinal em que é que ficamos. Sugiro que falem uns com os outros, para evitar estas situações ridículas.


Ordem de Trabalhos:

1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

2 - Apreciação e Votação da Proposta de Aprovação de Relatório Final para "Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim" e consequente adjudicação à empresa Inforinfantil, pelo valor de 116.350,00€ (cento e dezasseis mil, trezentos e cinquenta euros);

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

3 - Expediente Geral;

4 - Apreciação de Actas de Reuniões anteriores;

Foi aprovada, com a abstenção do MICA, a Acta de 19 de Julho de 2010

5 - Intervenções do Público;