Na Reunião de Câmara de 20 de Setembro de 2010, dado que estava a ser muito difícil obter uma explicação plausível sobre o afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais, apresentei o seguinte Requerimento, ao abrigo das minhas competências.
REQUERIMENTO nº 02/2010
Não é verdade que estamos face a uma funcionária competente e dedicada que tem o apoio de todos, o que até já levou esta Câmara a enaltecer, publicamente, o seu trabalho?
Não se estará a deixar constituir um lobby de influência naquele complexo?
Há responsáveis a recibo verde e em acumulação com outras piscinas, doutro Município?
O que é levou, realmente, ao afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais?
A resposta chegou-me hoje às mãos e tem o seguinte teor, que deixo à interpretação de cada um.
C.M.A. - O.T. da Reunião de 4 de Outubro de 2010.
Ordem de Trabalhos:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Aprovação do PSS para a empreitada de "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra";
3 - Nomeação do Fiscal para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra";
4 - Nomeação do Coordenador de Segurança em Obra para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra";
5 - Aprovação e Votação do pedido de autorização de despesa, Lançamento de Concurso, Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim";
6 - Apreciação e Aprovação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim";
7 - Apreciação e Aprovação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim";
8 - Apreciação da Proposta para condicionamento de estacionamento na Rua Timor;
9 - Deliberação da Declaração de caducidade da licença de construção n° 45/2008 em nome de Onóris S.A.;
10 - Informação sobre a possível adesão da Câmara de Almeirim a uma Associação de Regantes a constituir;
11 - Apresentação de nova aplicação Geográfica de Georeferênciação de Sugestões/Reclamações;
12 - Expediente Geral;
13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Aprovação do PSS para a empreitada de "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra";
3 - Nomeação do Fiscal para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra";
4 - Nomeação do Coordenador de Segurança em Obra para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra";
5 - Aprovação e Votação do pedido de autorização de despesa, Lançamento de Concurso, Projecto, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de "Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim";
6 - Apreciação e Aprovação da nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim";
7 - Apreciação e Aprovação de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Casa da Cultura de Fazendas de Almeirim";
8 - Apreciação da Proposta para condicionamento de estacionamento na Rua Timor;
9 - Deliberação da Declaração de caducidade da licença de construção n° 45/2008 em nome de Onóris S.A.;
10 - Informação sobre a possível adesão da Câmara de Almeirim a uma Associação de Regantes a constituir;
11 - Apresentação de nova aplicação Geográfica de Georeferênciação de Sugestões/Reclamações;
12 - Expediente Geral;
13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
C.M.A. - Reunião de 20 de Setembro de 2010.
Esteve presente todo o Executivo.
PAOD
1 – Requerimento sobre o afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das piscinas Municipais.
Dado que está a ser muito difícil obter uma explicação plausível sobre o afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais, venho requerer, essa informação, ao abrigo das minhas competências.
REQUERIMENTO nº 02/2010
Não é verdade que estamos face a uma funcionária competente e dedicada que tem o apoio de todos, o que até já levou esta Câmara a enaltecer, publicamente, o seu trabalho?
Não se estará a deixar constituir um lobby de influência naquele complexo?
Há responsáveis a recibo verde e em acumulação com outras piscinas, doutro Município?
O que é levou, realmente, ao afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais?
2 – Sinalética da Cidade
Gostaria de ser informado sobre o andamento do processo de renovação da sinalética do Concelho. Entendo que é um assunto que merecia mais empenhamento e celeridade na sua resolução.
Resposta: A Drª Fátima Cardoso informou que o projecto já foi entregue e aguardam o desenrolar do processo.
ORDEM DE TRABALHOS:
1 -Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Revogação da deliberação de 21.08.2006, relativamente à virtualização de receitas por débito à Tesouraria de transmissão e lotes de RENIT para CITATION e por não cumprimento dos prazos previstos no RZAE, de acordo com parecer jurídico anexo;
Retirado da O.T. até garantir a presença do dr. Vítor Batista.
3 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios culturais, recreativos e sociais;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e do MICA. Foi incluída, na proposta inicial, a atribuição de 1.100,00 € anuais à Associação de Defesa do Património Histórico-Cultural, por proposta do MICA.
Declaração de voto: O MICA abstém-se de votar esta proposta face à inexistência de um Regulamento que fundamente, com critério definido, o montante a atribuir a cada uma das Instituições. Estes subsídios são atribuídos com discricionariedade e sem qualquer rigor ou fundamento.
Estamos perante uma verba de 51.441,00 €, quanto ao Movimento que represento, irrisória se considerarmos as actividades desenvolvidas e desproporcionada em relação aos subsídios desportivos (muito menos de 20% do que nos vai ser proposto).
O MICA exige que seja rapidamente elaborado um documento para regulamentar esta atribuição de apoios.
4 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios a clubes e associações;
Retirado da O.T. a fim de garantir a presença da drª. Sandra Isabelinha.
5 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de verba para expediente e limpeza para o ano lectivo de 2010/2011, para as salas de aula do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6 - Apreciação e Aprovação da Minuta do Contrato de Adjudicação de Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação do entendimento entre a Câmara e Francisco Manuel Mindrico para demolição do seu prédio em ruínas, frente ao Tribunal;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
8 - Conhecimento da proposta a enviar à Assembleia Municipal sobre alteração à redacção do art° 5º do Regulamento do PDM;
Foi dado conhecimento da documentação aos srs. Vereadores
9 - Apreciação e votação da Proposta de fixação da Taxa do IMI a aplicar em 2011;
O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.
Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.
10 - Apreciação e votação da Proposta para participação no IRS para 2011;
O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.
Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.
11 - Apreciação e votação da Proposta de criação da Derrama para 2011;
O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.
Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.
12 - Expediente Geral;
13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Foram aprovadas, por unanimidade, as actas de 30 de Agosto e de 6 de Setembro de 2010.
PAOD
1 – Requerimento sobre o afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das piscinas Municipais.
Dado que está a ser muito difícil obter uma explicação plausível sobre o afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais, venho requerer, essa informação, ao abrigo das minhas competências.
REQUERIMENTO nº 02/2010
Não é verdade que estamos face a uma funcionária competente e dedicada que tem o apoio de todos, o que até já levou esta Câmara a enaltecer, publicamente, o seu trabalho?
Não se estará a deixar constituir um lobby de influência naquele complexo?
Há responsáveis a recibo verde e em acumulação com outras piscinas, doutro Município?
O que é levou, realmente, ao afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais?
2 – Sinalética da Cidade
Gostaria de ser informado sobre o andamento do processo de renovação da sinalética do Concelho. Entendo que é um assunto que merecia mais empenhamento e celeridade na sua resolução.
Resposta: A Drª Fátima Cardoso informou que o projecto já foi entregue e aguardam o desenrolar do processo.
ORDEM DE TRABALHOS:
1 -Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Revogação da deliberação de 21.08.2006, relativamente à virtualização de receitas por débito à Tesouraria de transmissão e lotes de RENIT para CITATION e por não cumprimento dos prazos previstos no RZAE, de acordo com parecer jurídico anexo;
Retirado da O.T. até garantir a presença do dr. Vítor Batista.
3 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios culturais, recreativos e sociais;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e do MICA. Foi incluída, na proposta inicial, a atribuição de 1.100,00 € anuais à Associação de Defesa do Património Histórico-Cultural, por proposta do MICA.
Declaração de voto: O MICA abstém-se de votar esta proposta face à inexistência de um Regulamento que fundamente, com critério definido, o montante a atribuir a cada uma das Instituições. Estes subsídios são atribuídos com discricionariedade e sem qualquer rigor ou fundamento.
Estamos perante uma verba de 51.441,00 €, quanto ao Movimento que represento, irrisória se considerarmos as actividades desenvolvidas e desproporcionada em relação aos subsídios desportivos (muito menos de 20% do que nos vai ser proposto).
O MICA exige que seja rapidamente elaborado um documento para regulamentar esta atribuição de apoios.
4 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios a clubes e associações;
Retirado da O.T. a fim de garantir a presença da drª. Sandra Isabelinha.
5 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de verba para expediente e limpeza para o ano lectivo de 2010/2011, para as salas de aula do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
6 - Apreciação e Aprovação da Minuta do Contrato de Adjudicação de Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
7 - Apreciação do entendimento entre a Câmara e Francisco Manuel Mindrico para demolição do seu prédio em ruínas, frente ao Tribunal;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
8 - Conhecimento da proposta a enviar à Assembleia Municipal sobre alteração à redacção do art° 5º do Regulamento do PDM;
Foi dado conhecimento da documentação aos srs. Vereadores
9 - Apreciação e votação da Proposta de fixação da Taxa do IMI a aplicar em 2011;
O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.
Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.
10 - Apreciação e votação da Proposta para participação no IRS para 2011;
O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.
Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.
11 - Apreciação e votação da Proposta de criação da Derrama para 2011;
O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.
Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.
12 - Expediente Geral;
13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Foram aprovadas, por unanimidade, as actas de 30 de Agosto e de 6 de Setembro de 2010.
C.M.A. - O.T. da Reunião de 20 de Setembro de 2010.
Ordem de Trabalhos:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Revogação da deliberação de 21.08.2006, relativamente à virtualização de receitas por débito à Tesouraria de transmissão e lotes de RENIT para CITATION e por não cumprimento dos prazos previstos no RZAE, de acordo com parecer jurídico anexo;
3 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios culturais, recreativos e sociais;
4 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios a clubes e associações;
Clique Aqui para obter a proposta em Word
5 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de verba para expediente e limpeza para o ano lectivo de 2010/2011, para as salas de aula do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho;
6 - Apreciação e Aprovação da Minuta do Contrato de Adjudicação de Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra;
7 - Apreciação do entendimento entre a Câmara e Francisco Manuel Mindrico para demolição do seu prédio em ruínas, frente ao Tribunal;
8 - Conhecimento da proposta a enviar à Assembleia Municipal sobre alteração à redacção do art° 5º do Regulamento do PDM;
9 - Apreciação e votação da Proposta de fixação da Taxa do IMI a aplicar em 2011;
10 - Apreciação e votação da Proposta para participação no IRS para 2011;
11 - Apreciação e votação da Proposta de criação da Derrama para 2011;
12 - Expediente Geral;
13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Revogação da deliberação de 21.08.2006, relativamente à virtualização de receitas por débito à Tesouraria de transmissão e lotes de RENIT para CITATION e por não cumprimento dos prazos previstos no RZAE, de acordo com parecer jurídico anexo;
3 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios culturais, recreativos e sociais;
4 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios a clubes e associações;
Clique Aqui para obter a proposta em Word
5 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de verba para expediente e limpeza para o ano lectivo de 2010/2011, para as salas de aula do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho;
6 - Apreciação e Aprovação da Minuta do Contrato de Adjudicação de Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra;
7 - Apreciação do entendimento entre a Câmara e Francisco Manuel Mindrico para demolição do seu prédio em ruínas, frente ao Tribunal;
8 - Conhecimento da proposta a enviar à Assembleia Municipal sobre alteração à redacção do art° 5º do Regulamento do PDM;
9 - Apreciação e votação da Proposta de fixação da Taxa do IMI a aplicar em 2011;
10 - Apreciação e votação da Proposta para participação no IRS para 2011;
11 - Apreciação e votação da Proposta de criação da Derrama para 2011;
12 - Expediente Geral;
13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
C.M.A. - Reunião de 6 de Setembro de 2010.
Faltou à Reunião o Sr. Presidente da Câmara.
PAOD
1 – Processo Judicial contra a Citation: Câmara de Almeirim exige 434 mil euros de compensações pela venda não autorizada de lotes da zona industrial.
Nos termos da Lei o presidente da câmara, ou o seu substituto legal é obrigado a prestar todas as informações sobre a respectiva situação económica e financeira do nosso Município (alínea d) do nº 3 do Artigo 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro) – que constitui um relatório semestral do auditor externo, até hoje, embora tivesse diversas vezes sido solicitado o mesmo nunca foi entregue ou dado conhecimento da sua existência a este executivo municipal.
Também nunca nos foram disponibilizados os relatórios trimestrais de execução orçamental, nos termos da Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, das empresas participadas, nomeadamente da AR- Aguas do Ribatejo da Ecolezíria e da Resiurbe.
Nos termos da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro o presidente da câmara tem com obrigação a apresentação de uma informação prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 53º da Lei acima referida, onde deve também, constar obrigatoriamente o saldo e estado actual das dívidas a fornecedores, e as reclamações, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes e estado actualizado dos mesmos.
Nenhum destes documentos e informações têm sido prestados e a sua falta considera-se essencial para o desempenho com rigor, transparência, legalidade e seriedade das funções e competências da função de vereador, põe em causa o regular funcionamento deste órgão municipal
Exemplificamos, com mais um exemplo da violação sistemática das normas legais.
Fomos surpreendidos, embora para nós se trate de mera acção propagandística, provavelmente para esconder algo muito mais grave”, com uma notícia inserta no jornal o Mirante de 2 de Setembro: “Câmara de Almeirim exige 434 mil euros de compensações” a uma empresa pertencente ao senhor Engº António Varela, que também é proprietário das instalações do Lezíria Retail ParK, porque esta se recusou a pagar à Câmara as mais valias da transacção efectuada sem a respectiva aprovação camarária.
Consta-se que o negócio foi de 2.500 000,00 €.
Pergunto:
Qual a razão que leva o senhor presidente a não cumprir mais uma vez a Lei, pois nunca deu conhecimento desta acção, a que estava obrigado por Lei, aos órgãos autárquicos?
Em que data é que esta acção foi movida?
Quanto é que a Câmara já gastou com advogados neste processo?
Consideram os senhores vereadores ser ético, transparente e uma acção de exercício decorrente da gestão do municio, com seriedade e defesa do interesse municipal, o arrendamento de um espaço a uma empresa, cujo proprietário tem um litigio deste valor com a Câmara Municipal? Recordo que a Câmara alugou as instalações do CDOS e salas de aula para cursos de formação no âmbito do Centro de Emprego, embora contra as posições do MICA.
Existe alguma acção judicial da autoria do Engº Varela ou de empresa do mesmo contra a Câmara Municipal de Almeirim?
2 - Afastamento da Professora Alda da Coordenação das Piscinas Municipais.
A resposta do sr. Presidenta da Câmara, na última reunião foi habilidosa e deu-me a entender que a professora não teria aceite o cargo, ora fui informado que isso não é verdade, ter-lhe-ia sido oferecido um lugar como responsável das Escolas, que não aceitou. Mais uma vez questiono:
O que é levou, realmente, ao afastamento da professora Alda da Coordenação.
Não se está a constituir um lobby de influência naquele complexo?
Há responsáveis a recibo verde e em acumulação com outras piscinas doutro município?
Até gostava de ouvir também a opinião do sr. Vereador Pedro Ribeiro sobre esta matéria
Resposta do Vereador Pedro Ribeiro: Recuso-me a comentar denúncias anónimas.
3 - Instalação de Central da ZON
Tive informação que a obra está pronta.
Pergunto ao sr. Vereador Pedro Ribeiro se esta obra obteve o licenciamento camarário, ou se em contraponto a mandou fiscalizar?
Resposta do Vereador Pedro Ribeiro: Quando entrar o pedido de alteração de uso, o pedido será analisado pelos técnicos da autarquia.
4 – Desactualização do site da Autarquia
Verificam-se alguns factos de pouco profissionalismo e responsabilidade no site do Município:
- A última acta disponibilizada é de 7 de Junho de 2010.
- Nas “Obras em Execução”, entre outras, podemos constatar que “ainda” se encontra em execução, esta obra: REABILITAÇÃO DA E.M.577 ENTRE PAÇO DOS NEGROS E MARIANOS
- Valor da obra 103.845,19 euros
“Pretende-se neste troço intervir no alargamento das bermas, na limpeza e alargamento de aquedutos e colocar nova pavimentação.”
Convêm recordar que se trata de um “ajuste directo”, entregue à empresa Mendes Transportes Construções SA, em Junho de 2005, entre outras situações estava previsto:
- A abertura ou a limpeza de valetas em todo o traçado entre Paço dos Negros e Marianos;
- A pintura de linhas de pavimento, de cor branca, uma linha com 0,10 metros de espessura, no centro da estrada e nas bermas em toda a sua extensão;
- O Fornecimento e aplicação de argamassas, em alargamento com uma espessura média de 7 cm.
Julgo que todos os senhores vereadores conhecem esta estrada.
Porque é que nenhuns destes trabalhos foram realizados?
Pagou a Câmara á empresa?
Qual a razão porque ainda se encontra no site como uma “obra em execução”? (O que até se compreende pois a mesma não foi executada).
A questão é simples quem assume a responsabilidade por esta situação? Que medidas vão ser tomadas para que se cumpra o que foi contratado?
Num Estado de direito todos estão sujeitos ao cumprimento das Leis.
O senhor presidente da Câmara Municipal, com o suporte dos vereadores e deputados municipais que o têm apoiado, recusa-se sistematicamente a não disponibilizar documentos legalmente obrigatórios, de modo a que, os órgãos da Autarquia, a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, possam exercer, cabalmente, as suas funções fiscalizadoras, violando deste modo e comprovadamente, as normas legais previstas.
ORDEM DE TRABALHOS:
1. Aprovação do PSS para a empreitada de "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
2. Nomeação do Fiscal para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
3 - Nomeação do Coordenador de Segurança em Obra para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e aprovação da minuta do contrato de "FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECCIONADAS PARA AS ESCOLAS DO Io CICLO E JARDINS DE INFÂNCIA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FEBO MONIZ DE ALMEIRIM E PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A SERVIR NO RESPECTIVO REFEITÓRIO";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
5 - Apresentação do projecto de arquitectura da Força Especial de Bombeiros a instalar na ZAE;
A Câmara vai ceder o terreno, o projecto, pagar o diferencial do financiamento obtido junto do QREN, 30% de 400.000,00 € e cede gratuitamente as instalações.
6 - Alteração á Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim na Rua de S. José;
Votação: Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra e de vencido do MICA.
Declaração de voto: O MICA vota contra e faz voto de vencido porque, parece-nos que se trata de tentar "justificar a violação do PDM" verificada pela IGAL, no relatório descrito da pág. 26 a 32.
Torna-se evidente que o crime de violação do PDM já foi praticado e por isso o facto de agora ser proposta esta alteração não vem sanar a prática de tal crime de violação sistemática e consciente do PDM de Fazendas de Almeirim.
As responsabilidades e consequências das mesmas têm que ser apuradas.
Concluiu a IGAL (pág 31 do Relatório) que "os despachos de deferimento na globalidade do presidente da CMA, de 18.04.2005, são nulos por violação do PDM, em vigor, propondo-se a participação destes factos ao TAF de Leiria para declaração de nulidade dos actos administrativos citados".
1 - Emitiu Alvará de loteamento e licença de construção para uma zona onde não podia ser edificada a construção hoje existente. (Zona a Norte da Rua S. José).
2 -Comprou esses lotes por escritura de 23/06/2008.
Não contem agora com o MICA para lavar as mãos do Sr. Presidente.
Queremos deixar bem clarificado que a prática destas ilegalidades que consubstanciam violação culposa de instrumentos de ordenamento do território e de planeamento urbanístico válidos e eficazes, bem como ilegalidades graves traduzidas na consecução de fins alheios ao interesse público, não é o facto de, em altura posterior, ter sido alterado o PDM que retira o carácter ilícito àquela conduta.
Estamos perante mais uma das situações em que a ausência de uma estratégia que favoreça o interesse publico municipal e o dos munícipes, dado que em vez de ser apresentado um projecto reorganizativo de todo o espaço do ordenamento do território municipal que há muito vem sendo exigido pelas populações, se envereda pela apresentação de propostas parcelares de favorecimento particular, que favorece situações de tráfico de influencias e conduz a situações de corrupção de graves consequências para o impedimento do desenvolvimento e da criação de riqueza no município.
Por isso não pode merecer a nossa concordância tais situações de privilegiar uns tantos em detrimento de tantos outros, isto não é gestão do interesse municipal é gestão dos interessados de uns poucos privados em detrimento e prejuízo dos munícipes.
7 - Expediente Geral;
8 – Intervenção do Público.
PAOD
1 – Processo Judicial contra a Citation: Câmara de Almeirim exige 434 mil euros de compensações pela venda não autorizada de lotes da zona industrial.
Nos termos da Lei o presidente da câmara, ou o seu substituto legal é obrigado a prestar todas as informações sobre a respectiva situação económica e financeira do nosso Município (alínea d) do nº 3 do Artigo 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro) – que constitui um relatório semestral do auditor externo, até hoje, embora tivesse diversas vezes sido solicitado o mesmo nunca foi entregue ou dado conhecimento da sua existência a este executivo municipal.
Também nunca nos foram disponibilizados os relatórios trimestrais de execução orçamental, nos termos da Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, das empresas participadas, nomeadamente da AR- Aguas do Ribatejo da Ecolezíria e da Resiurbe.
Nos termos da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro o presidente da câmara tem com obrigação a apresentação de uma informação prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 53º da Lei acima referida, onde deve também, constar obrigatoriamente o saldo e estado actual das dívidas a fornecedores, e as reclamações, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes e estado actualizado dos mesmos.
Nenhum destes documentos e informações têm sido prestados e a sua falta considera-se essencial para o desempenho com rigor, transparência, legalidade e seriedade das funções e competências da função de vereador, põe em causa o regular funcionamento deste órgão municipal
Exemplificamos, com mais um exemplo da violação sistemática das normas legais.
Fomos surpreendidos, embora para nós se trate de mera acção propagandística, provavelmente para esconder algo muito mais grave”, com uma notícia inserta no jornal o Mirante de 2 de Setembro: “Câmara de Almeirim exige 434 mil euros de compensações” a uma empresa pertencente ao senhor Engº António Varela, que também é proprietário das instalações do Lezíria Retail ParK, porque esta se recusou a pagar à Câmara as mais valias da transacção efectuada sem a respectiva aprovação camarária.
Consta-se que o negócio foi de 2.500 000,00 €.
Pergunto:
Qual a razão que leva o senhor presidente a não cumprir mais uma vez a Lei, pois nunca deu conhecimento desta acção, a que estava obrigado por Lei, aos órgãos autárquicos?
Em que data é que esta acção foi movida?
Quanto é que a Câmara já gastou com advogados neste processo?
Consideram os senhores vereadores ser ético, transparente e uma acção de exercício decorrente da gestão do municio, com seriedade e defesa do interesse municipal, o arrendamento de um espaço a uma empresa, cujo proprietário tem um litigio deste valor com a Câmara Municipal? Recordo que a Câmara alugou as instalações do CDOS e salas de aula para cursos de formação no âmbito do Centro de Emprego, embora contra as posições do MICA.
Existe alguma acção judicial da autoria do Engº Varela ou de empresa do mesmo contra a Câmara Municipal de Almeirim?
2 - Afastamento da Professora Alda da Coordenação das Piscinas Municipais.
A resposta do sr. Presidenta da Câmara, na última reunião foi habilidosa e deu-me a entender que a professora não teria aceite o cargo, ora fui informado que isso não é verdade, ter-lhe-ia sido oferecido um lugar como responsável das Escolas, que não aceitou. Mais uma vez questiono:
O que é levou, realmente, ao afastamento da professora Alda da Coordenação.
Não se está a constituir um lobby de influência naquele complexo?
Há responsáveis a recibo verde e em acumulação com outras piscinas doutro município?
Até gostava de ouvir também a opinião do sr. Vereador Pedro Ribeiro sobre esta matéria
Resposta do Vereador Pedro Ribeiro: Recuso-me a comentar denúncias anónimas.
3 - Instalação de Central da ZON
Tive informação que a obra está pronta.
Pergunto ao sr. Vereador Pedro Ribeiro se esta obra obteve o licenciamento camarário, ou se em contraponto a mandou fiscalizar?
Resposta do Vereador Pedro Ribeiro: Quando entrar o pedido de alteração de uso, o pedido será analisado pelos técnicos da autarquia.
4 – Desactualização do site da Autarquia
Verificam-se alguns factos de pouco profissionalismo e responsabilidade no site do Município:
- A última acta disponibilizada é de 7 de Junho de 2010.
- Nas “Obras em Execução”, entre outras, podemos constatar que “ainda” se encontra em execução, esta obra: REABILITAÇÃO DA E.M.577 ENTRE PAÇO DOS NEGROS E MARIANOS
- Valor da obra 103.845,19 euros
“Pretende-se neste troço intervir no alargamento das bermas, na limpeza e alargamento de aquedutos e colocar nova pavimentação.”
Convêm recordar que se trata de um “ajuste directo”, entregue à empresa Mendes Transportes Construções SA, em Junho de 2005, entre outras situações estava previsto:
- A abertura ou a limpeza de valetas em todo o traçado entre Paço dos Negros e Marianos;
- A pintura de linhas de pavimento, de cor branca, uma linha com 0,10 metros de espessura, no centro da estrada e nas bermas em toda a sua extensão;
- O Fornecimento e aplicação de argamassas, em alargamento com uma espessura média de 7 cm.
Julgo que todos os senhores vereadores conhecem esta estrada.
Porque é que nenhuns destes trabalhos foram realizados?
Pagou a Câmara á empresa?
Qual a razão porque ainda se encontra no site como uma “obra em execução”? (O que até se compreende pois a mesma não foi executada).
A questão é simples quem assume a responsabilidade por esta situação? Que medidas vão ser tomadas para que se cumpra o que foi contratado?
Num Estado de direito todos estão sujeitos ao cumprimento das Leis.
O senhor presidente da Câmara Municipal, com o suporte dos vereadores e deputados municipais que o têm apoiado, recusa-se sistematicamente a não disponibilizar documentos legalmente obrigatórios, de modo a que, os órgãos da Autarquia, a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, possam exercer, cabalmente, as suas funções fiscalizadoras, violando deste modo e comprovadamente, as normas legais previstas.
ORDEM DE TRABALHOS:
1. Aprovação do PSS para a empreitada de "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
2. Nomeação do Fiscal para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
3 - Nomeação do Coordenador de Segurança em Obra para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
4 - Apreciação e aprovação da minuta do contrato de "FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECCIONADAS PARA AS ESCOLAS DO Io CICLO E JARDINS DE INFÂNCIA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FEBO MONIZ DE ALMEIRIM E PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A SERVIR NO RESPECTIVO REFEITÓRIO";
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
5 - Apresentação do projecto de arquitectura da Força Especial de Bombeiros a instalar na ZAE;
A Câmara vai ceder o terreno, o projecto, pagar o diferencial do financiamento obtido junto do QREN, 30% de 400.000,00 € e cede gratuitamente as instalações.
6 - Alteração á Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim na Rua de S. José;
Votação: Proposta aprovada com 4 votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra e de vencido do MICA.
Declaração de voto: O MICA vota contra e faz voto de vencido porque, parece-nos que se trata de tentar "justificar a violação do PDM" verificada pela IGAL, no relatório descrito da pág. 26 a 32.
Torna-se evidente que o crime de violação do PDM já foi praticado e por isso o facto de agora ser proposta esta alteração não vem sanar a prática de tal crime de violação sistemática e consciente do PDM de Fazendas de Almeirim.
As responsabilidades e consequências das mesmas têm que ser apuradas.
Concluiu a IGAL (pág 31 do Relatório) que "os despachos de deferimento na globalidade do presidente da CMA, de 18.04.2005, são nulos por violação do PDM, em vigor, propondo-se a participação destes factos ao TAF de Leiria para declaração de nulidade dos actos administrativos citados".
1 - Emitiu Alvará de loteamento e licença de construção para uma zona onde não podia ser edificada a construção hoje existente. (Zona a Norte da Rua S. José).
2 -Comprou esses lotes por escritura de 23/06/2008.
Não contem agora com o MICA para lavar as mãos do Sr. Presidente.
Queremos deixar bem clarificado que a prática destas ilegalidades que consubstanciam violação culposa de instrumentos de ordenamento do território e de planeamento urbanístico válidos e eficazes, bem como ilegalidades graves traduzidas na consecução de fins alheios ao interesse público, não é o facto de, em altura posterior, ter sido alterado o PDM que retira o carácter ilícito àquela conduta.
Estamos perante mais uma das situações em que a ausência de uma estratégia que favoreça o interesse publico municipal e o dos munícipes, dado que em vez de ser apresentado um projecto reorganizativo de todo o espaço do ordenamento do território municipal que há muito vem sendo exigido pelas populações, se envereda pela apresentação de propostas parcelares de favorecimento particular, que favorece situações de tráfico de influencias e conduz a situações de corrupção de graves consequências para o impedimento do desenvolvimento e da criação de riqueza no município.
Por isso não pode merecer a nossa concordância tais situações de privilegiar uns tantos em detrimento de tantos outros, isto não é gestão do interesse municipal é gestão dos interessados de uns poucos privados em detrimento e prejuízo dos munícipes.
7 - Expediente Geral;
8 – Intervenção do Público.
C.M.A. - O.T. da Reunião de 6 de Setembro de 2010.
Ordem de Trabalhos:
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Aprovação do PSS para a empreitada de "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
3 - Nomeação do Fiscal para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
4 - Nomeação do Coordenador de Segurança em Obra para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
5 - Apreciação e aprovação da minuta do contrato de "FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECCIONADAS PARA AS ESCOLAS DO Io CICLO E JARDINS DE INFÂNCIA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FEBO MONIZ DE ALMEIRIM E PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A SERVIR NO RESPECTIVO REFEITÓRIO";
6 - Apresentação do projecto de arquitectura da Força Especial de Bombeiros a instalar na ZAE;
7 - Expediente Geral;
8 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Adenda:
Nos termos das alíneas n) e p) do n° 1 do art° 68° da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção que lhe é dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro, convoco a reunião ordinária do Executivo Municipal para as 15.00 horas do dia 06 de Setembro, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
*1 - Alteração á Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim na Rua de S. José;
1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2 - Aprovação do PSS para a empreitada de "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
3 - Nomeação do Fiscal para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
4 - Nomeação do Coordenador de Segurança em Obra para a empreitada "Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Parque Desportivo Municipal";
5 - Apreciação e aprovação da minuta do contrato de "FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECCIONADAS PARA AS ESCOLAS DO Io CICLO E JARDINS DE INFÂNCIA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FEBO MONIZ DE ALMEIRIM E PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A SERVIR NO RESPECTIVO REFEITÓRIO";
6 - Apresentação do projecto de arquitectura da Força Especial de Bombeiros a instalar na ZAE;
7 - Expediente Geral;
8 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Adenda:
Nos termos das alíneas n) e p) do n° 1 do art° 68° da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção que lhe é dada pela Lei n° 5-A/2002 de 11 de Janeiro, convoco a reunião ordinária do Executivo Municipal para as 15.00 horas do dia 06 de Setembro, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
*1 - Alteração á Carta Urbanística das Fazendas de Almeirim na Rua de S. José;
Proposta da Adenda
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