C.M.A. - Reunião de 20 de Setembro de 2010.

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

1 – Requerimento sobre o afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das piscinas Municipais.

Dado que está a ser muito difícil obter uma explicação plausível sobre o afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais, venho requerer, essa informação, ao abrigo das minhas competências.

REQUERIMENTO nº 02/2010

Não é verdade que estamos face a uma funcionária competente e dedicada que tem o apoio de todos, o que até já levou esta Câmara a enaltecer, publicamente, o seu trabalho?

Não se estará a deixar constituir um lobby de influência naquele complexo?

Há responsáveis a recibo verde e em acumulação com outras piscinas, doutro Município?

O que é levou, realmente, ao afastamento da professora Alda Leandro da Coordenação das Piscinas Municipais?

2 – Sinalética da Cidade

Gostaria de ser informado sobre o andamento do processo de renovação da sinalética do Concelho. Entendo que é um assunto que merecia mais empenhamento e celeridade na sua resolução.

Resposta: A Drª Fátima Cardoso informou que o projecto já foi entregue e aguardam o desenrolar do processo.
ORDEM DE TRABALHOS:

1 -Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

2 - Revogação da deliberação de 21.08.2006, relativamente à virtualização de receitas por débito à Tesouraria de transmissão e lotes de RENIT para CITATION e por não cumprimento dos prazos previstos no RZAE, de acordo com parecer jurídico anexo;

Retirado da O.T. até garantir a presença do dr. Vítor Batista.

3 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios culturais, recreativos e sociais;

Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção da CDU e do MICA. Foi incluída, na proposta inicial, a atribuição de 1.100,00 € anuais à Associação de Defesa do Património Histórico-Cultural, por proposta do MICA.

Declaração de voto: O MICA abstém-se de votar esta proposta face à inexistência de um Regulamento que fundamente, com critério definido, o montante a atribuir a cada uma das Instituições. Estes subsídios são atribuídos com discricionariedade e sem qualquer rigor ou fundamento.


Estamos perante uma verba de 51.441,00 €, quanto ao Movimento que represento, irrisória se considerarmos as actividades desenvolvidas e desproporcionada em relação aos subsídios desportivos (muito menos de 20% do que nos vai ser proposto).


O MICA exige que seja rapidamente elaborado um documento para regulamentar esta atribuição de apoios.

4 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de subsídios a clubes e associações;

Retirado da O.T. a fim de garantir a presença da drª. Sandra Isabelinha.

5 - Apreciação e aprovação de proposta de atribuição de verba para expediente e limpeza para o ano lectivo de 2010/2011, para as salas de aula do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

6 - Apreciação e Aprovação da Minuta do Contrato de Adjudicação de Requalificação do Centro Cívico de Almeirim - Largo General Guerra;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

7 - Apreciação do entendimento entre a Câmara e Francisco Manuel Mindrico para demolição do seu prédio em ruínas, frente ao Tribunal;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

8 - Conhecimento da proposta a enviar à Assembleia Municipal sobre alteração à redacção do art° 5º do Regulamento do PDM;

Foi dado conhecimento da documentação aos srs. Vereadores

9 - Apreciação e votação da Proposta de fixação da Taxa do IMI a aplicar em 2011;

O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.

Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.

10 - Apreciação e votação da Proposta para participação no IRS para 2011;

O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.

Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.

11 - Apreciação e votação da Proposta de criação da Derrama para 2011;

O MICA apresentou proposta alternativa à do PS.

Votação:
Proposta A (PS): 5 votos a favor, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Proposta A (MICA): 5 votos contra do PS, a abstenção da CDU e o voto favorável do MICA.

12 - Expediente Geral;

13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;

Foram aprovadas, por unanimidade, as actas de 30 de Agosto e de 6 de Setembro de 2010.