C.M.A. – Reunião de 18 de Julho de 2011

Esteve presente todo o Executivo.
 

Ordem de Trabalhos:

1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

2 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Aprovação da Minuta do Contrato de "Fornecimento em contínuo e transporte de Massas Asfálticas com acabamento a quente para Arruamentos no Concelho de Almeirim;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade

3 - Apreciação e Aprovação da Proposta de não-aceitação de erros e omissões apresentados pelos concorrentes, relativamente ao concurso para empreitada de "Requalificação da Zona envolvente ao Jardim de Infância n° 3 em Almeirim;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade

4 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Ratificação da Resolução de pedido de declaração de Utilidade Pública de Expropriação, com carácter de urgência e consequente Posse Administrativa;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e da CDU e o voto contra do MICA.
Declaração de voto:

Por todas as vicissitudes que se prenderam com a construção deste Centro Escolar, desde a sua inadequada localização, passando pela aquisição dos terrenos e da sua classificação face ao PDM, bem como o processo obscuro da alteração ao PDM, com o único objectivo de tentar limpar as ilegalidades e ter um financiamento comunitário (“CCDR-LVT autorizou a operação para evitar a perda do investimento”) que, retira o carácter ilícito à conduta, do presidente da câmara e dos vereadores que apoiaram e votaram favoravelmente as violações do PDM de Almeirim.

Num Estado de direito, exige-se não só a aplicação da Lei, como o apuramento das responsabilidades e respectivas sanções.
Por tudo isto, o MICA vota contra e faz voto de vencido.

5 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Almeirim;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade

6 - Apreciação e Aprovação da Proposta de alteração da redacção do art° 5º do Regulamento para concessão de Bolsas de Estudo;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade

7 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Regulamento do Museu Municipal;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade

8 – Suspensão de funcionamento das Escolas de Marianos e da Raposa.

Votação: Proposta de solicitação ao Ministério da Educação para reanalisar a situação de encerramento, aprovada por unanimidade.

9 – Acordo de parceria com a Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém

Votação: Proposta aprovada por unanimidade

10 - Expediente Geral;

11 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Aprovada por unanimidade a acta de 4 de Junho de 2011.

C.M.A. – O.T. – Reunião de 18 de Julho de 2011

Ordem de Trabalhos:

1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

2 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Aprovação da Minuta do Contrato de "Fornecimento em contínuo e transporte de Massas Asfálticas com acabamento a quente para Arruamentos no Concelho de Almeirim;

3 - Apreciação e Aprovação da Proposta de não-aceitação de erros e omissões apresentados pelos concorrentes, relativamente ao concurso para empreitada de "Requalificação da Zona envolvente ao Jardim de Infância n° 3 em Almeirim;

4 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Ratificação da Resolução de pedido de declaração de Utilidade Pública de Expropriação, com carácter de urgência e consequente Posse Administrativa;

5 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Almeirim;

6 - Apreciação e Aprovação da Proposta de alteração da redacção do art° 5º do Regulamento para concessão de Bolsas de Estudo;

7 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Regulamento do Museu Municipal;

8 - Expediente Geral;

9 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

C.M.A. – Reunião de 04 de Julho de 2011

Faltou à reunião o Sr. Presidente da Câmara.

PAOD

Fiz as seguintes intervenções:

1 – Declaração política.

O MICA é um Movimento de Cidadãos Eleitores Independentes, como é do conhecimento geral, constituído, exclusivamente, para concorrer a todos os Órgãos nas Eleições Autárquicas de 2009.
Esclareço que na Assembleia Municipal de 30 de Junho último, a Recomendação ao Executivo sobre a Reorganização Administrativa do Concelho de Almeirim, é exclusivamente da responsabilidade dos deputados do MICA que a apresentaram, a quem reconheço toda a legitimidade para o fazer, mas da qual me demarco por ter opinião diferente, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto à oportunidade com que foi apresentada.
É uma opinião pessoal de quem a subscreveu e deve ser entendida, oficialmente, como tal.
Nos Órgãos autárquicos em que o MICA está representado, reconheço a todos o mesmo direito, recomendo, no entanto, que essas posições estejam de acordo com o Programa Eleitoral com que nos apresentámos ao eleitorado em 2009.
O MICA é isso mesmo: Um movimento de cidadãos eleitores que elegeu representantes para os mais diversos órgãos autárquico e cuja única orientação política é a defesa intransigente da nossa terra, enquanto este mandato durar.

2 – Classificação dos Funcionários/SIADAP.

Questionei acerca dos critérios que presidiram à diferenciação das classificações atribuídas, no âmbito da avaliação dos funcionários, que tem causado um grande mau estar entre a maioria dos funcionários, que não compreende que o Gabinete de Apoio ao Presidente, incluindo a sua Chefe, tenha tido, na totalidade, classificação superior aos restantes.

3 – Pagamento de honorários a advogado de Vereadores do Executivo.

Questionei acerca do parecer jurídico, supostamente solicitado, sobre o pagamento dos honorários, ainda não efectuado, ao Dr. Rogério Ribeiro, no âmbito do processo interposto pela Chefe de Gabinete do Presidente contra o Júri do concurso realizado para Chefes de Secção da autarquia.

4 – Santa Casa da Misericórdia de Almeirim

São decorridos dois meses desde que me foi prometido esclarecimento sobre os pagamentos efectuados ou a efectuar à Instituição citada, nomeadamente a entrega de Protocolo que os estabelece.

Como é hábito, os direitos da oposição são impunemente ignorados e ainda nada me foi entregue.

5 – Sinalética da Cidade.

A sinalética da Cidade está um caos. Cada um afixa o que quer e onde quer de forma selvagem. Não será já tempo de algo ser feito em relação a esta questão?

6 – Festas da Cidade

Congratulei-me com a forma como decorreram, lamentei, no entanto duas questões:

- O discurso de encerramento do Sr. Vereador José Carlos que deixou no ar a ideia que as festas tinham corrido bem, apesar de muitos não o desejarem e perguntei-lhe directamente se se estava a referir a alguém da oposição.

O Vereador José Carlos, respondeu-me que não e que por parte da oposição tem sido sempre abordado de forma correcta e exemplar.

- Achei, pessoalmente, que a presença, pela primeira vez, dos Bombeiros Voluntários de Almeirim numa tasquinha, tinha, naturalmente, prejudicado a presença das outras colectividades, porque os almeirinenses quando têm que ajudar, fazem-no, prioritária e naturalmente aos Bombeiros da sua terra.

O Vereador Pedro Ribeiro respondeu-me que a presença da Instituição se deveu à falta de meios de uma Instituição que tem 24 profissionais e dificuldades em cumprir com as suas responsabilidades mensais.

Fiquei perfeitamente esclarecido e agradeço a explicação.

Ordem de Trabalhos:

1 - Informação sobre processo de entrega do Estudo das condicionantes do PDM;


2 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

3 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Adenda ao Contrato de Aquisição de Serviços na Área de Seguros;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Ratificação de atribuição de subsídio para Projecto "Unidos por uma Escola";

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

5 - Apreciação e Aprovação da Proposta de um aumento de 300€, em relação ao ano transacto, no apoio ao concurso de Rádio Amadores Cidade de Almeirim;


Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

6 - Apreciação e Aprovação da proposta de restituição de verba de pagamento de água do edifício sito na Rua Bernardo Gonçalves em Almeirim, ao Sr. Guilherme Botas;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

7 - Expediente Geral;

8 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;

Foi aprovada, por unanimidade, a acta de 6 de Junho de 2011.

9 - Intervenções do Público.

C.M.A. – O.T. – Reunião Pública de 04 de Julho de 2011

Ordem de Trabalhos:

1 - Informação sobre processo de entrega do Estudo das condicionantes do PDM;

2 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

3 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Adenda ao Contrato de Aquisição de Serviços na Área de Seguros;

4 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Ratificação de atribuição de subsídio para Projecto "Unidos por uma Escola";

5 - Apreciação e Aprovação da Proposta de um aumento de 300€, em relação ao ano transacto, no apoio ao concurso de Rádio Amadores Cidade de Almeirim;

6 - Apreciação e Aprovação da proposta de restituição de verba de pagamento de água do edifício sito na Rua Bernardo Gonçalves em Almeirim, ao Sr. Guilherme Botas;

7 - Expediente Geral;

8 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;

9 - Intervenções do Público.