C.M.A. - Reunião de 29 de Novembro de 2010.

PAOD

1 - Câmara de Almeirim demoliu uma casa por engano.

In “O Mirante”:


O provedor da Misericórdia de Santarém, Mário Rebelo, diz-se “chocado” com o facto da Câmara de Almeirim ter demolido um edifício propriedade da instituição, alegadamente por engano.


O presidente do município, Sousa Gomes (PS), mandou os funcionários do município deitar abaixo o imóvel na semana passada, depois de há três meses ter emitido um despacho a autorizar a Misericórdia a fazer obras no espaço.


Sousa Gomes disse a O MIRANTE que o munícipe que pediu a demolição do edifício apresentou uma certidão em como o mesmo era da sua propriedade. Mas a Misericórdia de Santarém tem em sua posse certidões da Conservatória do Registo Predial na qual consta que é proprietária deste espaço e de uma outra casa contígua que não foi demolida.


O imóvel, situado na Rua Dr. Francisco Nunes Godinho e com as traseiras para a Rua 5 de Outubro, perto do tribunal, começou a ser demolido na quinta-feira.


A Misericórdia aguarda agora explicações sobre como foi possível a autarquia demolir o imóvel sem sequer lhe dar prévio conhecimento.


A Misericórdia de Santarém tinha entrado com um processo de obras na Câmara de Almeirim no dia 12 de Agosto, para picar paredes, rebocar e pintar a fachada. O que foi autorizado no dia 16 do mesmo mês pelo presidente da autarquia.

Gostaria de ser informado sobre os contornos desta “trapalhada”.

Resposta: Comprovadamente, o terreno é propriedade do Sr. Francisco Manuel de Oliveira Minderico.

2 – Reversão do lote 88 e 88A da ZAE.

Na Reunião de 18 de Outubro de 2010, foi deliberado:


Ponto 9 – Apreciação e aprovação da Proposta de Exercício de Direito de Reversão e aplicação de sanção pecuniária aos proprietários dos Lotes 88 e 88A da ZAE;


Votação: Proposta aprovada por unanimidade.


Declaração de voto: O MICA vota favoravelmente esta proposta inovadora, porque, nunca até hoje, a Câmara fez a reversão de qualquer lote, no pressuposto que todos os outros lotes, nas mesmas condições tenham o mesmo tratamento.

Fui contactado por um dos visados que me garantiu ter entregue projecto de construção na Câmara, há muito tempo e não ter obtido qualquer resposta.

Na altura votei favoravelmente esta deliberação, mas pelos vistos foi-me ocultada informação.

Gostava de ser esclarecido.

Resposta: De facto foi entregue projecto em 18/4/2006, que obteve deferimento, na globalidade, em27/2/2007. Foi comunicado ao interessado em 15/11/2006, nota para completar o processo, o que nunca aconteceu.


ORDEM DE TRABALHOS:

1 - Informação sobre Processos de Obras Particulares;

2 - Apreciação e Aprovação do "Documento Integrador" da Candidatura "Valorização do Espaço Rural em Cortiçois - Freguesia de Benfica do Ribatejo";

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

3 - Apreciação e Votação da proposta de contratação de Empréstimo a longo prazo á Caixa Geral de Depósitos no valor de 339.986.74 € para construção da Casa da Cultura de Fazendas;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e Votação da proposta de contratação de Empréstimo a longo prazo á Caixa Geral de Depósitos no valor de 396.808.16 € para construção do novo troço da Circular Urbana;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

5 - Apreciação e Votação do pedido de Borrego Leonor & Irmão para unificação dos lotes 96, 97 e 98 da Zona Industrial;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

6 - Apreciação e votação da proposta de colocação de lomba na Rua Miguel Bombarda;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

7 - Apreciação e votação da proposta de criação de lugar de estacionamento para utilização de utentes de farmácias;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

8 - Apreciação do pedido de autorização - Plano de pagamentos de Rui Paulo Carvalho Cardoso;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

9 - Apreciação e votação da proposta sobre sinistro automóvel provocado por queda de árvore na E.N. 368;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

10 - Apreciação e votação da proposta de transferência de veículo de 29 lugares para a Junta de Benfica;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

11 - Apreciação e votação da proposta de transferência de veículo para o clube de futebol Fazendense;

Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

12 - Expediente Geral;

13 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;

Foi aprovada, por unanimidade, a acta de 15 de Novembro de 2010.