C.M.A. – Reunião de 6 de Dezembro de 2010

Esteve presente todo o Executivo.

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Informação sobre Processos de Obras Particulares;

2. Apreciação e Aprovação de erros e omissões apresentados pelos concorrentes e aceites pelo Júri e pelo Projectista para a empreitada de "Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim", alterando o seu valor base de 1.069.140,70 €, para 1.072.510,80 €;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

3. LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M. Apreciação e Aprovação de:

• Projecto - Base de delimitação de Área de Reabilitação Urbana, com respectivas plantas;


• Protocolo entre os sócios originários e os sócios intervenientes da Sociedade de Reabilitação Urbana;


• Estudo de Viabilidade Económica - Financeira;


• Fundamentação Conjunta - Projectos de Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana a integrar a LT, Soc. de Reabilitação Urbana;


• Parecer do Professor Doutor Carlos Batista Lobo;


• Minuta de proposta de Deliberação do Executivo sobre isenção total do IMI e IMT;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos contra e de vencido da CDU e do MICA.

Declaração de voto:

Na Reunião deste Executivo de 20 de Outubro de 2008, no Ponto 5 - Apreciação da proposta de demarcação das áreas críticas para Almeirim, Fazendas de Almeirim e Benfica do Ribatejo; expressei a minha posição em relação a esta matéria, consubstanciada na declaração de voto que, volto a repetir, para justificar o voto contra e de vencido do Movimento de Cidadãos que aqui represento:

Ir dar de mão beijada a uma empresa sem qualquer futuro e competência toda a área urbanística nobre do Concelho de Almeirim, sem qualquer controlo deste Executivo, NÃO.

Isentar do pagamento do IMT e do IMI uma empresa de constituição duvidosa, seguramente comparticipada por grandes interesses económicos. NÃO.

O Concelho de Almeirim não está a saque, achamos isto inconcebível.

O MICA vota, contra, faz voto de vencido e denuncia este assalto ao nosso património.

Nesta altura, por motivos pessoais, abandonei a Reunião

4 . Apreciação e votação da transferência de equipamento da Câmara Municipal de Almeirim para a empresa Águas do Ribatejo.

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

5. Expediente Geral;

6. Intervenção do público.