Ordem de Trabalhos:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Aprovação da Minuta do Contrato de "Fornecimento em contínuo e transporte de Massas Asfálticas com acabamento a quente para Arruamentos no Concelho de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade
3 - Apreciação e Aprovação da Proposta de não-aceitação de erros e omissões apresentados pelos concorrentes, relativamente ao concurso para empreitada de "Requalificação da Zona envolvente ao Jardim de Infância n° 3 em Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade
4 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Ratificação da Resolução de pedido de declaração de Utilidade Pública de Expropriação, com carácter de urgência e consequente Posse Administrativa;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e da CDU e o voto contra do MICA.
Declaração de voto:
Por todas as vicissitudes que se prenderam com a construção deste Centro Escolar, desde a sua inadequada localização, passando pela aquisição dos terrenos e da sua classificação face ao PDM, bem como o processo obscuro da alteração ao PDM, com o único objectivo de tentar limpar as ilegalidades e ter um financiamento comunitário (“CCDR-LVT autorizou a operação para evitar a perda do investimento”) que, retira o carácter ilícito à conduta, do presidente da câmara e dos vereadores que apoiaram e votaram favoravelmente as violações do PDM de Almeirim.
Num Estado de direito, exige-se não só a aplicação da Lei, como o apuramento das responsabilidades e respectivas sanções.
Por tudo isto, o MICA vota contra e faz voto de vencido.
5 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade
6 - Apreciação e Aprovação da Proposta de alteração da redacção do art° 5º do Regulamento para concessão de Bolsas de Estudo;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade
7 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Regulamento do Museu Municipal;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade
8 – Suspensão de funcionamento das Escolas de Marianos e da Raposa.
Votação: Proposta de solicitação ao Ministério da Educação para reanalisar a situação de encerramento, aprovada por unanimidade.
9 – Acordo de parceria com a Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém
Votação: Proposta aprovada por unanimidade
10 - Expediente Geral;
11 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Aprovada por unanimidade a acta de 4 de Junho de 2011.
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