Faltaram à Reunião o Sr. Presidente e a Srª Vereadora Fátima Cardoso.
Centro Escolar de Fazendas de Almeirim, construído ilegalmente na Zona Verde Particular (Ponto 10 da O.T.).
PAOD
O MICA quer, começar por se congratular com três factos:
1 - Concerto de Cristina Branco de angariação de fundos para a família do malogrado Paulo Duarte, falecido num acidente de trabalho na COMPAL.
Foi-me comunicado que, finalmente, a dívida da Câmara, no valor de 3.600,00€ para com a organização deste evento, de carácter humanitário, foi saldada.
Não era sem tempo, mas actuações destas envergonham-me enquanto Vereador desta Autarquia. Recordo que decorreram pelo menos oito meses.
Aproveito o ensejo para lembrar que o prazo de pagamento das dívidas a fornecedores, nos casos que me têm sido relatados, está a rondar os oito, nove meses.
Em plena crise, que esta autarquia teima em não reconhecer e não apoiar, o mínimo que era exigido era que fossem rapidamente injectadas na economia local esses valores, até porque existem linhas de crédito específicas para tal.
O Sr. Vereador da CDU, manifestou posição concordante com a nossa e solicitou nota explicativa sobre esta matéria.
2 – Manutenção dos Espaços verdes protocolados com a Junta de Freguesia.
É com grato prazer que verifico que os espaços verdes que ficaram ao cuidado da nossa Junta de Freguesia estão impecáveis, nomeadamente os “Charquinhos”, onde destoa aquela espécie de bar, a necessitar de ser remodelado e rentabilizado. Porque não passá-lo para a gestão da Junta que, na minha opinião está a fazer um óptimo trabalho?
Porque não dar mais competências a esse órgão que as deseja, mas ainda tem no seu orçamento 48% de despesas com pessoal?
Recordo que, defendemos na altura da assinatura do protocolo que as competências, a delegar, deveriam ser muito mais amplas.
3 – Arranjos na Ponte D. Luís.
Finalmente procedeu-se à reparação das protecções desta ponte, no entanto quer a iluminação, quer o asfaltamento está, desde há muito, por fazer. Proponho que a autarquia interceda junto das Estradas de Portugal, de forma a agilizar a conclusão da obra.
O Movimento que aqui represento, quer, também, colocar as seguintes questões:
4 – Sinalética Turística da Cidade.
No dia 1 de Fevereiro levantei a questão da falta de sinalização turística na cidade, nomeadamente a falta gritante de Placas Informativas do Hotel da Cidade.
Gostaria de ser informado quanto ao decorrer dos trabalhos, nomeadamente do que se passou na reunião de 27 de Maio último, na CIMLT.
5 – Azulejos do Edifício Alfa
No dia 19 de Abril, solicitei informação sobre as iniciativas que a autarquia levou a cabo para resolver o problema da queda de azulejos da fachada do edifício Alfa, que causava grandes transtornos aos residentes e a afectava o comércio da zona.
O sr. Vereador Pedro Ribeiro informou-me que, A Câmara tinha notificado o condomínio, baseada em informação do seu fiscal e aguardava, da parte deste uma resposta concreta.
Entretanto foi retomado o estacionamento que, voltou a ficar interdito há pouco tempo. Gostaria de ser informado sobre o que é que se passa realmente.
6 – Fachada do prédio construído no local da Univinhos (Construções L. Pimenta).
É uma daquelas matérias que até me custa abordar.
Em primeiro lugar porque é um empreendimento de qualidade e vem ajudar a embelezar a nossa Cidade.
Depois, porque veio acabar com um local degradado da Cidade.
Também porque está a ser construído por um empresário do Concelho.
No entanto, não posso deixar de referir que a fachada, tal como está constitui um perigo para todos, sobretudo para os invisuais, mas não só.
Observei o local, olhei para o projecto que está numa das montras do edifício e questiono-me como é possível acontecer uma “enormidade” daquelas.
Suponho que terá que ser resolvida rapidamente, talvez com a colocação de um canteiro que não permita circular nos locais muito perigosos.
Convido-os a observar o local e a constatar o que é óbvio.
7 – Obras no Parque Lourenço de Carvalho.
Solicito informação sobre as obras, nomeadamente a ciclovia – que não vai resolver o problema de estacionamento, como se tem visto - no Parque Lourenço de Carvalho.
Gostaria de ser informado se estão incluídas na empreitada inicial, ou já fazem parte de outra empreitada, e se o projectista foi consultado sobre a alteração do projecto.
8 – Ecrã gigante da Praça Lourenço de Carvalho.
Quero só referir que não fui informado da iniciativa. Tomei conhecimento da sua existência quando o vi a ser instalado, não sei quanto custou, nem quem é o autor do projecto.
O que eu sei é que não gosto do aspecto nem da qualidade.
Espero que a qualidade melhore, porque quanto ao aspecto está de acordo com o resto da obra e assim vai ficar.
Sugiro que os conteúdos sejam regularmente actualizados, tenham qualidade e não sejam mais um instrumento de propaganda, a somar a tantos outros.
9 – Banco junto à Pastelaria Neiva
Faço de porta-voz de um munícipe ao questionar das razões que levaram a que fosse retirado do seu local, junto à Pastelaria Neiva, um banco que era muito utilizado pelos nossos munícipes mais velhos.
10 – Acções Inspectivas.
Finalmente e para desfazer equívocos, gostaria de saber se há algum processo inspectivo, a decorrer no Município, nomeadamente do IGAL, do Tribunal de Contas, da Direcção Geral das Autarquias ou da PJ?
ORDEM DE TRABALHOS:
Foi aceite, por unanimidade a introdução dos pontos constantes da Adenda e a O.T. teve o seguinte figurino:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Apreciação e ratificação do despacho de nomeação da assistente operacional Gracinda Batista Ribeiro;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção do MICA e da CDU, em virtude da Escola não ter competência reconhecida para nomear.
3 - Apreciação e votação da minuta de contrato para celebração do empréstimo bancário até ao montante de 193.500,00€;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
4 - Entrega para consulta do estudo prévio de alteração do Plano Municipal de Emergência;
5 - Apreciação e votação da 11ª alteração ao loteamento da zona de actividades económicas;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6 - Apreciação e votação da cedência á ANPC em regime de direito de superfície por cinquenta anos dos lotes oitenta e três e oitenta e cinco para a instalação do CDOS e da unidade de reserva logística nacional respectivamente;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação e Votação da Proposta para abertura do Concurso Publico ao abrigo do Decreto-Lei n° 18/2008 de 29 de Janeiro para aquisição na área dos seguros e deliberação a designar a CIMLT como representante do agrupamento de Câmaras para concretização do procedimento;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
8 - Apreciação e Votação da Proposta de reconhecimento por 25 anos de serviço e idade de reforma aos funcionários da autarquia;
Proposta retirada da O.T.
9 – Aprovação, após publicação, da alteração à redacção do artigo 5º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim;
Votação: Proposta de submeter à Assembleia Municipal, para deliberação, aprovada por unanimidade.
10 – Apreciação e votação da proposta de mandar elaborar a alteração ao PDM e isentar do Estudo de Impacte Ambiental;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com os votos contra e de vencido do MICA e da CDU.
Declaração de voto: O MICA vota contra e faz voto de vencido e responsabiliza o Sr. Presidente da Câmara por todas as vicissitudes inerentes à localização do Centro Escolar das Fazendas.
Apesar de toda a gente reconhecer a necessidade desse equipamento escolar, sempre nos opusemos à sua localização. É verdade que, não sabíamos, na altura, que tinha problemas da natureza agora conhecida.
Achamos inconcebível que tal aconteça: então vai-se construir uma nova escola em terreno, quanto a nós sem condições e ainda por cima inserido na Zona Verde Particular?
Que raio de contornos teve este negócio. Bem mais escuros do que aqueles que denunciámos na altura, com certeza.
Quem é que assume as responsabilidades, inclusive as financeiras.
É mais um descalabro Sr. Presidente.
Parece-me sina das escolas construídas na Freguesia das Fazendas.
11 – Apreciação e votação da proposta de inclusão do Banco Santander Totta, do Banco Popular e BBV, na lista a consultar para ajuste directo, como concurso para locação financeira da compra de terreno à Santa Casa da Misericórdia.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade, com a inclusão do BPI, por proposta do MICA:
12 - Expediente Geral;
13 - Apreciação de Actas de Reuniões anteriores;
Foi aprovada, por unanimidade, a acta de 17 de Maio de 2010.
14 - Intervenções do Público.
O Sr. Arnaldo Seixas, apresentou assuntos variados respeitantes à Cidade.
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