Esteve presente todo o Executivo
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 - Conselho de Prevenção da Corrupção
No dia 31 de Dezembro de 2009 (após uma primeira Prorrogação de 21 de Outubro de 2009:
O Conselho de Prevenção da Corrupção deliberou, na sua reunião de 21 de Outubro de 2009, prorrogar até 31 de Dezembro o prazo para apresentação dos Planos de Prevenção de Riscos, correspondendo assim a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria.
Acabou o prazo para que fosse apresentado ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) o Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.”
De facto este plano insere-se numa recomendação do CPC - criado em 4 de Setembro de 2008 pela Lei n.º 54/2008 - de 1 de Julho de 2009.
Gostaria de saber da razão ou razões para não se ter cumprindo esta recomendação (sublinho que é recomendação), pelo que questiono se é intenção da Câmara Municipal de Almeirim alguma vez vir a cumpri-la?
2 - Oceanário de Lisboa
A Associação Nacional de Municípios e o Oceanário de Lisboa celebraram um protocolo para visitas ao Oceanário de Lisboa.
Para tal bastaria, neste caso a Câmara Municipal de Almeirim, enviar para a ANM uma ficha de adesão em que bastava o nome do município, a morada e contactos.
Até esta data o Município de Almeirim não consta da listagem existente no site da ANM.
Gostaria de saber da razão ou razões para que a Câmara Municipal de Almeirim não tenha aderido a esta iniciativa, questionando se existe algum inconveniente que, posso não vislumbrar, para que a Câmara Municipal de Almeirim não adira à mesma.
Na nossa opinião deverá fazê-lo.
3 - Plano Municipal de Emergência
A Lei n.º 65/2007 de 2 de Novembro, define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
De acordo com o artigo 3.º terá que haver uma comissão municipal de protecção civil e a câmara municipal através dos Serviços Municipais de Protecção Civil deverá elabora o plano municipal de emergência.
Julgo que é confrangedor o município de Almeirim não ter o seu plano municipal de emergência.
Por ser um assunto de grande relevância devemos elaborá-lo com os pés bem assentes no chão.
Há muitos simuladores, há muitas ideias, muita coisa mas, o plano municipal de emergência de Almeirim deve ser elaborado, com as novas directivas, com a maior brevidade possível.
4 – Centro Escolar de Almeirim
Foram os Pais e Encarregados de Educação informados que, as aulas se iniciariam no 2º Período. Ora esse prazo já lá vai. O que gostaria de saber é qual é o ponto de situação da obra e para quando está prevista sua inauguração.
Fui informado pela Srª. Vereadora do pelouro, Drª Fátima Cardoso, que as aulas só se iniciarão, no novo Centro Escolar, no próximo ano lectivo.
5 – Situação de um “funcionário” da autarquia.
Ao sr. Vereador Pedro Ribeiro, agora com competências delegadas para a gestão de pessoal, solicito informação sobre a situação de um “funcionário” desta autarquia.
Que eu saiba, o funcionário está aposentado por invalidez e faz hemodiálise 4 vezes por semana.
Que eu saiba o ex funcionário desempenhava as funções de guarda nos charquinhos, contratado pela Banda Marcial de Almeirim.
Que eu saiba, neste momento desempenha as suas funções ao serviço da edilidade, a cortar árvores e a curar, de facto serviços convenientes com o seu estado de saúde.
Que eu saiba está a fazê-lo por ordens expressa do Sr. Vereador.
Há alguma explicação para isto Sr. Vereador?
6 – Placas Informativas do Hotel da Cidade.
Quem vem de fora e pretende pernoitar na nossa terra tem alguma dificuldade em dar com o único Hotel da Cidade, dado que não existe uma única sinalética a indicá-lo.
É obrigação da edilidade ter uma sinalização turística adequada, não cabe ao Hotel fazê-lo por sua iniciativa, como lamentavelmente vemos por aí. Já vai sendo tempo de termos uma sinalização bonita, moderna e conveniente. Sei que a resposta vai ser no sentido que tudo está a ser feito em colaboração com a CIMLT, mas o que eu sei é que já é mais do que suficiente o tempo que tem levado a fazer uma coisa tão simples e para a qual até há projecto e não é muito caro.
7- Parque de estacionamento.
O Parque de estacionamento aqui ao lado, continua fechado ao fim de semana, pese embora o facto de toda a gente aqui já ter concordado que deveria estar aberto. Esquecimento ou simplesmente desleixo?
8 – Saída do estacionamento da Rua do Paço.
Os utentes saem invariavelmente para a Rua do Paço, apesar da sinalização existente. Há que reforçar a sinalização antes que algo de grave ali se venha a passar.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação da Proposta de Rampa de Acesso, de pessoas com Mobilidade Condicionada, à Igreja Paroquial de Almeirim;
Votação: Aprovada por maioria, com a abstenção da CDU. O MICA não participou nesta deliberação.
3 - Apreciação e Votação da Proposta de “Contrato de Cooperação” “Separar é mais fácil”;
Votação: Aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e Votação do pedido de subsídio da Associação 20 Kms de Almeirim para arranjo de carrinha;
Votação: Aprovada unanimidade a concessão de um subsídio no valor de 75% de 6.666,61 €. O MICA não participou nesta deliberação.
5 - Apreciação da situação difícil de pagamento da renda ao Município da moradora na Rua Ernestino da Conceição Rodrigues;
Foi deliberado, por unanimidade, pagar a renda, enquanto a situação se mantiver. O MICA não participou nesta deliberação.
6 - Apreciação e Votação da Proposta de atribuição de receita apurada no Pão Vinho & Cª;
Votação: Aprovada por unanimidade.
7 – Apreciação e votação da Proposta de Atribuição de um Cartão de Residente para a Praça Lourenço de Carvalho.
Votação: Aprovada por unanimidade.
9 – Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.
Foram aprovadas, por unanimidade, as Actas de 21/12/2009 e 4/01/2010.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário