C.M.A. - Reunião de 2 de Novembro de 2010.

Esteve presente todo o Executivo.

PAOD

1- A Adjunta do Sr. Presidente para a área do Desporto não deixa que utentes das piscinas municipais utilizem o livro de reclamações, tendo dado ordens aos funcionários para que os utentes reclamem por carta ou numa folha existente na recepção. Também acho que aqui, este serviço não está acima da lei.

2 – Gostaria de ser informado pelo Sr. Presidente se na sexta-feira foi assinar um contrato programa do fundo de emergência nacional?

Resposta: O Sr. Presidente confirmou e eu questionei:

Nesse caso, será que já não é necessário dar conhecimento e solicitar a aprovação destas situações aos Executivo?
Segundo fonte da secretaria de Estado da Administração Local, para beneficiarem destes apoios as autarquias em causa deverão candidatar-se à assinatura de um contrato-programa com o Governo.
Que eu saiba este contrato programa não foi objecto de aprovação na Câmara Municipal? Porquê?
A criação do Fundo de Emergência Municipal, previsto há dois anos na Lei das Finanças Locais servirá para gerir as ajudas financeiras aos municípios em situação de calamidade.
Neste caso qual foi o projecto apresentado e qual a verba que envolve?

Resposta: Este projecto não veio a reunião de câmara porque os prazos de candidatura eram curtos e os apoios solicitados destinam-se às reparações feitas nos pontões em Paço dos Negros e Monte da Vinha.

ORDEM DE TRABALHOS:

1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;

2 - Apreciação e Votação da Proposta para atribuição da importância de 500,00€ ao CRIAL, como resultado da votação dos premiados como bons alunos no Concelho;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

3 - Intervenções do Público;

Por dois proprietários de estabelecimentos comerciais foi levantado o problema de estacionamento, de dificuldades comerciais e de desertificação na rua Dionísio Saraiva e de toda a “baixa” de Almeirim.

4 – Tomada de conhecimento do parecer da CCDRLVT sobre A Alteração da Carta Urbanística de Almeirim de Fazendas de Almeirim – Centro Escolar de Fazendas de Almeirim, a enviar à Assembleia Municipal;

5 - Expediente Geral;

6 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores.

Foi aprovada, por unanimidade, a acta de 18 de Outubro de 2010.