C.M.A. - Reunião de 15 de Fevereiro de 2010

Esteve presente todo o Executivo.

Foi aprovada por unanimidade a introdução de mais 3 Pontos na O.T.:

16 – …………… Aprovação das tarifas a praticar no estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho;

18 – Expediente Geral;

19 – Apreciação e votação dos prémios a atribuir às melhores máscaras de Carnaval.

20 – Realização do concurso de fotografia: “Almeirim Foto”.

PAOD

Fiz as seguintes intervenções:

1 – Situação de um “funcionário” da autarquia.

Na Reunião de 1 de Fevereiro, questionei o sr. Vereador Pedro Ribeiro, agora com competências delegadas para a gestão de pessoal, informação sobre a situação de um “funcionário” desta autarquia, nos seguintes termos:

Que eu saiba, o funcionário está aposentado por invalidez e faz hemodiálise 4 vezes por semana.

Que eu saiba o ex funcionário desempenhava as funções de guarda nos charquinhos, contratado pela Banda Marcial de Almeirim.

Que eu saiba, neste momento desempenha as suas funções ao serviço da edilidade, a cortar árvores e a curar, de facto serviços convenientes com o seu estado de saúde.

Quando refiro o cortar das árvores é em cima delas e quando refiro curar, é aplicar ROUNDUP em qualquer local, seja escola ou outro local público. Mas isto será objecto, mais tarde, de intervenção específica.
Que eu saiba está a fazê-lo por ordens expressa do Sr. Vereador.

Há alguma explicação para isto Sr. Vereador?

No seguimento imediato deste pedido de esclarecimento, foi o funcionário convocado, ainda no decorrer da Reunião, para se apresentar ao sr. Vereador que, entretanto, entendeu, na reunião, não responder às minhas questões, como lhe competia.

Dado que o funcionário tinha hemodiálise marcada, só se pôde deslocar à Câmara no dia seguinte, para ser informado que estava dispensado do serviço que, eventualmente, estaria a prestar à autarquia e que o Sr. Vereador assumiria todos os custos, mas que não o queria mais a trabalhar. Entretanto depois de ter ameaçado outro funcionário que, na cabeça do sr. Vereador estaria por trás desta “cabala”, consumou o seu, na minha opinião desprezível, acto.

Quero esclarecer o Sr. Vereador que nenhum desses funcionários teve nada a ver com a minha intervenção e que esta só teve lugar, porque dela fui informado e a achei muito injusta.

Então, a um homem que faz hemodiálise 4 vezes por semana são-lhe distribuídas a tarefas de andar em cima de árvores e a aplicar curas com materiais tóxicos.

O sr. Vereador tem destas coisas uma visão muito particular. Já não é a primeira vez que faz coisas do género. Ainda recentemente fez o mesmo a um funcionário deficiente nas Piscinas Municipais. Sei classificar essas atitudes, mas, ainda não o vou fazer. O sr. Vereador é novo e tem que perceber que a vida não é só o que está no seu mundo, há valores que não são negociáveis sr. Vereador. Contenha-se.

Exijo pois uma explicação cabal do sucedido e solicito que me seja fornecida cópia do protocolo celebrado com a Banda Marcial de Almeirim.

Estarei muito atento ao desenrolar desta situação, quer no que concerne ao “funcionário” em questão, quer ao outro, que tudo indica pretende despedir.

2 – PIDAC

Quero congratular-me por ter verificado que, não está inscrita no PIDAC qualquer verba para a construção da Cadeia de Almeirim, ao contrário de Elvas que foi contemplada.

Para o Movimento que represento são boas notícias, para os Almeirinenses deverão ser notícias excelentes.


Ordem de Trabalhos:

1 – Informação sobre processos de Obras Particulares, despachados entre reuniões;

Pela primeira vez foi aprovado, pelo Sr. Vereador Pedro Ribeiro, um loteamento. Regra geral são aprovados em reunião de câmara. Depois de colocadas algumas dúvidas quanto ao procedimento, o sr Vereador recuou na sua decisão e prometeu levar o assunto à próxima reunião.

2 - Apreciação e Votação da Proposta de Minuta de Contrato de Adjudicação de Empreitada de Construção da Pista de Atletismo no Parque Desportivo;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS e as Abstenções do MICA e da CDU.

3 - Apreciação e Votação da Proposta para análise do Processo Disciplinar instaurado a uma funcionária da autarquia;

Votação: Aprovado o despedimento da funcionária, por votação secreta, com 5 votos a favor e dois brancos.

4 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a servir no Respectivo Refeitório”;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.

5 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.

6 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Fornecimento de Refeições Confeccionadas para as Escolas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância do Agrupamento Febo Moniz de Almeirim e para Funcionários Municipais a Servir no Respectivo Refeitório”;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.

7 - Apreciação e Votação do pedido de autorização de despesa, Abertura de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para Concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.

8 - Apreciação e Votação da nomeação do Júri de Procedimentos para o concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.

9 - Apreciação e Votação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de “Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim – Ano Lectivo 2010/2011”;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto do MICA e a Abstenção da CDU.

10 – Apreciação e Votação da Proposta de compra, por Leasing, da parcela B da planta anexa para construção de Troço da Circular Urbana;

Votação da compra: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, o voto da CDU e a Abstenção do MICA.
Votação do Leasing: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, e as Abstençõas do MICA e da CDU.

Fiz a seguinte declaração de voto: Antes de mais importa esclarecer: a ordem de trabalhos refere aquisição de parcela B, mas a proposta menciona parcela E.
Sobre essa parcela, avaliada pelos serviços da CM, questiona-se logo à partida o facto de não ter sido apresentado o respectivo relatório de avaliação, nem tão pouco as premissas que deram origem à obtenção do valor. Deve-se solicitar o competente relatório.
Apenas referem uma valorização de €26,41/m2 X a área da parcela (10.547,08 m2) = €278.548,38.
Chegam ao valor de €26,41/m2 porque no passado foram comprados 4.459,2 m2 por aquele valor.
Ora, este argumento só por si não é justificativo para atribuição daquele valor pois:

- não traduz uma amostra significativa para comparação;

- foi obtido através de uma área muito inferior à da parcela E.

Note-se a este respeito, que, quanto maior é a dimensão dos prédios/lotes, menor será o valor unitário de transacção, ou seja, no caso em apreço, seria previsível a compra por valores unitários inferiores a €26,41 m2).
Importa também aferir na malha do PDM a correcta localização da dita parcela E, pois refere que é adjacente ao perímetro urbano e atribuem-lhe um índice de construção máximo de 0,4, mas não concretizam bem a classe de espaço onde esta se insere.

É ainda mencionada na proposta que necessitam de disponibilidades de tesouraria e que a aquisição será realizada através de leasing.

A CM continua a dispor de capacidade para este volume de investimentos?

Possui capacidade de endividamento e justifica-se faze-lo agora nesta obra?

Dado que o pretendem efectuar a aquisição, recorrendo a leasing, deve-se aferir o valor de avaliação do banco com o valor de aquisição agora apresentado.

11 - Apreciação e Votação da Proposta para adquirir terreno para Construção da Casa Mortuária em Foros de Benfica;

Votação: Proposta Aprovada com 5 votos do PS, e as Abstenções do MICA e da CDU.

Fiz a seguinte declaração de voto: A intenção inicial do MICA era a de aprovar esta proposta. Face ao despacho de aprovação do loteamento pelo sr. Vereador Pedro Ribeiro que, registo é a primeira vez que acontece desde que sou vereador e que me levanta sérias dúvidas quanto à sua legitimidade, decido, em nome do Movimento que represento, abster-me, enquanto não vir esclarecida esta situação.

12 - Apreciação e Votação do Protocolo a celebrar entre a CIMLT e o Município sobre Coordenação de Segurança em Obra;

Votação: Aprovada por unanimidade.

13 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio para compra de carrinha, apresentado pelos 20 Kms de Almeirim;

Foi decidido pedir esclarecimento complementar à Associação 20 Kms de Almeirim.

14 - Apreciação e Votação da Proposta de permuta, envolvendo os Lotes nº 67 e 71 da Zona de Actividades Económicas;

Ponto retirado da O.T. pelo Sr. Presidente.

15 - Apreciação e Votação da proposta de Protocolo a celebrar com a Associação dos 20 Kms de Almeirim;

Votação: Aprovada por unanimidade a proposta que inclui a verba anual de 5.400,00 €, para apoio administrativo às Secções.

Fiz a seguinte declaração de voto: Obviamente, o MICA vota favoravelmente esta proposta, mas recorda que é urgente a elaboração de Regulamento Municipal de atribuição de subsídios às Colectividades de Desporto, Cultura e Lazer, aliás conforme recomendação aprovada pela nossa Assembleia Municipal, sob proposta do MICA.

16 - Apreciação e Votação das propostas de condicionamento de Trânsito na Rua das Milheiras, Posto da GNR, Rua Agnelo David e Praça Lourenço de Carvalho. Aprovação das tarifas a praticar no estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho;

Votação: Pontos Aprovados por unanimidade.

As tarifas de estacionamento na Praça Lourenço de Carvalho, serão:

1hora = 0,20€, 2 horas = 1,50€, 3 horas = 2,50 €, 4 horas=4,00 €.

17 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Aprovada por unanimidade a acta de 18 de Janeiro de 2010.

18 – Expediente Geral;

19 – Apreciação e votação dos prémios a atribuir às melhores máscaras de Carnaval.

Votação: Aprovada por unanimidade.

20 – Realização do concurso de fotografia: “Almeirim Foto”.

Votação: Aprovada por unanimidade

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