Ordem de Trabalhos:
1 – Informação sobre processos de Obras Particulares, despachados entre reuniões;
2 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
3 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
4 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim – Parque Desportivo Municipal”;
5 - Apreciação e Votação da Proposta para a acção “Adopta um Canteiro”;
6 - Apreciação e Votação da Proposta de rectificação das deliberações camarárias de 17/11/2008 e de 05/01/2009, com vista ao prosseguimento dos procedimentos;
7 - Apreciação e Votação da Proposta de troca dos Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;
8 - Apreciação dos orçamentos apresentados pela Comissão Organizadora do Festival Internacional de Folclore e eventual deliberação sobre apoios camarários;
9 – Expediente Geral;
10 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
11 – Intevenções do Público.
O.T. da Assembleia Municipal de Almeirim de 26 de Fevereiro de 2010
Sessão Pública dia 26/02/2010 (Sessão Ordinária - 4a Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no n°1,alínea b) do art. 54° conjugado com o estipulado no n° 1 do artigo 50° da Lei n° 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o n°1 alínea b) o art°7° do Regimento, que se realiza no dia 26 de Fevereiro de 2010 (Sexta - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n° 1 do art0 53° da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4o do Regimento desta Assembleia Municipal.
2. Apreciação, discussão e votação do Protocolo de Delegação de Competências da Câmara para a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, nos termos do artigo 66° da Lei 169/99, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
3. Apreciação, discussão e votação do Protocolo de Delegação de Competências da Câmara para a Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo, nos termos do artigo 66° da Lei 169/99, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
4. Apreciação, discussão e votação do Protocolo de Delegação de Competências da Câmara para a Junta de Freguesia da Raposa, nos termos do artigo 66° da Lei 169/99, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
5. Apreciação, discussão e votação da Proposta para a eleição de um represente da Assembleia Municipal Almeirim no Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II - ACES, de acordo com o estipulado no art° 31 do Decreto-Lei n° 28/2008 de 22 de Fevereiro.
6. Apreciação, discussão e votação da Proposta para eleição de quatro representantes da Assembleia Municipal de Almeirim na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeirim, de acordo com a alínea I) do artigo 18° da Lei n° 147/99 de 1 de Setembro.
7. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Almeirim, na Comissão Municipal de Habitação e Urbanismo, de acordo com o artigo 52° do Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim - Resolução do Conselho de Ministros n° 71/2001 de 20 de Junho. (Plano de Urbanização de Almeirim)
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 de Fevereiro de 2010
De acordo com o estipulado no n° 6 do artigo 84° da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no n°1,alínea b) do art. 54° conjugado com o estipulado no n° 1 do artigo 50° da Lei n° 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o n°1 alínea b) o art°7° do Regimento, que se realiza no dia 26 de Fevereiro de 2010 (Sexta - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n° 1 do art0 53° da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4o do Regimento desta Assembleia Municipal.
2. Apreciação, discussão e votação do Protocolo de Delegação de Competências da Câmara para a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, nos termos do artigo 66° da Lei 169/99, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
3. Apreciação, discussão e votação do Protocolo de Delegação de Competências da Câmara para a Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo, nos termos do artigo 66° da Lei 169/99, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
4. Apreciação, discussão e votação do Protocolo de Delegação de Competências da Câmara para a Junta de Freguesia da Raposa, nos termos do artigo 66° da Lei 169/99, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
5. Apreciação, discussão e votação da Proposta para a eleição de um represente da Assembleia Municipal Almeirim no Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II - ACES, de acordo com o estipulado no art° 31 do Decreto-Lei n° 28/2008 de 22 de Fevereiro.
6. Apreciação, discussão e votação da Proposta para eleição de quatro representantes da Assembleia Municipal de Almeirim na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeirim, de acordo com a alínea I) do artigo 18° da Lei n° 147/99 de 1 de Setembro.
7. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Almeirim, na Comissão Municipal de Habitação e Urbanismo, de acordo com o artigo 52° do Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim - Resolução do Conselho de Ministros n° 71/2001 de 20 de Junho. (Plano de Urbanização de Almeirim)
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 de Fevereiro de 2010
De acordo com o estipulado no n° 6 do artigo 84° da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.
C.M.A. - Reunião de 15 de Fevereiro de 2010
Esteve presente todo o Executivo.
Foi aprovada por unanimidade a introdução de mais 3 Pontos na O.T.:
16 – …………… Aprovação das tarifas a praticar no estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho;
18 – Expediente Geral;
19 – Apreciação e votação dos prémios a atribuir às melhores máscaras de Carnaval.
20 – Realização do concurso de fotografia: “Almeirim Foto”.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 – Situação de um “funcionário” da autarquia.
Na Reunião de 1 de Fevereiro, questionei o sr. Vereador Pedro Ribeiro, agora com competências delegadas para a gestão de pessoal, informação sobre a situação de um “funcionário” desta autarquia, nos seguintes termos:
Que eu saiba, o funcionário está aposentado por invalidez e faz hemodiálise 4 vezes por semana.
Que eu saiba o ex funcionário desempenhava as funções de guarda nos charquinhos, contratado pela Banda Marcial de Almeirim.
Que eu saiba, neste momento desempenha as suas funções ao serviço da edilidade, a cortar árvores e a curar, de facto serviços convenientes com o seu estado de saúde.
Quando refiro o cortar das árvores é em cima delas e quando refiro curar, é aplicar ROUNDUP em qualquer local, seja escola ou outro local público. Mas isto será objecto, mais tarde, de intervenção específica.
Que eu saiba está a fazê-lo por ordens expressa do Sr. Vereador.
Há alguma explicação para isto Sr. Vereador?
No seguimento imediato deste pedido de esclarecimento, foi o funcionário convocado, ainda no decorrer da Reunião, para se apresentar ao sr. Vereador que, entretanto, entendeu, na reunião, não responder às minhas questões, como lhe competia.
Dado que o funcionário tinha hemodiálise marcada, só se pôde deslocar à Câmara no dia seguinte, para ser informado que estava dispensado do serviço que, eventualmente, estaria a prestar à autarquia e que o Sr. Vereador assumiria todos os custos, mas que não o queria mais a trabalhar. Entretanto depois de ter ameaçado outro funcionário que, na cabeça do sr. Vereador estaria por trás desta “cabala”, consumou o seu, na minha opinião desprezível, acto.
Quero esclarecer o Sr. Vereador que nenhum desses funcionários teve nada a ver com a minha intervenção e que esta só teve lugar, porque dela fui informado e a achei muito injusta.
Então, a um homem que faz hemodiálise 4 vezes por semana são-lhe distribuídas a tarefas de andar em cima de árvores e a aplicar curas com materiais tóxicos.
O sr. Vereador tem destas coisas uma visão muito particular. Já não é a primeira vez que faz coisas do género. Ainda recentemente fez o mesmo a um funcionário deficiente nas Piscinas Municipais. Sei classificar essas atitudes, mas, ainda não o vou fazer. O sr. Vereador é novo e tem que perceber que a vida não é só o que está no seu mundo, há valores que não são negociáveis sr. Vereador. Contenha-se.
Exijo pois uma explicação cabal do sucedido e solicito que me seja fornecida cópia do protocolo celebrado com a Banda Marcial de Almeirim.
Estarei muito atento ao desenrolar desta situação, quer no que concerne ao “funcionário” em questão, quer ao outro, que tudo indica pretende despedir.
2 – PIDAC
Quero congratular-me por ter verificado que, não está inscrita no PIDAC qualquer verba para a construção da Cadeia de Almeirim, ao contrário de Elvas que foi contemplada.
Para o Movimento que represento são boas notícias, para os Almeirinenses deverão ser notícias excelentes.
Ordem de Trabalhos:
1 – Informação sobre processos de Obras Particulares, despachados entre reuniões;
Pela primeira vez foi aprovado, pelo Sr. Vereador Pedro Ribeiro, um loteamento. Regra geral são aprovados em reunião de câmara. Depois de colocadas algumas dúvidas quanto ao procedimento, o sr Vereador recuou na sua decisão e prometeu levar o assunto à próxima reunião.
2 - Apreciação e Votação da Proposta de Minuta de Contrato de Adjudicação de Empreitada de Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS e as Abstenções do MICA e da CDU.
3 - Apreciação e Votação da Proposta para análise do Processo Disciplinar instaurado a uma funcionária da autarquia;
Votação: Aprovado o despedimento da funcionária, por votação secreta, com 5 votos a favor e dois brancos.
4 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a servir no Respectivo Refeitório”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
5 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
6 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
7 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para Concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
8 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
9 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
10 – Apreciação e Votação da Proposta de compra, por Leasing, da parcela B da planta anexa para construção de Troço da Circular Urbana;
Votação da compra: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto da CDU e a Abstenção do MICA.
Votação do Leasing: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, e as Abstençõas do MICA e da CDU.
Fiz a seguinte declaração de voto: Antes de mais importa esclarecer: a ordem de trabalhos refere aquisição de parcela B, mas a proposta menciona parcela E.
Sobre essa parcela, avaliada pelos serviços da CM, questiona-se logo à partida o facto de não ter sido apresentado o respectivo relatório de avaliação, nem tão pouco as premissas que deram origem à obtenção do valor. Deve-se solicitar o competente relatório.
Apenas referem uma valorização de €26,41/m2 X a área da parcela (10.547,08 m2) = €278.548,38.
Chegam ao valor de €26,41/m2 porque no passado foram comprados 4.459,2 m2 por aquele valor.
Ora, este argumento só por si não é justificativo para atribuição daquele valor pois:
- não traduz uma amostra significativa para comparação;
- foi obtido através de uma área muito inferior à da parcela E.
Note-se a este respeito, que, quanto maior é a dimensão dos prédios/lotes, menor será o valor unitário de transacção, ou seja, no caso em apreço, seria previsível a compra por valores unitários inferiores a €26,41 m2).
Importa também aferir na malha do PDM a correcta localização da dita parcela E, pois refere que é adjacente ao perímetro urbano e atribuem-lhe um índice de construção máximo de 0,4, mas não concretizam bem a classe de espaço onde esta se insere.
É ainda mencionada na proposta que necessitam de disponibilidades de tesouraria e que a aquisição será realizada através de leasing.
A CM continua a dispor de capacidade para este volume de investimentos?
Possui capacidade de endividamento e justifica-se faze-lo agora nesta obra?
Dado que o pretendem efectuar a aquisição, recorrendo a leasing, deve-se aferir o valor de avaliação do banco com o valor de aquisição agora apresentado.
11 - Apreciação e Votação da Proposta para adquirir terreno para Construção da Casa Mortuária em Foros de Benfica;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, e as Abstenções do MICA e da CDU.
Fiz a seguinte declaração de voto: A intenção inicial do MICA era a de aprovar esta proposta. Face ao despacho de aprovação do loteamento pelo sr. Vereador Pedro Ribeiro que, registo é a primeira vez que acontece desde que sou vereador e que me levanta sérias dúvidas quanto à sua legitimidade, decido, em nome do Movimento que represento, abster-me, enquanto não vir esclarecida esta situação.
12 - Apreciação e Votação do Protocolo a celebrar entre a CIMLT e o Município sobre Coordenação de Segurança em Obra;
Votação: Aprovada por unanimidade.
13 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio para compra de carrinha, apresentado pelos 20 Kms de Almeirim;
Foi decidido pedir esclarecimento complementar à Associação 20 Kms de Almeirim.
14 - Apreciação e Votação da Proposta de permuta, envolvendo os Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;
Ponto retirado da O.T. pelo Sr. Presidente.
15 - Apreciação e Votação da proposta de Protocolo a celebrar com a Associação dos 20 Kms de Almeirim;
Votação: Aprovada por unanimidade a proposta que inclui a verba anual de 5.400,00 €, para apoio administrativo às Secções.
Fiz a seguinte declaração de voto: Obviamente, o MICA vota favoravelmente esta proposta, mas recorda que é urgente a elaboração de Regulamento Municipal de atribuição de subsídios às Colectividades de Desporto, Cultura e Lazer, aliás conforme recomendação aprovada pela nossa Assembleia Municipal, sob proposta do MICA.
16 - Apreciação e Votação das propostas de condicionamento de Trânsito na Rua das Milheiras, Posto da GNR, Rua Agnelo David e Praça Lourenço de Carvalho. Aprovação das tarifas a praticar no estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho;
Votação: Pontos Aprovados por unanimidade.
As tarifas de estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho, serão:
1hora = 0,20€, 2 horas = 1,50€, 3 horas = 2,50 €, 4 horas=4,00 €.
17 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Aprovada por unanimidade a acta de 18 de Janeiro de 2010.
18 – Expediente Geral;
19 – Apreciação e votação dos prémios a atribuir às melhores máscaras de Carnaval.
Votação: Aprovada por unanimidade.
20 – Realização do concurso de fotografia: “Almeirim Foto”.
Votação: Aprovada por unanimidade
Foi aprovada por unanimidade a introdução de mais 3 Pontos na O.T.:
16 – …………… Aprovação das tarifas a praticar no estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho;
18 – Expediente Geral;
19 – Apreciação e votação dos prémios a atribuir às melhores máscaras de Carnaval.
20 – Realização do concurso de fotografia: “Almeirim Foto”.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 – Situação de um “funcionário” da autarquia.
Na Reunião de 1 de Fevereiro, questionei o sr. Vereador Pedro Ribeiro, agora com competências delegadas para a gestão de pessoal, informação sobre a situação de um “funcionário” desta autarquia, nos seguintes termos:
Que eu saiba, o funcionário está aposentado por invalidez e faz hemodiálise 4 vezes por semana.
Que eu saiba o ex funcionário desempenhava as funções de guarda nos charquinhos, contratado pela Banda Marcial de Almeirim.
Que eu saiba, neste momento desempenha as suas funções ao serviço da edilidade, a cortar árvores e a curar, de facto serviços convenientes com o seu estado de saúde.
Quando refiro o cortar das árvores é em cima delas e quando refiro curar, é aplicar ROUNDUP em qualquer local, seja escola ou outro local público. Mas isto será objecto, mais tarde, de intervenção específica.
Que eu saiba está a fazê-lo por ordens expressa do Sr. Vereador.
Há alguma explicação para isto Sr. Vereador?
No seguimento imediato deste pedido de esclarecimento, foi o funcionário convocado, ainda no decorrer da Reunião, para se apresentar ao sr. Vereador que, entretanto, entendeu, na reunião, não responder às minhas questões, como lhe competia.
Dado que o funcionário tinha hemodiálise marcada, só se pôde deslocar à Câmara no dia seguinte, para ser informado que estava dispensado do serviço que, eventualmente, estaria a prestar à autarquia e que o Sr. Vereador assumiria todos os custos, mas que não o queria mais a trabalhar. Entretanto depois de ter ameaçado outro funcionário que, na cabeça do sr. Vereador estaria por trás desta “cabala”, consumou o seu, na minha opinião desprezível, acto.
Quero esclarecer o Sr. Vereador que nenhum desses funcionários teve nada a ver com a minha intervenção e que esta só teve lugar, porque dela fui informado e a achei muito injusta.
Então, a um homem que faz hemodiálise 4 vezes por semana são-lhe distribuídas a tarefas de andar em cima de árvores e a aplicar curas com materiais tóxicos.
O sr. Vereador tem destas coisas uma visão muito particular. Já não é a primeira vez que faz coisas do género. Ainda recentemente fez o mesmo a um funcionário deficiente nas Piscinas Municipais. Sei classificar essas atitudes, mas, ainda não o vou fazer. O sr. Vereador é novo e tem que perceber que a vida não é só o que está no seu mundo, há valores que não são negociáveis sr. Vereador. Contenha-se.
Exijo pois uma explicação cabal do sucedido e solicito que me seja fornecida cópia do protocolo celebrado com a Banda Marcial de Almeirim.
Estarei muito atento ao desenrolar desta situação, quer no que concerne ao “funcionário” em questão, quer ao outro, que tudo indica pretende despedir.
2 – PIDAC
Quero congratular-me por ter verificado que, não está inscrita no PIDAC qualquer verba para a construção da Cadeia de Almeirim, ao contrário de Elvas que foi contemplada.
Para o Movimento que represento são boas notícias, para os Almeirinenses deverão ser notícias excelentes.
Ordem de Trabalhos:
1 – Informação sobre processos de Obras Particulares, despachados entre reuniões;
Pela primeira vez foi aprovado, pelo Sr. Vereador Pedro Ribeiro, um loteamento. Regra geral são aprovados em reunião de câmara. Depois de colocadas algumas dúvidas quanto ao procedimento, o sr Vereador recuou na sua decisão e prometeu levar o assunto à próxima reunião.
2 - Apreciação e Votação da Proposta de Minuta de Contrato de Adjudicação de Empreitada de Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS e as Abstenções do MICA e da CDU.
3 - Apreciação e Votação da Proposta para análise do Processo Disciplinar instaurado a uma funcionária da autarquia;
Votação: Aprovado o despedimento da funcionária, por votação secreta, com 5 votos a favor e dois brancos.
4 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a servir no Respectivo Refeitório”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
5 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
6 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
7 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para Concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
8 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
9 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.
10 – Apreciação e Votação da Proposta de compra, por Leasing, da parcela B da planta anexa para construção de Troço da Circular Urbana;
Votação da compra: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto da CDU e a Abstenção do MICA.
Votação do Leasing: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, e as Abstençõas do MICA e da CDU.
Fiz a seguinte declaração de voto: Antes de mais importa esclarecer: a ordem de trabalhos refere aquisição de parcela B, mas a proposta menciona parcela E.
Sobre essa parcela, avaliada pelos serviços da CM, questiona-se logo à partida o facto de não ter sido apresentado o respectivo relatório de avaliação, nem tão pouco as premissas que deram origem à obtenção do valor. Deve-se solicitar o competente relatório.
Apenas referem uma valorização de €26,41/m2 X a área da parcela (10.547,08 m2) = €278.548,38.
Chegam ao valor de €26,41/m2 porque no passado foram comprados 4.459,2 m2 por aquele valor.
Ora, este argumento só por si não é justificativo para atribuição daquele valor pois:
- não traduz uma amostra significativa para comparação;
- foi obtido através de uma área muito inferior à da parcela E.
Note-se a este respeito, que, quanto maior é a dimensão dos prédios/lotes, menor será o valor unitário de transacção, ou seja, no caso em apreço, seria previsível a compra por valores unitários inferiores a €26,41 m2).
Importa também aferir na malha do PDM a correcta localização da dita parcela E, pois refere que é adjacente ao perímetro urbano e atribuem-lhe um índice de construção máximo de 0,4, mas não concretizam bem a classe de espaço onde esta se insere.
É ainda mencionada na proposta que necessitam de disponibilidades de tesouraria e que a aquisição será realizada através de leasing.
A CM continua a dispor de capacidade para este volume de investimentos?
Possui capacidade de endividamento e justifica-se faze-lo agora nesta obra?
Dado que o pretendem efectuar a aquisição, recorrendo a leasing, deve-se aferir o valor de avaliação do banco com o valor de aquisição agora apresentado.
11 - Apreciação e Votação da Proposta para adquirir terreno para Construção da Casa Mortuária em Foros de Benfica;
Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, e as Abstenções do MICA e da CDU.
Fiz a seguinte declaração de voto: A intenção inicial do MICA era a de aprovar esta proposta. Face ao despacho de aprovação do loteamento pelo sr. Vereador Pedro Ribeiro que, registo é a primeira vez que acontece desde que sou vereador e que me levanta sérias dúvidas quanto à sua legitimidade, decido, em nome do Movimento que represento, abster-me, enquanto não vir esclarecida esta situação.
12 - Apreciação e Votação do Protocolo a celebrar entre a CIMLT e o Município sobre Coordenação de Segurança em Obra;
Votação: Aprovada por unanimidade.
13 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio para compra de carrinha, apresentado pelos 20 Kms de Almeirim;
Foi decidido pedir esclarecimento complementar à Associação 20 Kms de Almeirim.
14 - Apreciação e Votação da Proposta de permuta, envolvendo os Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;
Ponto retirado da O.T. pelo Sr. Presidente.
15 - Apreciação e Votação da proposta de Protocolo a celebrar com a Associação dos 20 Kms de Almeirim;
Votação: Aprovada por unanimidade a proposta que inclui a verba anual de 5.400,00 €, para apoio administrativo às Secções.
Fiz a seguinte declaração de voto: Obviamente, o MICA vota favoravelmente esta proposta, mas recorda que é urgente a elaboração de Regulamento Municipal de atribuição de subsídios às Colectividades de Desporto, Cultura e Lazer, aliás conforme recomendação aprovada pela nossa Assembleia Municipal, sob proposta do MICA.
16 - Apreciação e Votação das propostas de condicionamento de Trânsito na Rua das Milheiras, Posto da GNR, Rua Agnelo David e Praça Lourenço de Carvalho. Aprovação das tarifas a praticar no estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho;
Votação: Pontos Aprovados por unanimidade.
As tarifas de estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho, serão:
1hora = 0,20€, 2 horas = 1,50€, 3 horas = 2,50 €, 4 horas=4,00 €.
17 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Aprovada por unanimidade a acta de 18 de Janeiro de 2010.
18 – Expediente Geral;
19 – Apreciação e votação dos prémios a atribuir às melhores máscaras de Carnaval.
Votação: Aprovada por unanimidade.
20 – Realização do concurso de fotografia: “Almeirim Foto”.
Votação: Aprovada por unanimidade
C.M.A. - O.T. da Reunião de 15 de Fevereiro de 2010.
Ordem de Trabalhos:
1 – Informação sobre processos de Obras Particulares, despachados entre reuniões;
2 - Apreciação e Votação da Proposta de Minuta de Contrato de Adjudicação de Empreitada de Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo;
3 - Apreciação e Votação da Proposta para análise do Processo Disciplinar instaurado a uma funcionária da autarquia;
4 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a servir no Respectivo Refeitório”;
5 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
6 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
7 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para Concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
8 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
9 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
10 – Apreciação e Votação da Proposta de compra, por Leasing, da parcela B da planta anexa para construção de Troço da Circular Urbana;
11 - Apreciação e Votação da Proposta para adquirir terreno para Construção da Casa Mortuária em Foros de Benfica;
12 - Apreciação e Votação do Protocolo a celebrar entre a CIMLT e o Munícipio sobre Coordenação de Segurança em Obra;
13 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio para compra de carrinha, apresentado pelos 29 Kms de Almeirim;
14 - Apreciação e Votação da Proposta de permuta, envolvendo os Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;
15 - Apreciação e Votação da proposta de Protocolo a celebrar com a Associação dos 20 Kms de Almeirim;
16 - Apreciação e Votação das propostas de condicionamento de Trânsito na Rua das Milheiras, Posto da GNR, Rua Agnelo David e Praça Lourenço de Carvalho;
17 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
1 – Informação sobre processos de Obras Particulares, despachados entre reuniões;
2 - Apreciação e Votação da Proposta de Minuta de Contrato de Adjudicação de Empreitada de Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo;
3 - Apreciação e Votação da Proposta para análise do Processo Disciplinar instaurado a uma funcionária da autarquia;
4 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a servir no Respectivo Refeitório”;
5 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
6 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;
7 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para Concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
8 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
9 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;
10 – Apreciação e Votação da Proposta de compra, por Leasing, da parcela B da planta anexa para construção de Troço da Circular Urbana;
11 - Apreciação e Votação da Proposta para adquirir terreno para Construção da Casa Mortuária em Foros de Benfica;
12 - Apreciação e Votação do Protocolo a celebrar entre a CIMLT e o Munícipio sobre Coordenação de Segurança em Obra;
13 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio para compra de carrinha, apresentado pelos 29 Kms de Almeirim;
14 - Apreciação e Votação da Proposta de permuta, envolvendo os Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;
15 - Apreciação e Votação da proposta de Protocolo a celebrar com a Associação dos 20 Kms de Almeirim;
16 - Apreciação e Votação das propostas de condicionamento de Trânsito na Rua das Milheiras, Posto da GNR, Rua Agnelo David e Praça Lourenço de Carvalho;
17 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
C.M.A. - Reunião Pública de 1 de Fevereiro de 2010.
Esteve presente todo o Executivo
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 - Conselho de Prevenção da Corrupção
No dia 31 de Dezembro de 2009 (após uma primeira Prorrogação de 21 de Outubro de 2009:
O Conselho de Prevenção da Corrupção deliberou, na sua reunião de 21 de Outubro de 2009, prorrogar até 31 de Dezembro o prazo para apresentação dos Planos de Prevenção de Riscos, correspondendo assim a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria.
Acabou o prazo para que fosse apresentado ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) o Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.”
De facto este plano insere-se numa recomendação do CPC - criado em 4 de Setembro de 2008 pela Lei n.º 54/2008 - de 1 de Julho de 2009.
Gostaria de saber da razão ou razões para não se ter cumprindo esta recomendação (sublinho que é recomendação), pelo que questiono se é intenção da Câmara Municipal de Almeirim alguma vez vir a cumpri-la?
2 - Oceanário de Lisboa
A Associação Nacional de Municípios e o Oceanário de Lisboa celebraram um protocolo para visitas ao Oceanário de Lisboa.
Para tal bastaria, neste caso a Câmara Municipal de Almeirim, enviar para a ANM uma ficha de adesão em que bastava o nome do município, a morada e contactos.
Até esta data o Município de Almeirim não consta da listagem existente no site da ANM.
Gostaria de saber da razão ou razões para que a Câmara Municipal de Almeirim não tenha aderido a esta iniciativa, questionando se existe algum inconveniente que, posso não vislumbrar, para que a Câmara Municipal de Almeirim não adira à mesma.
Na nossa opinião deverá fazê-lo.
3 - Plano Municipal de Emergência
A Lei n.º 65/2007 de 2 de Novembro, define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
De acordo com o artigo 3.º terá que haver uma comissão municipal de protecção civil e a câmara municipal através dos Serviços Municipais de Protecção Civil deverá elabora o plano municipal de emergência.
Julgo que é confrangedor o município de Almeirim não ter o seu plano municipal de emergência.
Por ser um assunto de grande relevância devemos elaborá-lo com os pés bem assentes no chão.
Há muitos simuladores, há muitas ideias, muita coisa mas, o plano municipal de emergência de Almeirim deve ser elaborado, com as novas directivas, com a maior brevidade possível.
4 – Centro Escolar de Almeirim
Foram os Pais e Encarregados de Educação informados que, as aulas se iniciariam no 2º Período. Ora esse prazo já lá vai. O que gostaria de saber é qual é o ponto de situação da obra e para quando está prevista sua inauguração.
Fui informado pela Srª. Vereadora do pelouro, Drª Fátima Cardoso, que as aulas só se iniciarão, no novo Centro Escolar, no próximo ano lectivo.
5 – Situação de um “funcionário” da autarquia.
Ao sr. Vereador Pedro Ribeiro, agora com competências delegadas para a gestão de pessoal, solicito informação sobre a situação de um “funcionário” desta autarquia.
Que eu saiba, o funcionário está aposentado por invalidez e faz hemodiálise 4 vezes por semana.
Que eu saiba o ex funcionário desempenhava as funções de guarda nos charquinhos, contratado pela Banda Marcial de Almeirim.
Que eu saiba, neste momento desempenha as suas funções ao serviço da edilidade, a cortar árvores e a curar, de facto serviços convenientes com o seu estado de saúde.
Que eu saiba está a fazê-lo por ordens expressa do Sr. Vereador.
Há alguma explicação para isto Sr. Vereador?
6 – Placas Informativas do Hotel da Cidade.
Quem vem de fora e pretende pernoitar na nossa terra tem alguma dificuldade em dar com o único Hotel da Cidade, dado que não existe uma única sinalética a indicá-lo.
É obrigação da edilidade ter uma sinalização turística adequada, não cabe ao Hotel fazê-lo por sua iniciativa, como lamentavelmente vemos por aí. Já vai sendo tempo de termos uma sinalização bonita, moderna e conveniente. Sei que a resposta vai ser no sentido que tudo está a ser feito em colaboração com a CIMLT, mas o que eu sei é que já é mais do que suficiente o tempo que tem levado a fazer uma coisa tão simples e para a qual até há projecto e não é muito caro.
7- Parque de estacionamento.
O Parque de estacionamento aqui ao lado, continua fechado ao fim de semana, pese embora o facto de toda a gente aqui já ter concordado que deveria estar aberto. Esquecimento ou simplesmente desleixo?
8 – Saída do estacionamento da Rua do Paço.
Os utentes saem invariavelmente para a Rua do Paço, apesar da sinalização existente. Há que reforçar a sinalização antes que algo de grave ali se venha a passar.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação da Proposta de Rampa de Acesso, de pessoas com Mobilidade Condicionada, à Igreja Paroquial de Almeirim;
Votação: Aprovada por maioria, com a abstenção da CDU. O MICA não participou nesta deliberação.
3 - Apreciação e Votação da Proposta de “Contrato de Cooperação” “Separar é mais fácil”;
Votação: Aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio da Associação 20 Kms de Almeirim para arranjo de carrinha;
Votação: Aprovada unanimidade a concessão de um subsídio no valor de 75% de 6.666,61 €. O MICA não participou nesta deliberação.
5 - Apreciação da situação difícil de pagamento da renda ao Município da moradora na Rua Ernestino da Conceição Rodrigues;
Foi deliberado, por unanimidade, pagar a renda, enquanto a situação se mantiver. O MICA não participou nesta deliberação.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de atribuição de receita apurada no Pão Vinho & Cª;
Votação: Aprovada por unanimidade.
7 – Apreciação e votação da Proposta de Atribuição de um Cartão de Residente para a Praça Lourenço de Carvalho.
Votação: Aprovada por unanimidade.
9 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Foram aprovadas, por unanimidade, as Actas de 21/12/2009 e 4/01/2010.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 - Conselho de Prevenção da Corrupção
No dia 31 de Dezembro de 2009 (após uma primeira Prorrogação de 21 de Outubro de 2009:
O Conselho de Prevenção da Corrupção deliberou, na sua reunião de 21 de Outubro de 2009, prorrogar até 31 de Dezembro o prazo para apresentação dos Planos de Prevenção de Riscos, correspondendo assim a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria.
Acabou o prazo para que fosse apresentado ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) o Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.”
De facto este plano insere-se numa recomendação do CPC - criado em 4 de Setembro de 2008 pela Lei n.º 54/2008 - de 1 de Julho de 2009.
Gostaria de saber da razão ou razões para não se ter cumprindo esta recomendação (sublinho que é recomendação), pelo que questiono se é intenção da Câmara Municipal de Almeirim alguma vez vir a cumpri-la?
2 - Oceanário de Lisboa
A Associação Nacional de Municípios e o Oceanário de Lisboa celebraram um protocolo para visitas ao Oceanário de Lisboa.
Para tal bastaria, neste caso a Câmara Municipal de Almeirim, enviar para a ANM uma ficha de adesão em que bastava o nome do município, a morada e contactos.
Até esta data o Município de Almeirim não consta da listagem existente no site da ANM.
Gostaria de saber da razão ou razões para que a Câmara Municipal de Almeirim não tenha aderido a esta iniciativa, questionando se existe algum inconveniente que, posso não vislumbrar, para que a Câmara Municipal de Almeirim não adira à mesma.
Na nossa opinião deverá fazê-lo.
3 - Plano Municipal de Emergência
A Lei n.º 65/2007 de 2 de Novembro, define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
De acordo com o artigo 3.º terá que haver uma comissão municipal de protecção civil e a câmara municipal através dos Serviços Municipais de Protecção Civil deverá elabora o plano municipal de emergência.
Julgo que é confrangedor o município de Almeirim não ter o seu plano municipal de emergência.
Por ser um assunto de grande relevância devemos elaborá-lo com os pés bem assentes no chão.
Há muitos simuladores, há muitas ideias, muita coisa mas, o plano municipal de emergência de Almeirim deve ser elaborado, com as novas directivas, com a maior brevidade possível.
4 – Centro Escolar de Almeirim
Foram os Pais e Encarregados de Educação informados que, as aulas se iniciariam no 2º Período. Ora esse prazo já lá vai. O que gostaria de saber é qual é o ponto de situação da obra e para quando está prevista sua inauguração.
Fui informado pela Srª. Vereadora do pelouro, Drª Fátima Cardoso, que as aulas só se iniciarão, no novo Centro Escolar, no próximo ano lectivo.
5 – Situação de um “funcionário” da autarquia.
Ao sr. Vereador Pedro Ribeiro, agora com competências delegadas para a gestão de pessoal, solicito informação sobre a situação de um “funcionário” desta autarquia.
Que eu saiba, o funcionário está aposentado por invalidez e faz hemodiálise 4 vezes por semana.
Que eu saiba o ex funcionário desempenhava as funções de guarda nos charquinhos, contratado pela Banda Marcial de Almeirim.
Que eu saiba, neste momento desempenha as suas funções ao serviço da edilidade, a cortar árvores e a curar, de facto serviços convenientes com o seu estado de saúde.
Que eu saiba está a fazê-lo por ordens expressa do Sr. Vereador.
Há alguma explicação para isto Sr. Vereador?
6 – Placas Informativas do Hotel da Cidade.
Quem vem de fora e pretende pernoitar na nossa terra tem alguma dificuldade em dar com o único Hotel da Cidade, dado que não existe uma única sinalética a indicá-lo.
É obrigação da edilidade ter uma sinalização turística adequada, não cabe ao Hotel fazê-lo por sua iniciativa, como lamentavelmente vemos por aí. Já vai sendo tempo de termos uma sinalização bonita, moderna e conveniente. Sei que a resposta vai ser no sentido que tudo está a ser feito em colaboração com a CIMLT, mas o que eu sei é que já é mais do que suficiente o tempo que tem levado a fazer uma coisa tão simples e para a qual até há projecto e não é muito caro.
7- Parque de estacionamento.
O Parque de estacionamento aqui ao lado, continua fechado ao fim de semana, pese embora o facto de toda a gente aqui já ter concordado que deveria estar aberto. Esquecimento ou simplesmente desleixo?
8 – Saída do estacionamento da Rua do Paço.
Os utentes saem invariavelmente para a Rua do Paço, apesar da sinalização existente. Há que reforçar a sinalização antes que algo de grave ali se venha a passar.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação da Proposta de Rampa de Acesso, de pessoas com Mobilidade Condicionada, à Igreja Paroquial de Almeirim;
Votação: Aprovada por maioria, com a abstenção da CDU. O MICA não participou nesta deliberação.
3 - Apreciação e Votação da Proposta de “Contrato de Cooperação” “Separar é mais fácil”;
Votação: Aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio da Associação 20 Kms de Almeirim para arranjo de carrinha;
Votação: Aprovada unanimidade a concessão de um subsídio no valor de 75% de 6.666,61 €. O MICA não participou nesta deliberação.
5 - Apreciação da situação difícil de pagamento da renda ao Município da moradora na Rua Ernestino da Conceição Rodrigues;
Foi deliberado, por unanimidade, pagar a renda, enquanto a situação se mantiver. O MICA não participou nesta deliberação.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de atribuição de receita apurada no Pão Vinho & Cª;
Votação: Aprovada por unanimidade.
7 – Apreciação e votação da Proposta de Atribuição de um Cartão de Residente para a Praça Lourenço de Carvalho.
Votação: Aprovada por unanimidade.
9 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Foram aprovadas, por unanimidade, as Actas de 21/12/2009 e 4/01/2010.
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